Adelson Elias Vasconcellos
A diferença entre um país sério, civilizado e moderno, para um país bananeiro, atrasado e arcaico, está na justa medida em que no primeiro, todos os cidadãos e instituições públicas estão submetidas ao Estado que é regulado pelo regime de leis que busca, dentre outros primados, estabelecer direitos e deveres para todos, para daí reinar nas relações entre indivíduos, empresas e instituições, a justa harmonia, a paz e o equilíbri0. E, também, para todos os contratos e relações possam dar-se de forma transparente e legítima a partir do regime soberano destas mesmas leis. Contrariamente, no país bananeiro, o estado se confunde com o governo, e a ele fica submetido (e por conseguinte, todas as instituições públicas) sob os caprichos e ao gosto particular e pessoal do governo e seus governantes. As leis aqui são não a razão primeira pela qual nascem contratos, relações e negócios, mas são estes que determinam como as leis devem ser redigidas para “legalizar” a vontade nem sempre social muito menos pública dos governantes.
Claro que este breve enunciado não diagnostica toda a diferença entre um país bananeiro de Estado submisso à vontade do governante, para outro, de natureza séria, onde o regime das leis emanadas do Estado é quem determina as ações possíveis ou não de serem cometidas pelos governantes, bem como pelos demais cidadãos.
O preâmbulo é para ilustrar o comportamento que se pode classificar de leviano do senhor Tarso Genro ao não saber distinguir o que seja o cometimento de crime de uma simples querela política. Tal confusão se torna ainda mais grave quanto mais por tratar-se de um ministro da Justiça que, a rigor, se não possui conhecimento jurídico amplo, deveria ao menos cercar-se de assessores e auxiliares competentes e capazes de lhe transmitir informações pertinentes para, a partir delas, o ministro poder conceder entrevistas aos meios de comunicação sem escorregar na banana da ignorância.
Tanto o ministro sabe, quanto a ministra Dilma o reconhece, houve de fato um vazamento de informações sigilosas de responsabilidade da Casa Civil e concernentes a despesas de presidentes, não importando de qual partido, e para as quais há um decreto assinado pelo presidente atual e que determina serem sigilosos os gastos efetuados pela Presidência da República, estando aí incluída toda a estrutura de que se compõem a Presidência da República, entre as quais ficam mantidos sob sigilo os gastos do presidente e de sua família. Não importa saber se o decreto fere ou não dispositivo constitucional.
Ora, parte destas informações sigilosas vazou para conhecimento externo. Como contraria um dispositivo legal, constitui-se um crime, já que a pessoa que “escorregou na banana” deve ter assinado um termo de compromisso para manter sob sigilo informações com as quais viesse trabalhar, conhecer ou manipular, muito embora isto seja de somenos importância.
Que houve vazamento, lá isto houve. Muito bem, então primeira pergunta: por que razão as despesas do presidente e de seus familiares são mantidos em sigilo ? É que, conforme estabeleceu o decreto que o criou, o sigilo é necessário para salvaguardar a segurança nacional. Então, se alguém, de posse de informações sigilosas que comprometem a segurança nacional, permite que estas informações ou parte delas cheguem ao conhecimento público, o que é ilegal, está ameaçando o quê, com sua atitude? Notem que não estou dizendo ou usando os argumentos que a oposição tem feito uso. Estou me atendo ao fato em si. Continuemos, portanto. Repito a pergunta: se informações sigilosas que são mantidas como tal para se preservar a segurança nacional, são tornadas de conhecimento público, representa dizer que o “responsável” pela bisbilhotice cometeu o quê, um delito? Um crime? Uma prevaricação? Teve uma combustão espontânea?
É disto que se trata, senhor ministro. Alguém deixou de cumprir um decreto presidencial e, assim, colocou em risco a segurança nacional. Ora o culpado não terá cometido um crime, neste caso, senhor ministro?
Portanto, e nem importa sobre o quê e sobre quem tratava a informação que vazou, importa é que alguém a tornou pública e, deste modo, comprometeu toda a segurança nacional.
Reparem que não estou nem tratando das razões da informação ter sido externada, não estou sequer cogitando para que fins tais informações vieram a público, trato unicamente do delito em si.
Neste caso, estando em risco a segurança nacional, a quem caberia investigar o ocorrido? A polícia do senado ? Polícia da Câmara? Ao Exército? Marinha? Aeronáutica? Conselho de Segurança da ONU? Delegacia de polícia mais próxima? Ou seria o caso da investigação ser feita pela OPEP? FMI? Convenhamos, senhor ministro: este nem é o caso, tampouco o momento para fazer cretinices, ou exibir sua ignorância de “competências legais” para a apuração de crimes cometidos no âmbito da esfera federal dentro das dependências da Presidência da República.! Todo o crime cometido em âmbito federal, ainda mais sendo comentido nas dependências do Estado brasileiro, e atentando contra a segurança nacional, é competência exclusiva da Polícia Federal brasileira investigar.
