Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia
Leio no Jornal do Brasil, reportagem de Juliana Rocha, que o deputado Ricardo Berzoini, PT/SP, após um bate-papo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que sem CPMF o PAC fica comprometido, ou prejudicado. Conversa mole. Há muitos lados desta história. Mas primeiro leiam a reportagem. Comentaremos depois.
O governo federal está irredutível na decisão de não dividir os recursos da CPMF com os Estados. Mas para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai prorrogar a cobrança do imposto do cheque, partiu para a ameaça. Ontem, o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), saiu de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, lembrando que se o governo perder esta fonte de arrecadação, não terá dinheiro para investir nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A maioria dos Estados, inclusive o Rio que passa por dificuldades financeiras, reivindica a partilha dos R$ 36 bilhões da CPMF. Ameaçam pedir aos parlamentares de suas bases que votem contra a prorrogação do imposto que vence em dezembro, além de vetar a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A CPMF representa hoje 10% da receita total do governo federal. E é dividida entre o ministério da Saúde, Previdência e o Fundo de Pobreza, depois de retirados os 20% supostamente destinados para os investimentos.
- A CPMF e a DRU têm importância fiscal para a União porque ajuda a viabilizar os programas do PAC, que são de interesse dos governadores e dos prefeitos - argumentou Berzoini, sobre a estratégia do governo para convencer os parlamentares a aprovarem o projeto. - O ministro Mantega está disposto a apresentar as informações aos parlamentares, para que entendam que esta é uma questão que interessa aos Estados e municípios, mesmo sendo recursos arrecadados pela União.
Se decidir acatar a reivindicação dos Estados e repartir o bolo da CPMF, o governo terá que garantir a aprovação da PEC até setembro. Isso porque qualquer mudança na forma de cobrança e destinação exige uma noventena, ou seja, um período de 90 dias antes do fim do prazo. Mas na quinta-feira, Guido Mantega foi claro ao afirmar que o governo não tem a intenção de distribuir os recursos nem mudar a alíquota de 0,38% do imposto e, por isso, não precisaria passar pela noventena. Em 2003 quando a CPMF foi prorrogada a PEC passou pelo Congresso em dezembro, já no apagar das luzes. Um mês de atraso e a União perderia esta fonte de arrecadação.
Berzoini negou que o governo esteja negociando a liberação de emendas individuais do Orçamento em troca de votos para a prorrogação do imposto do cheque e da DRU. Mas sinalizou que o governo estuda uma saída para distribuir recursos com os Estados na reforma tributária.
*** COMENTANDO A NOTICIA: Reparem na truculência do “pré-aviso” de Berzoini: sem CPMF fica prejudicado. Esta declaração foi dada uma semana após Lula ter viajado pelo Centro-Oeste e Nordeste no país, além de uma solenidade no Planalto (mais uma!), em que o Lula assinou alguns “compromissos” para liberar verbas para municípios e governos estaduais, tudo relacionado ao PAC. Na época dissemos aqui: uma coisa é prometer a verba para isto ou aquilo. Outra, e bem diferente, é a verba ser efetivamente liberada, chegando intacta ao seu destino. Agora, como querendo pressionar prefeitos e governadores numa chantagem descarada, Berzoini diz nas entrelinhas que o dinheiro prometido ficará comprometido se a CPMF não for aprovada, e sem sua distribuição ou rateio com os Estados. Ou seja, toda a arrecadação da CPMF deverá ficar com o governo federal. Com esta estratégia, Berzoini manda um recado direto aos prefeitos e governadores, no sentido destes pressionarem as bancadas no Congressos para aprovarem a CPMF da forma como pretende o governo federal, senão o dinheirinho prometido por Lula não sairá.
Vamos por partes. Primeiro, de quanto é o total do PAC anunciado pelo governo federal ? Em torno de R$ 500,0 bilhões. Deste montante, o governo compõem 50%, e assim mesmo contando com a participação de empresas estatais de peso, do porte da Petrobrás. A outra metade sairia da iniciativa privada. Portanto, a CPMF e seus R$ 34,0 bilhões (previsão para 2007) se incluem nos R$ 250,0 bilhões que o governo anuncia como sendo seu investimento com “recursos próprios”, isto é, recursos públicos. Em suma: a CPMF representa pouco mais de 10% de tudo o que o governo Lula diz que investirá no PAC, o que convenhamos, não chega a ser tão “expressivo”.
Analisemos outro ponto: qual o montante de arrecadação extraordinária do governo, ou a receita não prevista no Orçamento? Para 2007, e de acordo com o comportamento das contas públicas no primeiro semestre, alguma coisa ao redor de R$ 50,0 bilhões, ou seja uma CPMF e meia anuais. Assim, caso a CPMF não seja aprovada, só com o montante de receita extraordinária, a não prevista, o governo Lula já teria como cobrir o vazio arrecadatório, com uma expressiva sobra de R$ 16,0 bilhões. Onde está, portanto, o comprometimento ao PAC sem a CPMF ? E isto é apenas matemática, e não jogo de cena tão próprio a um petista cretino e mistificador como Berzoini.
