***** Mandioca: escândalo se arrasta há 27 anos
Somente agora, quase 30 anos depois, vai ser criada comissão para agrupar as ações propostas pela União contra as pessoas condenadas no Escândalo da Mandioca pelo desvio de verbas do Proagro. À época, em 1980, agricultores de Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina tomaram empréstimos para plantio de mandioca e, na hora de pagar, alegaram que a safra tinha virado farinha.
***** Prorrogação da CPMF adia reforma tributária, diz IBPT
De acordo com o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, a prorrogação da CPMF vai adiar mais uma vez a reforma tributária, cuja proposta deveria ser enviada à Câmara pelo governo federal até o fim de agosto.
Somente agora, quase 30 anos depois, vai ser criada comissão para agrupar as ações propostas pela União contra as pessoas condenadas no Escândalo da Mandioca pelo desvio de verbas do Proagro. À época, em 1980, agricultores de Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina tomaram empréstimos para plantio de mandioca e, na hora de pagar, alegaram que a safra tinha virado farinha.
***** Prorrogação da CPMF adia reforma tributária, diz IBPT
De acordo com o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, a prorrogação da CPMF vai adiar mais uma vez a reforma tributária, cuja proposta deveria ser enviada à Câmara pelo governo federal até o fim de agosto.
"Se forem mantidas a CPMF e a DRU, o governo vai colocar a reforma tributária na gaveta", disse Amaral. "E isso não é novidade, aconteceu também no primeiro mandado do Lula e nos dois do Fernando Henrique Cardoso", continuou. Ele ainda lembrou que o orçamento do governo para o próximo ano já conta com a arrecadação de R$ 38 bilhões da CPMF. "Cabe até crime de responsabilidade sobre isso. Como é que ele prevê uma receita sobre algo que não está concreto?", indagou.
Amaral ainda acusou os governadores de estarem fazendo "jogo de cena" ao cobrarem a partilha da CPMF. "O que eles querem mesmo é a aprovação de uma DRE (Desvinculação das Receitas dos Estados). Esta é a moeda de troca", disse. Caso isso ocorra, os estados também poderiam desvincular uma parte do seu Orçamento para outros fins que não os pré-determinados pela Constituição - o que a DRU permite à União.
"Aí, quando a CPMF e a DRU estiverem aprovadas, o governo esquece a reforma tributária e joga o problema para os estados, já que eles vêem a reforma como meio de ganhar arrecadação", disse Amaral. "E quando questionarem sobre a reforma, o governo federal joga a culpa nos estados".
***** CCJ acaba com coligações
Com dois votos contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais - deputados federais e estaduais e vereadores. Vasconcelos alega que o mecanismo, segundo ele, em vigor nas eleições proporcionais unicamente no Brasil, "gera a formação de alianças eleitorais de mera conveniência".
"Como tal, contribui para a perpetuação de partidos políticos de propostas vagas e inconstantes, dissimuladas, para atender a interesses inconfessos." O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), relator da proposta, acrescentou que as coligações proporcionais levam o eleitor a escolher partidos e candidatos, indiretamente, sem ter intenção de fazê-lo.
O texto terá ainda de ser votado em plenário, em dois turnos. Uma proposta de teor idêntico, só que inconstitucional porque está apresentada na forma de projeto de lei, integra a reforma política que é votada pelos deputados.
Arruda ofereceu um votos em separado contra a proposta, alegando "tratar-se de um casuísmo evidente permitir a coligação nas eleições majoritárias e vedá-las nas proporcionais", mas o texto foi rejeitado.
***** Piso de policiais fora do PAC da Segurança
O Ministério da Justiça retirou o piso nacional para policiais da proposta do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o chamado PAC da Segurança. No lugar do piso, o governo decidiu conceder aos policiais de baixa renda - que ganham até R$ 1,4 mil - uma bolsa de estudos.
O ministro Tarso Genro reconheceu que a medida seria de difícil implantação pois nem todos os Estados teriam condições de acompanhar o piso nacional.
Genro reuniu-se ontem com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara para apresentar o programa, que será divulgado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira.
A proposta original previa o piso nacional. Após consultas aos Estados, optou-se por retirar o tema do programa.
De acordo com Genro, os policiais que participarem de cursos promovidos pelo ministério podem ganhar entre R$ 300 e R$ 400 a mais no salário.
O Pronasci terá R$ 483 milhões disponíveis para serem implementados ainda neste ano. No total, o programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2012.
Neste ano, os recursos serão repassados apenas a Estados que não contigenciam recursos neste setor.
- Não adianta nós liberarmos recursos para Estados que não estão usando seus próprios recursos orçamentários para a segurança e simplesmente recebendo os recursos da União para substituí-los - justificou Genro.
*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Quando Tarso Genro fez o anúncio do tal pac da segurança, e uma das proposições era justamente o piso salarial dos policiais em escala nacional, aqui se disse que o piso era um engana-bobo: não se concebe um piso de salário para ser atingido em três anos e meio. Absurdo. Além da cretinice de que o tal piso seria obtido às vésperas de nova eleição presidencial. Da mesma forma como se fez no pac da educação: lá também o piso nacional dos professores seria atingido em 2010. Ora, ou se concede um aumento justo para policiais e professores agora, ou não se fala em piso nem tampouco se cantam loas aos pacs empacados do governo Lula. Ninguém é idiota a ponto que acreditar neste papo furado e ainda bater palmas.
***** Agências: Dirceu critica o governo Lula. Quem diria...
“(...) Também está claro que o governo Lula errou ao contingenciar a maior parte dos recursos de financiamento dos reguladores, asfixiando suas atividades. Por diferentes razões, não conseguimos reverter esse quadro.
A experiência recente da crise aérea revelou a urgência da aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei do Executivo, já discutido, emendado e pronto para ser votado, que pode dar ao país agências reguladoras que cumpram seu papel, sem riscos de serem capturadas ou de se colocarem acima do Estado e a serviço de interesses privados ou partidários(...)”.
O texto acima faz parte de artigo escrito por José Dirceu no Jornal do Brasil sobre a ação do governo Lula em relação às agências reguladoras. Poderia ser assinado por qualquer membro dos partidos de oposição, que seria o mesmo. De vez em quando eles caem na real...
***** A proposta de Sérgio Cabral: O reajuste em prestações
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Os 286.510 servidores estaduais ativos e inativos dos setores de Saúde, Educação e Segurança Pública terão aumento de 25%, parcelado em 24 vezes.
Os 286.510 servidores estaduais ativos e inativos dos setores de Saúde, Educação e Segurança Pública terão aumento de 25%, parcelado em 24 vezes.
O anúncio foi feito ontem pelo governador Sérgio Cabral, acompanhado por boa parte de seu secretariado, no Palácio Guanabara.
A idéia do governo é repassar a primeira parte do reajuste nos salários de setembro, pagos em outubro.
***** Trem ilegal
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Antônio Carlos Bigonha, revelou sua convicção ao ministro Paulo Bernardo (Planejamento) sobre o "trem da alegria" em gestação na Câmara: "É inconstitucional".