Se quem se apoderou das informações, delas fará uso político ou criminoso, este já é o segundo tempo do jogo, porque se estará cometendo outro crime que talvez seja chantagem, extorsão, e por aí vai.
No caso presente, o que seria querela política, senhor ministro ? Seria a “discussão em termos políticos” que se venha fazer. As ilações do que se pretendia portando tais informações. Aí sim, o nosso FBI tupiniquim nada tem a fazer, contudo, é sua tarefa a preservação da segurança nacional, e no caso, de que ninguém, de posse de informações sigilosas, infrinja decreto presidencial exteriorizando tais informações para fins escusos.
Porém, duvido que Tarso Genro, estando do outro lado, sendo apenas um militante político petista, e tomando conhecimento de que alguém, de dentro da Casa Civil de um outro governante não petista, sobre despesas sigilosas do presidente e sua esposa tenham vazado para a imprensa, já não estivesse pedindo a cabeça do defenestrado, colocam sua polícia de choque nas ruas para tocar tambor e gritar palavras de ordem, e exigindo a renúncia de presidente, ministros e assessores. Aliás, exemplo de como seria se o governante não fosse petista, o próprio Tarso Genro nos deu em janeiro de 1999, quando Fernando Henrique era presidente, e o país precisou adotar o regime de câmbio flutuante que, como provou o tempo, foi decisão justa, acertada e da qual o governo Lula, a partir de 2003, acabou se beneficiando diretamente. O que fez então o senhor Tarso Genro, quando então estava do outro lado do balcão? Simplesmente berrou e exigiu que o presidente Fernando Henrique, reeleito em primeiro turno havia pouco, renunciasse ao mandato presidencial delegado e outorgado pelo povo brasileiro. É dele, do atual ministro da Justiça, senhor Tarso Genro, a emblemática frase montada naquela ocasião; “FORA FHC”.
Que então fique claro ao senhor Genro que, ministro da Justiça é para fazer cumprir as leis do País, e não para adotar discurso evasivo e defensivo de crimes cometidos no âmbito do governo de que participa. Para isto, conforme já disse certa vez, para defesa a União, é que foi criada a AGU – Advocacia Geral da União. Sacou, Tarso, ou vai querer que eu desenhe ?
A diferença entre um país sério, civilizado e moderno, para um país bananeiro, atrasado e arcaico, está na justa medida em que no primeiro, todos os cidadãos e instituições públicas estão submetidas ao Estado que é regulado pelo regime de leis que busca, dentre outros primados, estabelecer direitos e deveres para todos, para daí reinar nas relações entre indivíduos, empresas e instituições, a justa harmonia, a paz e o equilíbri0. E, também, para todos os contratos e relações possam dar-se de forma transparente e legítima a partir do regime soberano destas mesmas leis. Contrariamente, no país bananeiro, o estado se confunde com o governo, e a ele fica submetido (e por conseguinte, todas as instituições públicas) sob os caprichos e ao gosto particular e pessoal do governo e seus governantes. As leis aqui são não a razão primeira pela qual nascem contratos, relações e negócios, mas são estes que determinam como as leis devem ser redigidas para “legalizar” a vontade nem sempre social muito menos pública dos governantes.
Claro que este breve enunciado não diagnostica toda a diferença entre um país bananeiro de Estado submisso à vontade do governante, para outro, de natureza séria, onde o regime das leis emanadas do Estado é quem determina as ações possíveis ou não de serem cometidas pelos governantes, bem como pelos demais cidadãos.
O preâmbulo é para ilustrar o comportamento que se pode classificar de leviano do senhor Tarso Genro ao não saber distinguir o que seja o cometimento de crime de uma simples querela política. Tal confusão se torna ainda mais grave quanto mais por tratar-se de um ministro da Justiça que, a rigor, se não possui conhecimento jurídico amplo, deveria ao menos cercar-se de assessores e auxiliares competentes e capazes de lhe transmitir informações pertinentes para, a partir delas, o ministro poder conceder entrevistas aos meios de comunicação sem escorregar na banana da ignorância.
Tanto o ministro sabe, quanto a ministra Dilma o reconhece, houve de fato um vazamento de informações sigilosas de responsabilidade da Casa Civil e concernentes a despesas de presidentes, não importando de qual partido, e para as quais há um decreto assinado pelo presidente atual e que determina serem sigilosos os gastos efetuados pela Presidência da República, estando aí incluída toda a estrutura de que se compõem a Presidência da República, entre as quais ficam mantidos sob sigilo os gastos do presidente e de sua família. Não importa saber se o decreto fere ou não dispositivo constitucional.
