terça-feira, novembro 17, 2009

Painel da Folha: Ayres Britto é pressionado a mudar voto no caso Battisti

Querem saber: duvido que, mesmo sendo pressionado, o ministro tenha a coragem de mudar seu voto que, aliás, foi bastante e não deixou sombra de dúvidas. Acolher a pressão é desmoralizar-se como ministro da mais alta corte de Justiça do País, em escala nacional.


Quanta a existência ou não da pressão, isto sim é verossímil, a começar pelo próprio governo, principalmente se a pressão vier do Ministério da Justiça, onde reina uma anta.

E a pressão também é crível, tomando-se por base o comportamento do advogado de defesa de Battisti, o tal de Barroso, que aliás, enviou para o Ricardo Noblat (e este editou em seu blog) um artigo em que tenta, de forma absurdamente imbecil, vingar suas teses estapafúrdias.

A notícia é da Folha online. Segue abaixo.

O ministro Carlos Ayres Britto está sendo pressionado a mudar o voto no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, ajudando a formar no STF (Supremo Tribunal Federal) maioria favorável ao entendimento de que caberia ao presidente da República a decisão final sobre a extradição, informa o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete.

Segundo a coluna, desde a chegada ao Supremo, em 2003, Britto repete a colegas que deve sua indicação em boa medida ao jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, contratado pela defesa de Battisti especificamente para influenciar o pupilo.

Com o placar empatado, o STF retoma nesta quarta-feira o julgamento do pedido de extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos.

Na semana passada, o julgamento foi suspenso pela segunda vez. Na ocasião, os ministros do Supremo concluíram que não haveria tempo suficiente para concluir o processo, além do baixo quorum --só cinco ministros estavam presentes.

Na primeira vez, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Na semana passada, ele votou contra a extradição de Battisti.

Pouco antes da suspensão, o STF discutiu se o presidente da Corte, Gilmar Mendes, deveria votar. O advogado Luís Roberto Barroso, que defende Battisti, pediu que Mendes não votasse.

"Eu pediria que Vossa Excelência considerasse essa possibilidade. O voto de desempate pela extradição seria contrário aos princípios gerais do direito em matéria de proteção ao acusado", disse.

O ministro Cezar Peluso defendeu o voto de Mendes. "Essa Corte jamais adotou precedente de que o presidente não vota em extradição", disse.

Barroso disse que a questão envolve mandar Battisti para a prisão perpétua. "Não disse que Vossa Excelência [Mendes] não pode votar. Disse apenas que o senhor não vote para mandar um homem para a prisão perpétua na Itália. Em caso de empate, a decisão é favorável ao acusado", disse.

No entanto, Mendes disse que iria votar. "A questão está respondida pela intervenção do ministro Peluso", afirmou o presidente do STF.

Votos
Até agora, quatro ministros --Cezar Peluso (relator), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie-- votaram a favor da extradição de Battisti e outros quatro --Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Eros Grau e Joaquim Barbosa-- ratificaram a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-ativista.

Os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli se declararam impedidos de participar da análise do caso.