Agora, o outro lado da história é a seguinte: quando o governo afirma que sua parte no bolo do PAC já está garantida, com a intenção clara de fazer-nos crer que o PAC é um pouco mais do que uma simples carta de boas intenções (e é!), está, no fundo, soltando mais uma de suas cascatas e mentiras, ardil que político algum sabe usar melhor do que Lula da Silva. Somente neste caso, a de não se ter o montante do dinheiro para os investimentos anunciados, é que poderemos acreditar na indispensabilidade da CPMF.
Outra questão: a negativa do governo Lula em dividir com os Estados o bolo da CPMF esconde de um lado, a face perversa do governo. Explico: quem melhor do que os governos estaduais e prefeituras para saber quais prioridades de investimentos em suas áreas de atuação ? Então por que não permitir o rateio e firmar uma parceria real, e não de mentirinha, para que o governo federal seja sim um agente fiscalizador da aplicação correta dos recursos de parte dos governos estaduais, deixando para estes definirem onde aplicar e quais e tais obras executar com prioridade ? Ocorre que a arrecadação federal (e não é de hoje) é usada costumeiramente como moeda política, e não como indutor de desenvolvimento. Usasse o Orçamento federal para se governar em benefício do povo. No Brasil, ao contrário, utiliza-se este Orçamento em benefício de interesses políticos de alguns privilegiados, e não raro, tem sido esta prática ordinária um dos maiores focos de corrupção e desvios de recursos públicos. O Tribunal de Contas da União e dos Estados que o digam !
Além disto, é preciso que o governo tenha a sensibilidade para um fato: a CPMF quando foi criada, foi como que “engolida” pela sociedade em razão do caos da área de saúde no país, e destinar-se-ia a arrecadação desta contribuição para a recuperação plena deste estratégico setor. Mais tarde, o próprio Congresso Nacional (e nunca o governo federal) foi fracionando o bolo. E esta partição foi usada como condição indispensável para o Congresso aprovar as sucessivas prorrogações que a contribuição dita provisória foi sofrendo ao longo do tempo. Provavelmente, hoje do total que se arrecada, nenhum centavo chega à Saúde, que, como de resto todos serviços públicos deste governo, estão num caos, vivendo um total colapso ou apagão como queiram.
Leio no Jornal do Brasil, reportagem de Juliana Rocha, que o deputado Ricardo Berzoini, PT/SP, após um bate-papo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que sem CPMF o PAC fica comprometido, ou prejudicado. Conversa mole. Há muitos lados desta história. Mas primeiro leiam a reportagem. Comentaremos depois.
O governo federal está irredutível na decisão de não dividir os recursos da CPMF com os Estados. Mas para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai prorrogar a cobrança do imposto do cheque, partiu para a ameaça. Ontem, o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), saiu de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, lembrando que se o governo perder esta fonte de arrecadação, não terá dinheiro para investir nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A maioria dos Estados, inclusive o Rio que passa por dificuldades financeiras, reivindica a partilha dos R$ 36 bilhões da CPMF. Ameaçam pedir aos parlamentares de suas bases que votem contra a prorrogação do imposto que vence em dezembro, além de vetar a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A CPMF representa hoje 10% da receita total do governo federal. E é dividida entre o ministério da Saúde, Previdência e o Fundo de Pobreza, depois de retirados os 20% supostamente destinados para os investimentos.
- A CPMF e a DRU têm importância fiscal para a União porque ajuda a viabilizar os programas do PAC, que são de interesse dos governadores e dos prefeitos - argumentou Berzoini, sobre a estratégia do governo para convencer os parlamentares a aprovarem o projeto. - O ministro Mantega está disposto a apresentar as informações aos parlamentares, para que entendam que esta é uma questão que interessa aos Estados e municípios, mesmo sendo recursos arrecadados pela União.
Se decidir acatar a reivindicação dos Estados e repartir o bolo da CPMF, o governo terá que garantir a aprovação da PEC até setembro. Isso porque qualquer mudança na forma de cobrança e destinação exige uma noventena, ou seja, um período de 90 dias antes do fim do prazo. Mas na quinta-feira, Guido Mantega foi claro ao afirmar que o governo não tem a intenção de distribuir os recursos nem mudar a alíquota de 0,38% do imposto e, por isso, não precisaria passar pela noventena. Em 2003 quando a CPMF foi prorrogada a PEC passou pelo Congresso em dezembro, já no apagar das luzes. Um mês de atraso e a União perderia esta fonte de arrecadação.
Berzoini negou que o governo esteja negociando a liberação de emendas individuais do Orçamento em troca de votos para a prorrogação do imposto do cheque e da DRU. Mas sinalizou que o governo estuda uma saída para distribuir recursos com os Estados na reforma tributária.
