Editorial Estadão
Passado um decênio desde que o Congresso dela começou a se ocupar e quatro anos depois da aprovação de um projeto de reforma política numa comissão especial da Câmara, a matéria deverá finalmente ser votada em plenário esta semana - a menos que o desacordo entre os parlamentares, em especial no PT, quanto ao principal item da proposta acabe mantendo a questão no limbo. O foco da discórdia incide sobre a mudança do sistema eleitoral. Pretendendo dar fim a uma tradição que remonta à Independência - a de se votar em nomes para a composição das casas legislativas -, o projeto implanta o sistema de listas partidárias fechadas nos pleitos para vereador, deputado estadual e federal. A mudança gera controvérsias não apenas entre os políticos, mas também entre os estudiosos da política.
Passado um decênio desde que o Congresso dela começou a se ocupar e quatro anos depois da aprovação de um projeto de reforma política numa comissão especial da Câmara, a matéria deverá finalmente ser votada em plenário esta semana - a menos que o desacordo entre os parlamentares, em especial no PT, quanto ao principal item da proposta acabe mantendo a questão no limbo. O foco da discórdia incide sobre a mudança do sistema eleitoral. Pretendendo dar fim a uma tradição que remonta à Independência - a de se votar em nomes para a composição das casas legislativas -, o projeto implanta o sistema de listas partidárias fechadas nos pleitos para vereador, deputado estadual e federal. A mudança gera controvérsias não apenas entre os políticos, mas também entre os estudiosos da política.
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Assim como acontece na maioria absoluta das democracias que adotam o sistema proporcional, o eleitor passaria a votar em partidos e não mais em candidatos individuais. A fórmula vigente no Brasil é adotada por muito poucos países, como Chile, Peru, Polônia e Finlândia. Calculado o número de cadeiras a que cada partido tiver direito em função do total de sufrágios recebidos, elas serão ocupadas conforme a posição dos candidatos na lista. Assim, se uma agremiação fizer jus a uma bancada de 30 representantes, ela será formada pelos 30 primeiros nomes da sua relação. Naturalmente, o eleitor saberá, antes de votar, quem são e que lugar ocupam nas respectivas listas os candidatos de cada legenda - uma coisa e outra decididas em convenções. Para os críticos, isso dará aos chefes partidários um poder descomunal.
Assim como acontece na maioria absoluta das democracias que adotam o sistema proporcional, o eleitor passaria a votar em partidos e não mais em candidatos individuais. A fórmula vigente no Brasil é adotada por muito poucos países, como Chile, Peru, Polônia e Finlândia. Calculado o número de cadeiras a que cada partido tiver direito em função do total de sufrágios recebidos, elas serão ocupadas conforme a posição dos candidatos na lista. Assim, se uma agremiação fizer jus a uma bancada de 30 representantes, ela será formada pelos 30 primeiros nomes da sua relação. Naturalmente, o eleitor saberá, antes de votar, quem são e que lugar ocupam nas respectivas listas os candidatos de cada legenda - uma coisa e outra decididas em convenções. Para os críticos, isso dará aos chefes partidários um poder descomunal.
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Os defensores da inovação retrucam que, no sistema atual, eles já detêm esse poder na escalação das chapas e na escolha dos candidatos que aparecerão mais do que os outros no horário eleitoral. Confiam também em que a mudança, com o tempo, contribuirá para a democratização da vida partidária, enfraquecendo, em vez de fortalecer, as caciquias que as controlam. A questão - como todas as demais referentes ao sistema político, partidário e eleitoral - é complexa por uma razão essencial e incontornável: todo sistema é um cobertor curto. E freqüentemente não há consenso sobre as vantagens e desvantagens de um modelo existente, em comparação com aquele que poderá substituí-lo. Nem tampouco sobre os efeitos de determinada mudança para as demais regras do jogo.
O sistema de listas abertas tem males de sobejo, ainda mais quando acompanhado das coligações que nutrem as legendas de aluguel, estimulando a fragmentação partidária, e distorce a intenção do eleitor - que vota no candidato A do partido X e elege, sem saber, o candidato B do partido Y a ele coligado. (O projeto de reforma limita as coligações aos pleitos majoritários.)
