Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
Medida tem alcance ilimitado, ou seja, bloqueia qualquer ato relativo à operação, inclusive ação penal
SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu toda a Operação Satiagraha, polêmica investigação contra o banqueiro Daniel Valentes Dantas, do Grupo Opportunity. A medida tem alcance ilimitado, ou seja, bloqueia qualquer ato relativo à Satiagraha, inclusive a ação penal que culminou na condenação de Dantas a 10 anos de prisão por crime de corrupção ativa - sentença imposta pelo juiz Fausto De Sanctis, em novembro de 2008, e que era alvo de apelação da defesa junto ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).
Está suspenso também o processo principal da Satiagraha, aquele em que Dantas foi denunciado pela Procuradoria da República por crimes financeiros, evasão e lavagem de dinheiro - a acusação teve base no controvertido inquérito da Polícia Federal, inicialmente dirigido pelo delegado Protógenes Queiroz, depois restaurado pelo delegado Ricardo Saadi, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF.
STF manda De Sanctis entregar arquivos da Satiagraha
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, que encaminhe imediatamente à corte máxima do Judiciário cópia integral de documentos reservados que fazem parte do processo Satiagraha - investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. A decisão é do ministro Eros Grau, que acolheu em caráter liminar reclamação do engenheiro Dório Ferman, braço direito de Dantas. O ministro ordenou "a produção das cópias das mídias, discos rígidos e pen drives apreendidos".
O ministro destacou que o STF, em habeas-corpus, já deferiu liminar "para garantir aos pacientes daquele feito (Satiagraha) acesso aos elementos de prova". Eros Grau observa que a Corte "firmou jurisprudência no sentido de permitir o acesso amplo àqueles contra os quais são produzidos elementos de prova em procedimentos investigatórios". Sustenta que a medida representa "a materialização das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa".
Os arquivos foram recolhidos em abril pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal (PF) na sede da Angra Partners Gestão de Recursos e Assessoria Financeira Ltda., sucessora do Opportunity Equity Partners na gestão de fundo de investimento em ações. A busca foi autorizada por De Sanctis. A PF confiscou agendas pessoais de um ex-sócio da Angra e de dois ex-diretores de compras da Brasil Telecom. O juiz decretou sigilo nos autos.
Diretor-presidente do Banco Opportunity, Ferman foi denunciado pela Procuradoria da República por crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A procuradoria acusa outros 12 investigados, entre eles Dantas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.