Editorial Jornal do Brasil
É cada vez mais preocupante a indisfarçável má-vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em tocar adiante as reformas de que o país tanto precisa. Enquanto tenta contornar o debate em torno de mudanças urgentes no sufocante regime tributário, no confuso setor previdenciário e no arcaico sistema político, Lula evita, com dribles retóricos, atacar a questão igualmente inadiável da reforma trabalhista.
Compreensivelmente, a modernização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) enfrenta fortes resistências corporativas e ideológicas. Viciados em garantias hoje desprovidas de justificativas, dirigentes sindicais não enxergam o óbvio: a maior interessada na reforma trabalhista é a própria classe trabalhadora brasileira. Só um ambiente competitivo permitirá o desenvolvimento econômico e a multiplicação de novos postos de trabalho.
Além de envelhecida, a legislação emperra a vida das empresas e onera o custo industrial. O custo da geração de empregos no Brasil é incompatível com o tamanho da renda nacional. Um dos efeitos maléficos desta grave distorção é o crescimento do mercado de trabalho informal, observado com clareza na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE. Entre 1992 e 2002, o número de trabalhadores sem carteira assinada passou de 15,2% para 17,7% da população ocupada. No mesmo período, o grupo de trabalhadores por conta própria (subempregados escondidos na rubrica de "autônomos") subiu de 16,7% para 18,3% do universo total.
Tais números, conjugados com a manutenção dos níveis elevados de desemprego, evidenciam com especial clareza que o país está pagando muito caro pelo adiamento da reforma trabalhista - protelada pelo governo Fernando Henrique Cardoso e sucessivamente adiada por Lula desde o início do primeiro mandato.
O investimento em cada trabalhador com carteira assinada é brutal para quaisquer empresas, especialmente as pequenas e médias. Soma quase 50% a mais do que o salário pago ao empregado. Num terreno que o mundo globalizado tornou ainda mais movediço, o custo do emprego põe o Brasil em desigualdade diante dos concorrentes. E impõe ao trabalhador a informalidade.
É cada vez mais preocupante a indisfarçável má-vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em tocar adiante as reformas de que o país tanto precisa. Enquanto tenta contornar o debate em torno de mudanças urgentes no sufocante regime tributário, no confuso setor previdenciário e no arcaico sistema político, Lula evita, com dribles retóricos, atacar a questão igualmente inadiável da reforma trabalhista.
Compreensivelmente, a modernização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) enfrenta fortes resistências corporativas e ideológicas. Viciados em garantias hoje desprovidas de justificativas, dirigentes sindicais não enxergam o óbvio: a maior interessada na reforma trabalhista é a própria classe trabalhadora brasileira. Só um ambiente competitivo permitirá o desenvolvimento econômico e a multiplicação de novos postos de trabalho.
Além de envelhecida, a legislação emperra a vida das empresas e onera o custo industrial. O custo da geração de empregos no Brasil é incompatível com o tamanho da renda nacional. Um dos efeitos maléficos desta grave distorção é o crescimento do mercado de trabalho informal, observado com clareza na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE. Entre 1992 e 2002, o número de trabalhadores sem carteira assinada passou de 15,2% para 17,7% da população ocupada. No mesmo período, o grupo de trabalhadores por conta própria (subempregados escondidos na rubrica de "autônomos") subiu de 16,7% para 18,3% do universo total.
Tais números, conjugados com a manutenção dos níveis elevados de desemprego, evidenciam com especial clareza que o país está pagando muito caro pelo adiamento da reforma trabalhista - protelada pelo governo Fernando Henrique Cardoso e sucessivamente adiada por Lula desde o início do primeiro mandato.
O investimento em cada trabalhador com carteira assinada é brutal para quaisquer empresas, especialmente as pequenas e médias. Soma quase 50% a mais do que o salário pago ao empregado. Num terreno que o mundo globalizado tornou ainda mais movediço, o custo do emprego põe o Brasil em desigualdade diante dos concorrentes. E impõe ao trabalhador a informalidade.
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Apesar desse quadro, xiitas sindicais empenham-se para preservar a legislação originada nos anos 40 do século passado. É fácil entender o que mobiliza os dirigentes sindicais. A legislação, a partir da Constituição de 1988, pôs fim ao instituto da unicidade e levou às raias do absurdo a facilidade para se criar entidades de classe.
Hoje, existem no Brasil mais de 18 mil sindicatos, criados à média de 600 por ano. Graças a contribuições compulsórias de trabalhadores e empresas, milhares de pessoas vivem às custas de entidades laborais e patronais, que não servem para nada de efetivamente útil.
Sob o peso desta estrutura arcaica e distorcida, é muito difícil gerar empregos - e bem mais complicado aumentar a competitividade da economia. Isso prejudica a decolagem do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Brasil não pode perder tempo. A legislação trabalhista em vigor contribui para a queda nos níveis de emprego e renda. O que é mais importante: manter regalias irreais (além de prejudiciais à competitividade da indústria), ou atualizar a lei em nome do emprego e da renda? A resposta é tão óbvia quanto urgente.
Apesar desse quadro, xiitas sindicais empenham-se para preservar a legislação originada nos anos 40 do século passado. É fácil entender o que mobiliza os dirigentes sindicais. A legislação, a partir da Constituição de 1988, pôs fim ao instituto da unicidade e levou às raias do absurdo a facilidade para se criar entidades de classe.
Hoje, existem no Brasil mais de 18 mil sindicatos, criados à média de 600 por ano. Graças a contribuições compulsórias de trabalhadores e empresas, milhares de pessoas vivem às custas de entidades laborais e patronais, que não servem para nada de efetivamente útil.
Sob o peso desta estrutura arcaica e distorcida, é muito difícil gerar empregos - e bem mais complicado aumentar a competitividade da economia. Isso prejudica a decolagem do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Brasil não pode perder tempo. A legislação trabalhista em vigor contribui para a queda nos níveis de emprego e renda. O que é mais importante: manter regalias irreais (além de prejudiciais à competitividade da indústria), ou atualizar a lei em nome do emprego e da renda? A resposta é tão óbvia quanto urgente.