Os defensores da inovação retrucam que, no sistema atual, eles já detêm esse poder na escalação das chapas e na escolha dos candidatos que aparecerão mais do que os outros no horário eleitoral. Confiam também em que a mudança, com o tempo, contribuirá para a democratização da vida partidária, enfraquecendo, em vez de fortalecer, as caciquias que as controlam. A questão - como todas as demais referentes ao sistema político, partidário e eleitoral - é complexa por uma razão essencial e incontornável: todo sistema é um cobertor curto. E freqüentemente não há consenso sobre as vantagens e desvantagens de um modelo existente, em comparação com aquele que poderá substituí-lo. Nem tampouco sobre os efeitos de determinada mudança para as demais regras do jogo.
O sistema de listas abertas tem males de sobejo, ainda mais quando acompanhado das coligações que nutrem as legendas de aluguel, estimulando a fragmentação partidária, e distorce a intenção do eleitor - que vota no candidato A do partido X e elege, sem saber, o candidato B do partido Y a ele coligado. (O projeto de reforma limita as coligações aos pleitos majoritários.)
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A personalização da escolha eleitoral - e inumeráveis eleitores logo esquecem em quem votaram para o Legislativo - instaura a custosa guerra de todos contra todos em cada partido, favorecendo a corrupção eleitoral; leva os vitoriosos a se imaginar donos dos seus mandatos e livres para fazer com eles o que bem entenderem; e ainda obriga os governantes a negociações no varejo para prevalecer no Legislativo.
A personalização da escolha eleitoral - e inumeráveis eleitores logo esquecem em quem votaram para o Legislativo - instaura a custosa guerra de todos contra todos em cada partido, favorecendo a corrupção eleitoral; leva os vitoriosos a se imaginar donos dos seus mandatos e livres para fazer com eles o que bem entenderem; e ainda obriga os governantes a negociações no varejo para prevalecer no Legislativo.
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É verdade que o padrão em vigor tende a favorecer a renovação política, muito mais do que a alternativa proposta. O sistema de lista fechada abre a possibilidade de os atuais legisladores terem o privilégio de encabeçar as listas partidárias, cristalizando oligarquias parlamentares. Eis por que os adversários da mudança argumentam que ela praticamente instituirá a prorrogação dos mandatos. É inegável, de outra parte, que o voto em chapa fortalecerá o sistema partidário e que, sem ela, como sustenta o deputado goiano Ronaldo Caiado, do DEM (ex-PFL), relator do projeto de reforma, as outras medidas perderão a razão de ser - notadamente o também polêmico financiamento público exclusivo das campanhas. De fato, isso só fará sentido se os destinatários dos recursos forem os partidos e não os candidatos.
É verdade que o padrão em vigor tende a favorecer a renovação política, muito mais do que a alternativa proposta. O sistema de lista fechada abre a possibilidade de os atuais legisladores terem o privilégio de encabeçar as listas partidárias, cristalizando oligarquias parlamentares. Eis por que os adversários da mudança argumentam que ela praticamente instituirá a prorrogação dos mandatos. É inegável, de outra parte, que o voto em chapa fortalecerá o sistema partidário e que, sem ela, como sustenta o deputado goiano Ronaldo Caiado, do DEM (ex-PFL), relator do projeto de reforma, as outras medidas perderão a razão de ser - notadamente o também polêmico financiamento público exclusivo das campanhas. De fato, isso só fará sentido se os destinatários dos recursos forem os partidos e não os candidatos.
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Também a fidelidade partidária depende do ponto-chave da reforma. A rigor, só o voto em lista travará as portas giratórias das bancadas, pois o parlamentar que largar o partido que o elegeu será substituído pelo primeiro dos suplentes - e o infiel perderá o assento.
Também a fidelidade partidária depende do ponto-chave da reforma. A rigor, só o voto em lista travará as portas giratórias das bancadas, pois o parlamentar que largar o partido que o elegeu será substituído pelo primeiro dos suplentes - e o infiel perderá o assento.