segunda-feira, abril 16, 2007

Conta salário fica livre de tarifas

Tribuna da Imprensa

SÃO PAULO - A partir de hoje, os bancos estão obrigados a abrir conta salário, livre de tarifas, para todos os funcionários de empresas com as quais assinaram contrato de pagamento após 5 de setembro de 2006. Com isso, esses são os primeiros trabalhadores do setor privado que passam a ter o direito de escolher o banco onde receber o salário.

"É a alforria para esses trabalhadores", comenta Marcos Crivelaro, professor e consultor de finanças pessoais. Até agora eram as empresas que decidiam onde o trabalhador recebia o salário. "As empresas perdem a carteira de seus funcionários como moeda de troca nas suas negociações com os bancos", diz Crivelaro.

Da conta salário o dinheiro pode ser automaticamente enviado para uma conta corrente do trabalhador em outro banco, sem CPMF nem taxa de transferência (DOC), explica Jorge Higashino, superintendente de Negócios Especiais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Basta que o trabalhador informe a opção ao banco onde tem a conta salário e o próprio banco terá de se encarregar da tarefa. O trabalhador pode ainda continuar a receber o salário na conta corrente que já tem no mesmo banco ou passar a movimentar o salário apenas por meio da conta salário.

Para os funcionários de empresas que assinaram contrato de pagamento com o banco até 5 de setembro de 2006, a grande maioria, a abertura da conta salário tem prazo até 2 de janeiro de 2009.

"O objetivo do governo é promover a concorrência e reduzir os juros", diz Amaro Gomes, chefe do Departamento de Normas do Banco Central. Para a técnica de Defesa do Consumidor do Procon-SP Renata Reis, a medida é mais efetiva que a portabilidade de crédito para alcançar esse objetivo.

"Não há complicação, o único trabalho é indicar para o banco onde se quer receber o salário." Crivelaro concorda: "A medida, simples, vai mexer bastante com o mercado, e os bancos vão ter de disputar cliente, seduzi-los com descontos de tarifas e taxas diferenciadas em empréstimos pra evitar a migração".

O Banco do Brasil, por exemplo, onde cerca de 4 milhões de clientes são trabalhadores do setor privado que recebem ali os seus salários, já iniciou campanha para fidelizar o grupo beneficiado nesta primeira etapa. Até o fim de 2006, esse grupo somava cerca de 60 mil correntistas. Uma das armas será juro baixo no crédito consignado (com parcelas debitadas no holerite) para quem permanecer correntista.

"Nessa linha estamos cobrando taxa 1 ponto porcentual abaixo da concorrência", diz Fábio Euzébio, gerente executivo de Pessoa Física do Banco do Brasil.

Como funciona
Como é livre de tarifa, a conta salário é básica, com uma série de limites e restrições de uso. Ela é isenta de tarifas até um certo número de serviços acessados (o que exceder pode ser cobrado pelo banco) e só pode ser movimentada por cartão magnético, fornecido gratuitamente. Não há direito a talão de cheque, cheque especial ou cartão de crédito. A conta não pode receber nenhum depósito além daqueles feitos pelo empregador nem pode ser feita aplicação financeira a partir dela.

O trabalhador que terá sua conta salário aberta hoje só terá de ir ao banco se optar por transferir os recursos para conta corrente em outro banco ou manter o dinheiro na própria conta salário - a opção pode ser feita a qualquer tempo, sem prazo. O salário pode ser transferido sem CPMF até mesmo para conta conjunta que o trabalhador tenha em outro banco. Caso opte pela continuidade do recebimento do salário na conta corrente que já possui no mesmo banco, o trabalhador não precisa tomar nenhuma providência; automaticamente, os bancos vão transferir o dinheiro para essa conta corrente já existente.

Crivelaro é se beneficia pela início da conta salário. Hoje, ele administra cinco contas correntes, porque dá aulas em cinco instituições que pagam salário em diferentes bancos. Por ora, ele já poderá cancelar pelo menos uma dessas contas e, em 2009, concentrar suas operações em uma só instituição.

"Hoje é difícil administrar essas cinco contas, porque há a preocupação de distribuir os recursos entre elas para obter descontos de tarifas". Se para ele, que é consultor em finanças pessoais, essa é uma tarefa difícil, imagine para os demais trabalhadores.