Raquel Abrantes e Vagner Ricardo
O crédito consignado atraiu 8,4 milhões de aposentados e pensionistas desde que foi criado - em maio de 2004 - até agosto deste ano, de acordo com o Ministério da Previdência. O total de recursos tomado pelos segurados atingiu R$ 27,3 bilhões. Apesar do avanço, o desconto em folha de pagamento é alvo de críticas de especialistas.
- A população ainda não tem disciplina financeira e, por isso, o acesso ao crédito deveria ser limitado - defende o economista da Pro Teste, Leonardo Diz.
Entre os pontos mais contestados no desconto em folha está o endividamento excessivo (com outros empréstimos ao mesmo tempo), a taxa de juros, o prazo e o percentual da renda que define o limite de crédito - de 30%.
Sócio do Financenter.com, Sílvio Paixão lembra que o objetivo do empréstimo consignado seria trocar uma dívida cara por uma mais barata (com taxas de juros menores), desde que o tomador tivesse pelo menos 50% da renda livre e a operação fosse a médio prazo.
Para Paixão, os juros cobrados não poderiam superar 1,5% ao mês - por não haver risco de calote - e deveriam ser o único custo para o tomador. Atualmente, os trabalhadores públicos e privados ainda pagam a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), que já foi abolida para os segurados do INSS.
- Os brasileiros têm problema de renda e com o salário não conseguem ter um padrão de vida mínimo - aponta Paixão. - Acabam recorrendo ao crédito. Apesar de custar menos que as outras modalidades, o consignado ainda tem juros altos e compromete a capacidade de pagamento do tomador.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Oliveira, destaca, contudo, que o consignado é a linha de crédito mais barata para os tomadores no país.
- O ideal é não se endividar, mas, se necessário, as taxas do crédito consignado são as mais em conta.
O economista da Pro Teste disse que os juros cobrados no desconto em folha deveriam acompanhar as revisões da taxa básica da economia, a Selic. Em três anos, o teto do empréstimo foi revisto cinco vezes e está em 2,64% ao mês para segurados do INSS.
- O ideal é que a cada duas revisões da Selic houvesse uma dos juros do crédito consignado - sugere Diz. - Além disso, a TAC configura um custo elevado para o consumidor, que toma valores baixos nessa modalidade. Se pegar R$ 200 emprestados e pagar R$ 50 de TAC, já perdeu 25% do endividamento.
Uma melhoria na concessão seria a restrição a outros empréstimos para quem recorrer ao desconto em folha de pagamento, segundo Paixão, que defende a criação de uma "trava" no sistema financeiro.
- A Central do Risco de Crédito do Banco Central poderia alertar as instituições por meio do registro de endividamento das pessoas - sugere. - E quem estivesse pagando o consignado, não poderia pegar nenhum outro empréstimo, incluindo o cheque especial e o cartão de crédito. Senão, a pessoa não consegue pagar as dívidas.
Outro ponto criticado é valor emprestado, de até 30% da renda. O projeto de lei 345 de 2007, de autoria do senador Paulo Paim, limita a 20% da remuneração o montante do crédito para pessoas acima de 70 anos e que recebam até três salários mínimos. O projeto também transfere o ônus da prova do empréstimo à instituição financeira.
- Os idosos de baixa renda acabam ficando sem dinheiro para medicamentos e alimentação - disse.
Para o diretor do CR2, Marco Paulo Costa, a medida é paternalista e inócua, porque não impedirá o aumento do endividamento.
- Uma eventual redução no teto do empréstimo fará que o tomador procure outras modalidades de crédito, elevando ainda mais o valor de sua dívida.
O crédito consignado atraiu 8,4 milhões de aposentados e pensionistas desde que foi criado - em maio de 2004 - até agosto deste ano, de acordo com o Ministério da Previdência. O total de recursos tomado pelos segurados atingiu R$ 27,3 bilhões. Apesar do avanço, o desconto em folha de pagamento é alvo de críticas de especialistas.
- A população ainda não tem disciplina financeira e, por isso, o acesso ao crédito deveria ser limitado - defende o economista da Pro Teste, Leonardo Diz.
Entre os pontos mais contestados no desconto em folha está o endividamento excessivo (com outros empréstimos ao mesmo tempo), a taxa de juros, o prazo e o percentual da renda que define o limite de crédito - de 30%.
Sócio do Financenter.com, Sílvio Paixão lembra que o objetivo do empréstimo consignado seria trocar uma dívida cara por uma mais barata (com taxas de juros menores), desde que o tomador tivesse pelo menos 50% da renda livre e a operação fosse a médio prazo.
Para Paixão, os juros cobrados não poderiam superar 1,5% ao mês - por não haver risco de calote - e deveriam ser o único custo para o tomador. Atualmente, os trabalhadores públicos e privados ainda pagam a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), que já foi abolida para os segurados do INSS.
- Os brasileiros têm problema de renda e com o salário não conseguem ter um padrão de vida mínimo - aponta Paixão. - Acabam recorrendo ao crédito. Apesar de custar menos que as outras modalidades, o consignado ainda tem juros altos e compromete a capacidade de pagamento do tomador.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Oliveira, destaca, contudo, que o consignado é a linha de crédito mais barata para os tomadores no país.
- O ideal é não se endividar, mas, se necessário, as taxas do crédito consignado são as mais em conta.
O economista da Pro Teste disse que os juros cobrados no desconto em folha deveriam acompanhar as revisões da taxa básica da economia, a Selic. Em três anos, o teto do empréstimo foi revisto cinco vezes e está em 2,64% ao mês para segurados do INSS.
- O ideal é que a cada duas revisões da Selic houvesse uma dos juros do crédito consignado - sugere Diz. - Além disso, a TAC configura um custo elevado para o consumidor, que toma valores baixos nessa modalidade. Se pegar R$ 200 emprestados e pagar R$ 50 de TAC, já perdeu 25% do endividamento.
Uma melhoria na concessão seria a restrição a outros empréstimos para quem recorrer ao desconto em folha de pagamento, segundo Paixão, que defende a criação de uma "trava" no sistema financeiro.
- A Central do Risco de Crédito do Banco Central poderia alertar as instituições por meio do registro de endividamento das pessoas - sugere. - E quem estivesse pagando o consignado, não poderia pegar nenhum outro empréstimo, incluindo o cheque especial e o cartão de crédito. Senão, a pessoa não consegue pagar as dívidas.
Outro ponto criticado é valor emprestado, de até 30% da renda. O projeto de lei 345 de 2007, de autoria do senador Paulo Paim, limita a 20% da remuneração o montante do crédito para pessoas acima de 70 anos e que recebam até três salários mínimos. O projeto também transfere o ônus da prova do empréstimo à instituição financeira.
- Os idosos de baixa renda acabam ficando sem dinheiro para medicamentos e alimentação - disse.
Para o diretor do CR2, Marco Paulo Costa, a medida é paternalista e inócua, porque não impedirá o aumento do endividamento.
- Uma eventual redução no teto do empréstimo fará que o tomador procure outras modalidades de crédito, elevando ainda mais o valor de sua dívida.