ENQUANTO ISSO...

Rebelião de aliados pode adiar votação da nova CPMF
Letícia Sander, Gabriela Guerreiro, Folha de São Paulo

Bancada da saúde lidera resistência à proposta e pede que governo não inclua novo tributo no texto que regulamenta emenda 29

Uma rebelião na base aliada do governo, conduzida pela bancada da saúde, pode adiar novamente na Câmara a votação da nova versão da CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde). A Frente Parlamentar da Saúde diz ter 243 deputados e calcula que pelo menos 160 deles integram a base governista e ameaçam não apoiar a proposta.

As maiores resistências foram identificadas entre deputados de PR, PMDB, PTB e PV, que prometem votar contra a nova CPMF se o governo incluir a contribuição no texto que regulamenta a emenda 29 (que amplia em pouco mais de R$ 20 bilhões a verba a ser destinada obrigatoriamente à área da saúde). A alíquota da CSS deverá ser de 0,1% -a da CPMF era de 0,38%.

Orientados pelo Planalto, que vetaria a proposta caso não fosse identificada uma fonte adicional de receita, os líderes governistas acabaram por desidratar o texto original, defendido pela bancada da saúde.

"Não vamos aceitar essa imposição do governo. Acho que poderemos ter novos adiamentos [na votação]. Ninguém quer votar aumento de imposto", disse o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da frente da saúde.

Deputados governistas também temem desgastes na defesa da criação de um tributo em ano eleitoral. Apesar da pressão do governo para aprová-la, os aliados reclamam que o apoio à CSS vai trazer prejuízos imediatos às campanhas eleitorais no segundo semestre.

Enquanto parte dos aliados segue na defesa da votação da proposta na quarta, outros já falam num recuo temporário.

Para ser aprovada, a proposta de lei complementar deve obter a maioria dos votos na Câmara (257) e no Senado (41), sendo um turno em cada Casa.A oposição comemora o impasse na base aliada e sustenta que vai conseguir impedir a criação da CSS. "É contraditório o mesmo governo que defende a reforma tributária querer criar um novo imposto. É um jogo de cena. A pressão da bancada da saúde ajuda a derrubar essa contribuição", afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), diz que a base está disposta a enfrentar as resistências internas para votar a criação da CSS nesta semana. Mas, diante das esperadas defecções entre os governistas, admite que não há "sangria desatada" para discutir o tema. "Vamos ver como o pessoal vem esta semana para discutir a emenda 29. Acho mais conveniente que votássemos logo. Penso que temos maioria, mesmo com defecções."

O texto que cria a nova CPMF era para ter sido apreciado na semana passada, mas a votação foi adiada. Embora queira a arrecadação do novo tributo, o Planalto segue com o discurso de que o tema tem de ser resolvido no Congresso.

Se a CSS não for aprovada, restam ao governo duas alternativas: trabalhar pela derrubada do texto da emenda 29 na Câmara ou deixar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a proposta -ambas custosas em ano de eleição.

Enquanto isso...

Governo corre para salvar emendas da base
Fernanda Odilla, Folha de São Paulo

Dois projetos de lei do Planalto recuperam R$ 2,1 bi vetados pelo Plano Plurianual; 76,5% dos recursos são de aliados

Presidente Lula ainda deve recompor por decreto mais 181 emendas, que somam R$ 4,1 bi, antes das eleições municipais de outubro

Às vésperas da eleições municipais, o Palácio do Planalto corre para salvar R$ 6 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas, vetadas no Plano Plurianual (PPA). Já conseguiu, por meio de dois projetos de lei, recuperar R$ 2,1 bilhões previstos no Orçamento deste ano para emendas individuais- 76,5% delas são de congressistas da base.

Agora, deputados e senadores aguardam decreto do presidente Lula para assegurar outras 181 que somam R$ 4,1 bilhões. "Os projetos foram enviados para superar as razões do veto e garantir a execução das emendas individuais e coletivas", explica o relator do Orçamento deste ano, deputado José Pimentel (PT-CE).

