Adelson Ellias Vasconcellos
Começo o artigo com uma pequena lembrança. É sobre o artigo 5º, da Lei 1079, que trata dos crimes de responsabilidade do excelentíssimo presidente da Repúb.lica, e o que contém o seu ítem 11. Vejam lá:
DOS CRIMES CONTRA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO
Art. 5º São crimes de responsabilidade contra a existência política da União:
(...)
11 - violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras.
A troco do que esta singela lembrança? A troco disto aqui, leiam: (...) “Não me importo com o que disse o STF. Ele teve a chance de fazer e fez. Eu não dei palpite. A decisão é minha. Tomo a decisão que for melhor para o País. Até lá não tenho o que comentar."
É o disse Lula, ao ser indagado sobre Cezare Battisti e a decisão do STF que,, corrigida na semana passada, obriga o presidente da República a cumprir os termos do Tratado de Extrazdição que o governo brasisleiro firmou com a Itália, na década de 80, século passado, e que, posteriormente, em 1993, se transformou em Lei.
Primeiro, ao presidente da República não é lícito ignorar a decisão dada pelo Suprema Corte e que coloca uma decisão final sobre o caso nas suas mãos, mas prédeterminando qual o caminho a seguir.
Segundo, a questão não de chance de fazer, é o determina a Lei que seja feito. Ponto finbal.
Terceiro, quanto a dar palpite, sequer caberia ele imiscuir-se no raio de ação de um outro poder, afinal, aianda somos uma república. Se ele está acostumado a pintar e bordar, a dar palpite e interferir no Poder Legislativo, e não deveria, isto é problema dos parlamentares que perdeam a moral, a honra e, já está visto, a sua autoridade, mesmo que a lei não tenha sido mudada neste sentido.
Um parênteses: Lula, ao retornar de Copenhague disse que Obama chegou na Dinamarca desautorizado a firmar um acordo mais amplo, e que ele, Lula, lamentava porque isso não permitiu que se avançasse mais. Acontece, que o sistema presidenciaqlista americano se vincula à república americana, e todos juntos estão em cossonância com o que dispões a Constituição deles, que data de 1776. É um modelo que jmuitos tentam copiar.
Porém, os pais da pátria norte-americana tiveram a inteligência sadia de não concentrar na mão de seu presidente excessiva autoridade para que não se criasse um Estado despótico. No Brasil, ao contrário, o presidente é acostumada com excessivo poder, e não se limita a agir dentro do seus limites. Tem o vício de invadir em demasia os demais poderes. Jammais o confgresso americano concederá ao senhor Obama poderes excessivos. Tudo o que tiver de fazer, o fará no limite restrito das leis do país, e sempre sujeito à representação popular na figura do Congresso.
Lula, em razão dos maus vícios e maus costumes da vida política brasileira, que se junta à sua personalidade arrogante e impulsiva, em Copenhague fez uma oferta de U$ 100 bilhões para o fundo do clima, sem nem ter esta autoridade toda. Por isso, os Estados Unidos são o que são como potêrncia econômica e são, sem discussão, a maiaor democracia do mundo. Lá, o espírito ditatorial não faria festa uma semana sequer.
Voltando ao processo de extradição de Battisti, Lula não tem TODO o direito de decidir como ele pode estar pensando. Sua decisão está regulada em lei, e como tal, ele não pode nem ignorá-la muito menos afrontá-la sob pena de ter que responder por sua escolha ruim.
O que se lamenta, é que um presidente se ache no direito de dar uma declaração estúpida deste tamanho, e o que se lê na imprensa é comentário nenhum. Errado. Deveria ser criticado de manhã, de tarde, e de noite, porque é inadmisdsível que alguém se comporte, naz presidêncica da república, com tamanha irrespónsabilidade e inescrupulosidade. A instituição da presidência pertence ao Estado e não ao senhor Lula. Sua autoridade JAMAIS deverá ir além dos limites das previstas em lei, constitução , principalmente.
Mas parece que grande parte da nossa imprensa adora ser chutada por um ditador. Não se acostumou ainda a viver num regime de estado democrático de direito, e se sujeita a ser submissa, ou por incompetência ou conveniência.
Portanto, alguém precisa lembrar ao senhor Lula que a decisão nem é dele: é dentro do que determinanm as leis do país. A menos, é claro, que ele queira incorrer em crime de responsabilidade conforma lembramos acima. Neste caso, está sujeito ao que a própria lei determina, ou seja, a ter que responder a um processo de impedimento.
Em presença de diversos empresários, ele se saiu com esta tolice: (...)”Não tem país do mundo em que o Estado possa fazer alguma coisa que não tenha uma caga tributária razoável. É só pegar a Europa, Estados Unidos e Japão como exemplo (...)”
Muito embora iremos tratar deste assunto em outro artigo, é preciso lembrar o seguinte: enquanto a carga tributária no Brasil anda na casa de 37 a 38%, nos Estados Unidos é de 28,3% e no Japão é de 18,4%. Portanto, ou Lula chutou e mentiu (mais uma vez), ou algum assessor lhe passou uma informação descabida. É não se pode sequer comparar o retornos que aqueles governos dão para a sociedade em troca do que recolhem de impostos, com a indecência do que o Estado brasileiro oferece ao seu povo.