STF deve autorizar cobrar Cofins de profissionais liberais
Mirella D´Elia Do G1, em Brasília
Dos 11 ministros do Supremo, 8 votaram a favor da União. Julgamento foi suspenso.
O governo deve sair vitorioso em uma batalha judicial que discute se profissionais liberais, como advogados, devem pagar a Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Cofins). O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a questão nesta quarta-feira (14). A decisão será relativa a dois recursos propostos por escritórios de advocacia. Mas deverá nortear o tribunal na avaliação das demais ações sobre o tema.
Mirella D´Elia Do G1, em Brasília
Dos 11 ministros do Supremo, 8 votaram a favor da União. Julgamento foi suspenso.
O governo deve sair vitorioso em uma batalha judicial que discute se profissionais liberais, como advogados, devem pagar a Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Cofins). O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a questão nesta quarta-feira (14). A decisão será relativa a dois recursos propostos por escritórios de advocacia. Mas deverá nortear o tribunal na avaliação das demais ações sobre o tema.
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O julgamento foi suspenso, mas oito dos 11 ministros já votaram a favor da cobrança do tributo, o que favorece a União e vai contra o interesse de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB quer que os escritórios de advocacia não sejam obrigados a pagar o imposto.
O julgamento foi suspenso, mas oito dos 11 ministros já votaram a favor da cobrança do tributo, o que favorece a União e vai contra o interesse de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB quer que os escritórios de advocacia não sejam obrigados a pagar o imposto.
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Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), havia 23 mil ações sobre o tema em agosto de 2006, envolvendo quase R$ 5 bilhões. Se sofrerem uma derrota, os escritórios de advocacia poderão ter que pagar o imposto devido até o momento.
Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), havia 23 mil ações sobre o tema em agosto de 2006, envolvendo quase R$ 5 bilhões. Se sofrerem uma derrota, os escritórios de advocacia poderão ter que pagar o imposto devido até o momento.
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A Cofins foi criada em 1991, por uma Lei Complementar. Até 1996, quando uma Lei Ordinária revogou a legislação anterior, os profissionais liberais não precisavam pagar o imposto. Na queda-de-braço com o governo, eles defendem a tese de que uma Lei Ordinária não poderia revogar uma Lei Complementar e que, portanto, a medida seria inconstitucional.
O julgamento
O julgamento teve início nesta quarta-feira. Apenas o ministro Eros Grau votou contra a União. Durante o debate, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do caso. Para decidir a questão, restam apenas os votos dele e da presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie. Se nenhum ministro mudar seu voto, o governo será autorizado pelo STF a cobrar o imposto.
A Cofins foi criada em 1991, por uma Lei Complementar. Até 1996, quando uma Lei Ordinária revogou a legislação anterior, os profissionais liberais não precisavam pagar o imposto. Na queda-de-braço com o governo, eles defendem a tese de que uma Lei Ordinária não poderia revogar uma Lei Complementar e que, portanto, a medida seria inconstitucional.
O julgamento
O julgamento teve início nesta quarta-feira. Apenas o ministro Eros Grau votou contra a União. Durante o debate, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do caso. Para decidir a questão, restam apenas os votos dele e da presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie. Se nenhum ministro mudar seu voto, o governo será autorizado pelo STF a cobrar o imposto.