José Celso De Macedo Soares, Instituto Millenium
O governo Lula, em desserviço à organização administrativa do país, destruiu a eficiência das “Agências Reguladoras” do serviço público ao preencher seus cargos obedecendo a critérios políticos e não técnicos. Demonstrou completo desconhecimento do papel importante destas agências na máquina administrativa do país. Criadas no governo Fernando Henrique, as “Agências Reguladoras” têm, principalmente, que defender o interesse geral do contribuinte. Sem ser órgão de defesa do consumidor, tem por obrigação fiscalizar e melhorar o padrão dos serviços que as empresas precisam oferecer ao contribuinte nas áreas de sua competência.
O que acontece é que o governo Lula não sabe a diferença entre governo e administração. Ao governo, como poder governamental ou político, compete indicar a direção, inspirar o pensamento geral e impulsionar órgãos administrativos, tanto nas relações internacionais como nas internas. A missão da administração, pelo contrário, é material ou mecânica. Compete-lhe organizar os meios práticos e pô-los em ação para realização do pensamento governamental.
Ao fazer esta distinção, quero chamar atenção para um dos maiores testes de um Chefe do Governo: fazer com que a administração obedeça às diretrizes do governo, siga sua política. Muitas vezes vemos governos anunciarem seus planos, e eles se perderem na hora da execução. Para que se possa executar programas governamentais é preciso, antes de mais nada, que o Presidente seja cercado de ministros com personalidade, enérgicos e independentes. Enérgicos o bastante para fazerem com que a administração cumpra e aceite a política presidencial, e independentes o bastante para trazerem ao próprio gabinete presidencial sua discordância honesta, mesmo em questões atinentes a outros ministérios. Será que o governo Lula é composto de ministros deste quilate? Deixo a resposta aos leitores.
É difícil o trabalho das agências, pois os setores a serem fiscalizados têm características diferentes. Na telefonia, as empresas são totalmente privadas. No petróleo há uma estatal monopolista. Nos transportes terrestres, em vez de se criar uma única agência, foram criadas três. Uma para rodovias e outra para o transporte aquaviário. A estas se acrescenta a famosa “ANAC – Agencia Nacional de Aviação Civil”, para o transporte aéreo, onde esta modalidade de transporte sofre ingerência, também, do Ministério da Aeronáutica, e da já famosa e ineficiente “Infraero”, estatal que cuida dos aeroportos e que já há muito deveria ter sido privatizada. Como se os transportes não necessitassem de integração total para sua eficiência.
A politização das “Agências Reguladoras” destrói toda eficiência administrativa do governo, pois passa a defender mais os interesses partidários que o interesse do contribuinte. É uma pena, pois sua criação no governo Fernando Henrique foi um grande passo para aumentar a eficiência administrativa do serviço público.
Para o Senhor Lula da Silva deixo este conselho de Josh Billings, escritor americano: “A vida não consiste em ter boas cartas na mão, e sim jogar bem as que se têm”.