*** COMENTANDO A NOTICIA: Reparem na truculência do “pré-aviso” de Berzoini: sem CPMF fica prejudicado. Esta declaração foi dada uma semana após Lula ter viajado pelo Centro-Oeste e Nordeste no país, além de uma solenidade no Planalto (mais uma!), em que o Lula assinou alguns “compromissos” para liberar verbas para municípios e governos estaduais, tudo relacionado ao PAC. Na época dissemos aqui: uma coisa é prometer a verba para isto ou aquilo. Outra, e bem diferente, é a verba ser efetivamente liberada, chegando intacta ao seu destino. Agora, como querendo pressionar prefeitos e governadores numa chantagem descarada, Berzoini diz nas entrelinhas que o dinheiro prometido ficará comprometido se a CPMF não for aprovada, e sem sua distribuição ou rateio com os Estados. Ou seja, toda a arrecadação da CPMF deverá ficar com o governo federal. Com esta estratégia, Berzoini manda um recado direto aos prefeitos e governadores, no sentido destes pressionarem as bancadas no Congressos para aprovarem a CPMF da forma como pretende o governo federal, senão o dinheirinho prometido por Lula não sairá.
Vamos por partes. Primeiro, de quanto é o total do PAC anunciado pelo governo federal ? Em torno de R$ 500,0 bilhões. Deste montante, o governo compõem 50%, e assim mesmo contando com a participação de empresas estatais de peso, do porte da Petrobrás. A outra metade sairia da iniciativa privada. Portanto, a CPMF e seus R$ 34,0 bilhões (previsão para 2007) se incluem nos R$ 250,0 bilhões que o governo anuncia como sendo seu investimento com “recursos próprios”, isto é, recursos públicos. Em suma: a CPMF representa pouco mais de 10% de tudo o que o governo Lula diz que investirá no PAC, o que convenhamos, não chega a ser tão “expressivo”.
Analisemos outro ponto: qual o montante de arrecadação extraordinária do governo, ou a receita não prevista no Orçamento? Para 2007, e de acordo com o comportamento das contas públicas no primeiro semestre, alguma coisa ao redor de R$ 50,0 bilhões, ou seja uma CPMF e meia anuais. Assim, caso a CPMF não seja aprovada, só com o montante de receita extraordinária, a não prevista, o governo Lula já teria como cobrir o vazio arrecadatório, com uma expressiva sobra de R$ 16,0 bilhões. Onde está, portanto, o comprometimento ao PAC sem a CPMF ? E isto é apenas matemática, e não jogo de cena tão próprio a um petista cretino e mistificador como Berzoini.
Agora, o outro lado da história é a seguinte: quando o governo afirma que sua parte no bolo do PAC já está garantida, com a intenção clara de fazer-nos crer que o PAC é um pouco mais do que uma simples carta de boas intenções (e é!), está, no fundo, soltando mais uma de suas cascatas e mentiras, ardil que político algum sabe usar melhor do que Lula da Silva. Somente neste caso, a de não se ter o montante do dinheiro para os investimentos anunciados, é que poderemos acreditar na indispensabilidade da CPMF.
Outra questão: a negativa do governo Lula em dividir com os Estados o bolo da CPMF esconde de um lado, a face perversa do governo. Explico: quem melhor do que os governos estaduais e prefeituras para saber quais prioridades de investimentos em suas áreas de atuação ? Então por que não permitir o rateio e firmar uma parceria real, e não de mentirinha, para que o governo federal seja sim um agente fiscalizador da aplicação correta dos recursos de parte dos governos estaduais, deixando para estes definirem onde aplicar e quais e tais obras executar com prioridade ? Ocorre que a arrecadação federal (e não é de hoje) é usada costumeiramente como moeda política, e não como indutor de desenvolvimento. Usasse o Orçamento federal para se governar em benefício do povo. No Brasil, ao contrário, utiliza-se este Orçamento em benefício de interesses políticos de alguns privilegiados, e não raro, tem sido esta prática ordinária um dos maiores focos de corrupção e desvios de recursos públicos. O Tribunal de Contas da União e dos Estados que o digam !
Além disto, é preciso que o governo tenha a sensibilidade para um fato: a CPMF quando foi criada, foi como que “engolida” pela sociedade em razão do caos da área de saúde no país, e destinar-se-ia a arrecadação desta contribuição para a recuperação plena deste estratégico setor. Mais tarde, o próprio Congresso Nacional (e nunca o governo federal) foi fracionando o bolo. E esta partição foi usada como condição indispensável para o Congresso aprovar as sucessivas prorrogações que a contribuição dita provisória foi sofrendo ao longo do tempo. Provavelmente, hoje do total que se arrecada, nenhum centavo chega à Saúde, que, como de resto todos serviços públicos deste governo, estão num caos, vivendo um total colapso ou apagão como queiram.