Josino Moraes, Instituto Millenium
Em novembro de 2009, descobri, através de uma nota da colunista social Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, que essa famosa e belíssima atriz global goza de duas aposentadorias hereditárias pelo Estado de S. Paulo, somando a bagatela de R$ 13 mil. Sabe-se de caso semelhante nessa cidade, filha de desembargador, com provento muito mais gordo. Ela é filha “solteira” de uma professora estadual e um procurador, do Estado. O que mais me chamou a atenção é o fato de ela gozar de uma aposentadoria hereditária dupla! Até então, eu desconhecia essa possibilidade sui generis. Certamente, outros casos há de haver, mas como descobri-los?
Ela já passou, obviamente, por vários casamentos de fato, já tendo tido inclusive uma filha, mas jamais se casou de papel passado, isto é, formalmente. Por quê? Ora, ela não é “boba”; sabe do truque. Ela sabe que pode casar e parir muitas vezes, mas jamais pôr isso no papel, pois isso significaria a perda de privilégios milionários.
Como moro em Campinas, cidade natal de Maitê, tenho fácil acesso à sua historia de vida; sigo seus passos com atenção. As razoes são meramente políticas. Em meu livro de 2001, sobre a Justiça do Trabalho, cutuco meu ex-amigo Fernando Gabeira, já então deputado federal, para lutar no Congresso sobre a questão da impunidade dos chamados crimes de honra. A origem dessa excrescência é o fascismo italiano, que influenciou praticamente todos nossos códigos.
Em 1969, seu pai, Carlos Eduardo Gallo, alegando legitima defesa da honra assassinou sua mãe Margot a facadas, segundo amigos, e foi absolvido. No final de sua vida, corroído por um câncer generalizado, o assassino se suicida. A atriz, desde então, duplamente aposentada, lançou, aqui e em Portugal, não há muito, um livro de memórias onde narra parte desses fatos.
De onde surgiu esse estrupício de aposentadorias hereditárias publicas, vitalícias a até múltiplas? Da época de Deodoro (1889-1891). Criou-se o Montepio Civil da União. Os militares, ao darem o golpe de Estado no Império a 15 de novembro de 1889, oficialmente denominado de “Proclamação da Republica”, deram a partida nesse processo malévolo. Os privilégios, de imediato, para si e seus compadres: juízes, etc. O argumento central foi a recém terminada Guerra do Paraguai (1864-1870) e a “preocupação” com as filhas solteiras de militares, irmãs, etc. Ali se plantava, então, a semente da destruição do nascente e incipiente Estado brasileiro. Historicamente, não se constroem Estados embasados em privilégios.
Posteriormente, os militares cortaram a verba ao Barão de Drummond para cuidar do Zoológico do Rio de Janeiro, mas, em compensação, geraram novos itens de despesas pro donno sua e compadres que se tornariam uma verdadeira bola de neve. O lado pitoresco desse fato foi que com a ajuda da idéia de um mexicano gerou-se o jogo de bicho no País, a única coisa genuinamente brasileira e que funciona maravilhosamente bem, sem a intervenção do Estado.
Para se ter uma noção do problema gerado, atualmente, segundo o Ministério da Defesa, a composição de despesa com pessoal é aproximadamente assim: 2/3 para inativos e 1/3 para ativos!
Essas aposentadorias hereditárias que, no principio, se restringiriam aos militares e ao alto clero do judiciário foram se estendendo a todo o setor público federal e, posteriormente, a todos os Estados. Não me consta que elas tenham chegado aos municípios.
No caso do Estado de São Paulo, elas podem se estender aos netos até a idade de 25 anos. No caso de Maitê e sua filha, a pequena Maria, elas poderão se estender até o fim de seus estudos universitários. No Norte/Nordeste do Pais, caso alguém se disponha a realizar essa pesquisa, isso deve ser muito pior.
A tragédia do Brasil pode ser resumida numa única e bastante sucinta ideia: os privilégios do setor público e das estatais.