Ora, parte destas informações sigilosas vazou para conhecimento externo. Como contraria um dispositivo legal, constitui-se um crime, já que a pessoa que “escorregou na banana” deve ter assinado um termo de compromisso para manter sob sigilo informações com as quais viesse trabalhar, conhecer ou manipular, muito embora isto seja de somenos importância.
Que houve vazamento, lá isto houve. Muito bem, então primeira pergunta: por que razão as despesas do presidente e de seus familiares são mantidos em sigilo ? É que, conforme estabeleceu o decreto que o criou, o sigilo é necessário para salvaguardar a segurança nacional. Então, se alguém, de posse de informações sigilosas que comprometem a segurança nacional, permite que estas informações ou parte delas cheguem ao conhecimento público, o que é ilegal, está ameaçando o quê, com sua atitude? Notem que não estou dizendo ou usando os argumentos que a oposição tem feito uso. Estou me atendo ao fato em si. Continuemos, portanto. Repito a pergunta: se informações sigilosas que são mantidas como tal para se preservar a segurança nacional, são tornadas de conhecimento público, representa dizer que o “responsável” pela bisbilhotice cometeu o quê, um delito? Um crime? Uma prevaricação? Teve uma combustão espontânea?
É disto que se trata, senhor ministro. Alguém deixou de cumprir um decreto presidencial e, assim, colocou em risco a segurança nacional. Ora o culpado não terá cometido um crime, neste caso, senhor ministro?
Portanto, e nem importa sobre o quê e sobre quem tratava a informação que vazou, importa é que alguém a tornou pública e, deste modo, comprometeu toda a segurança nacional.
Reparem que não estou nem tratando das razões da informação ter sido externada, não estou sequer cogitando para que fins tais informações vieram a público, trato unicamente do delito em si.
Neste caso, estando em risco a segurança nacional, a quem caberia investigar o ocorrido? A polícia do senado ? Polícia da Câmara? Ao Exército? Marinha? Aeronáutica? Conselho de Segurança da ONU? Delegacia de polícia mais próxima? Ou seria o caso da investigação ser feita pela OPEP? FMI? Convenhamos, senhor ministro: este nem é o caso, tampouco o momento para fazer cretinices, ou exibir sua ignorância de “competências legais” para a apuração de crimes cometidos no âmbito da esfera federal dentro das dependências da Presidência da República.! Todo o crime cometido em âmbito federal, ainda mais sendo comentido nas dependências do Estado brasileiro, e atentando contra a segurança nacional, é competência exclusiva da Polícia Federal brasileira investigar.
Se quem se apoderou das informações, delas fará uso político ou criminoso, este já é o segundo tempo do jogo, porque se estará cometendo outro crime que talvez seja chantagem, extorsão, e por aí vai.
No caso presente, o que seria querela política, senhor ministro ? Seria a “discussão em termos políticos” que se venha fazer. As ilações do que se pretendia portando tais informações. Aí sim, o nosso FBI tupiniquim nada tem a fazer, contudo, é sua tarefa a preservação da segurança nacional, e no caso, de que ninguém, de posse de informações sigilosas, infrinja decreto presidencial exteriorizando tais informações para fins escusos.
Porém, duvido que Tarso Genro, estando do outro lado, sendo apenas um militante político petista, e tomando conhecimento de que alguém, de dentro da Casa Civil de um outro governante não petista, sobre despesas sigilosas do presidente e sua esposa tenham vazado para a imprensa, já não estivesse pedindo a cabeça do defenestrado, colocam sua polícia de choque nas ruas para tocar tambor e gritar palavras de ordem, e exigindo a renúncia de presidente, ministros e assessores. Aliás, exemplo de como seria se o governante não fosse petista, o próprio Tarso Genro nos deu em janeiro de 1999, quando Fernando Henrique era presidente, e o país precisou adotar o regime de câmbio flutuante que, como provou o tempo, foi decisão justa, acertada e da qual o governo Lula, a partir de 2003, acabou se beneficiando diretamente. O que fez então o senhor Tarso Genro, quando então estava do outro lado do balcão? Simplesmente berrou e exigiu que o presidente Fernando Henrique, reeleito em primeiro turno havia pouco, renunciasse ao mandato presidencial delegado e outorgado pelo povo brasileiro. É dele, do atual ministro da Justiça, senhor Tarso Genro, a emblemática frase montada naquela ocasião; “FORA FHC”.
Que então fique claro ao senhor Genro que, ministro da Justiça é para fazer cumprir as leis do País, e não para adotar discurso evasivo e defensivo de crimes cometidos no âmbito do governo de que participa. Para isto, conforme já disse certa vez, para defesa a União, é que foi criada a AGU – Advocacia Geral da União. Sacou, Tarso, ou vai querer que eu desenhe ?