Congressistas e o governo federal preferiram o caminho mais curto para empenhar esses recursos. Caberia aos deputados e senadores, numa sessão do Congresso, derrubar os vetos. Mas, pressionado pela base, o Planalto se antecipou apresentando dois projetos de lei e determinando ao Ministério do Planejamento que estruturasse um decreto para recompor as ações vetadas.Combustível para as disputas municipais, as emendas parlamentares só podem ser empenhadas se estiverem liberadas no Orçamento e no PPA.

O presidente da Comissão de Orçamento, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), mandou as demandas para o Planejamento na semana passada. O Planejamento não fixou ainda o valor que será salvo dessa vez, mas confirma estar estruturando o texto do decreto. A expectativa é que chegue no Congresso na primeira quinzena de junho, para liberar os recursos antes das eleições. "Creio que o governo não vai querer criar uma tensão de R$ 6 bilhões com o Congresso", disse Ribeiro.

Além de recompor parte dos R$ 4,1 bilhões vetados, os deputados querem fazer ajustes nas emendas recuperadas. Dos 15 senadores e 79 deputados federais que tiveram emendas prejudicadas e, posteriormente, salvas, 22 são da oposição. Nem todos, contudo, foram contemplados com ações exatamente iguais às apresentada nas emendas.

O presidente da Comissão de Orçamento explica que o Planalto fez algumas alterações para aplicar os recursos de forma mais ampla. Nota técnica da liderança do PSDB ressalta as distorções. "Verifica-se a utilização de dotações genéricas, caracterizadas como nacional para atender emendas parlamentares que tinham destinação a localidades específicas", diz o estudo. Entre os tucanos prejudicados com a medida estão Gustavo Fruet (PR) e Gervásio Silva (SC).

Responsável por negociar essas emendas com o Executivo, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), classifica como "coincidência" o fato de o governo ter salvo, até agora, 76,5% das emendas da base. Ele diz que o Planejamento prometeu corrigir as alterações, como verbas aprovadas no Orçamento para construções de trechos rodoviários substituídas por reforma e manutenção de trechos já existentes.

"É importante o que está escrito. Uma palavra pode mudar totalmente o destino do recurso. Até um hífen faz diferença", avalia o ministro das Cidades, Márcio Fortes. Dos R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares que o governo já salvou, R$ 1,6 bilhão são para ações do Ministério das Cidades.

Fortes admite que a liberação dessas verbas envolve uma negociação política, em especial em ano eleitoral. "O importante é que as emendas foram restabelecidas. Elas complementam o trabalho do ministério e expressam as demandas dos pequenos municípios."

***** COMENTANDO A NOTICIA:
É isso aí: não existe interesse público em jogo, no velho caldeirão em que fervilham os gigolôs da Nação. O que conta, de fato, é o interesse pessoal com que cada um trata os recursos públicos. Ou seja, mais e mais, a filosofia do "é dando que se recebe" se consagra na política brasileira. Dignidade ? Moralidade ? Decência? Definitivamente, estes são conceitos (ou qualidades) inexistentes no dicionário dos políticos.

Verbas não liberadas para atender as necessidades da população, e sim, pelo esquema de compadrio para atender os apetites eleitoreiros de cada um. Se há alguma safadeza para ser votada e que interesse muito ao governo federal, então soltam-se as verbas necessárias à cooptação. Quanto mais ainda sendo este um ano de eleições. Sempre que houver “insatisfação” do consórcio governista, é fruto apenas dos apetites individuais, e nunca do interesse coletivo do país.

Claro que não deixa de ser uma forma de “mensalão” , que às vezes se traduz na moeda de “cargos públicos”. A isto eles chamam de “jogo político”. No fundo o verdadeiro nome é imoralidade. E assim sempre chamada a ação em que o interesse pessoal antecede ao interesse público.