Paulinho apresenta emenda que limita uso do FGTS em fundo de risco
Da FolhaNews
O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), apresentou nesta sexta-feira emenda à medida provisória 349, que autoriza o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em fundos de infra-estrutura. Na emenda, o deputado propõe que o dinheiro do FGTS só possa ser utilizado caso o trabalhador decida aplicar parcial ou integralmente sua própria cota nesse fundo. "Queremos garantir o direito de optar do trabalhador. A proposta do governo na MP 349 é arbitrária e coloca em risco o dinheiro do trabalhador", afirma Paulinho, que também preside a Força Sindical.
Da FolhaNews
O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), apresentou nesta sexta-feira emenda à medida provisória 349, que autoriza o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em fundos de infra-estrutura. Na emenda, o deputado propõe que o dinheiro do FGTS só possa ser utilizado caso o trabalhador decida aplicar parcial ou integralmente sua própria cota nesse fundo. "Queremos garantir o direito de optar do trabalhador. A proposta do governo na MP 349 é arbitrária e coloca em risco o dinheiro do trabalhador", afirma Paulinho, que também preside a Força Sindical.
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Três entidades sindicais - Força, CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) e CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) - protocolaram em janeiro no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a MP.
Três entidades sindicais - Força, CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) e CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) - protocolaram em janeiro no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a MP.
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O governo quer usar inicialmente R$ 5 bilhões do FGTS para investimentos de infra-estrutura. O dinheiro virá do patrimônio líquido do FGTS e o trabalhador não será consultado. No futuro, a idéia é ampliar esse valor para R$ 17 bilhões, se os projetos iniciais mostraram-se lucrativos.
O governo quer usar inicialmente R$ 5 bilhões do FGTS para investimentos de infra-estrutura. O dinheiro virá do patrimônio líquido do FGTS e o trabalhador não será consultado. No futuro, a idéia é ampliar esse valor para R$ 17 bilhões, se os projetos iniciais mostraram-se lucrativos.
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As centrais sindicais alegam que os recursos do fundo só podem ser aplicados em investimentos de saneamento básico e habitação, e não em qualquer projeto de infra-estrutura. Os sindicalistas também argumentam que a MP não traz garantias aos trabalhadores. Ao contrário do dinheiro do FGTS - que é gerido pela Caixa Econômica Federal, que fica com a perda em caso de inadimplência nos empréstimos - há, segundo sindicalistas, o risco de que esses investimentos dêem prejuízo ao FGTS se o projeto der um retorno abaixo do previsto.
As centrais sindicais alegam que os recursos do fundo só podem ser aplicados em investimentos de saneamento básico e habitação, e não em qualquer projeto de infra-estrutura. Os sindicalistas também argumentam que a MP não traz garantias aos trabalhadores. Ao contrário do dinheiro do FGTS - que é gerido pela Caixa Econômica Federal, que fica com a perda em caso de inadimplência nos empréstimos - há, segundo sindicalistas, o risco de que esses investimentos dêem prejuízo ao FGTS se o projeto der um retorno abaixo do previsto.
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As centrais sindicais pediram na Adin que a Caixa apresente garantias aos investimentos previstos pelo governo. "A medida provisória atacada pela presente ação disponibiliza para uma aposta os recursos para o tempo de serviço, colocando em risco um direito social de todos os trabalhadores brasileiros", afirmam os sindicalistas na ação. Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a MP pode ser "perigosa" aos trabalhadores que precisam "ter seus direitos preservados".
As centrais sindicais pediram na Adin que a Caixa apresente garantias aos investimentos previstos pelo governo. "A medida provisória atacada pela presente ação disponibiliza para uma aposta os recursos para o tempo de serviço, colocando em risco um direito social de todos os trabalhadores brasileiros", afirmam os sindicalistas na ação. Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a MP pode ser "perigosa" aos trabalhadores que precisam "ter seus direitos preservados".
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Na próxima terça-feira, representantes das centrais sindicais se reúnem com o ministro Luiz Marinho (Trabalho) para discutir a MP.
Na próxima terça-feira, representantes das centrais sindicais se reúnem com o ministro Luiz Marinho (Trabalho) para discutir a MP.