Isabel Clemente, Revista Época
Ministério Público pede que TCU investigue irregularidades no contrato da consultoria Gaffney com a Agência Nacional do Petróleo
O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União abriu um processo para investigar a contratação, sem licitação, da consultoria internacional Gaffney Consultants pela Agência Nacional do Petróleo. A representação, assinada por dois procuradores da República, quer verificar a legalidade da contratação da consultoria contratada pela ANP para determinar o preço do barril de petróleo das reservas cedidas pela União à Petrobras na chamada “cessão onerosa”. Foi com base no relatório da Gaffney e de outra consultoria contratada pela própria Petrobras que o governo chegou ao preço de US$ 8,51 por barril para dar um valor às sete áreas que entregou à Petrobras, sem licitação, no contrato de “cessão onerosa”. Com o barril a US$ 8,51, a Petrobras está obrigada a pagar à União R$ 74,8 bilhões, o que poderá ser feito em títulos públicos.
Com base em denúncias sobre várias irregularidades no processo de contratação da Gaffney, publicadas por Época e Época.com, os procuradores da República Paulo Bugarin e Marinus Marsico assinam a representação pedindo que o TCU adote as medidas necessárias para verificar, entre outras questões, a legalidade da contratação, se o edital direcionou a licitação, se o valor pago (R$ 2,3 milhões) é compatível com o mercado e ainda se a diretoria da agência agiu legalmente ao dispensar a licitação.
Época revelou ainda uma série de decisões polêmicas que ficaram sem explicação por parte da Agência Nacional do Petróleo, apesar de perguntas remetidas por escrito à agência. As perguntas que ficaram sem resposta:
- Podia a ANP autorizar a Petrobras a perfurar dois poços em áreas da União sem que uma licitação fosse realizada?
- Podia a ANP autorizar a Petrobras a perfurar poços em área da União como se a Petrobras fosse uma empresa de pesquisas sísmicas? Pelas regras da própria agência, como empresa de sísmica a Petrobras estaria obrigada a vender essas informações aos interessados.
- Podia a Petrobras iniciar a perfuração do segundo poço em área da União, no dia 8 de maio de 2010, antes que a autorização da ANP estivesse publicada no Diário Oficial da União, como exige a Constituição?
A investigação só não será realizada caso o ministro do TCU encarregado do setor, José Múcio – que até outubro de 2009 foi o ministro de Relações Institucionais do governo Lula - decidir por seu arquivamento. “Em tese, se o TCU constatar que a contratação da Gaffney está irregular, todo o processo que se seguiu poderá estar comprometido”, diz o procurador Marinus Marsico.
Pressa em ano eleitoral
Em vez de proteger as regras de mercado, a ANP tenta driblá-las
O QUE A ANP FEZ:
• Autorizou a Petrobras a fazer dois poços em áreas da União como se a petrolífera fosse uma Empresa de Aquisição de Dados (EAD)
• Permitiu que a Petrobras começasse os trabalhos no pré-sal, mas proibiu-a de vender os dados que ela levantar
• Anunciou, em maio, que a Petrobras já tinha começado a perfurar o segundo poço no pré-sal, batizado de Libra
• Contratou sem licitação a consultoria Gaffney para certificar o volume das reservas do pré-sal, após um erro da empresa
FALTA EXPLICAR
* As EADs são especializadas em interpretar e vender dados sobre áreas de extração. A Petrobras pode atuar nesse negócio? Se a regulamentação brasileira levou empresários a acreditar que havia um mercado para esses serviços, investir e criar empresas especializadas, por que eliminá-los do processo e permitir que a Petrobras preste o serviço gratuitamente?
* A regulamentação da própria ANP obriga outras empresas a vender o resultado das pesquisas, e a Petrobras já tem participação garantida na exploração do pré-sal. Por que reinterpretar as regras e favorecer a Petrobras? Se mais empresas participassem do processo, as avaliações e as decisões de investimento não seriam melhores?
* A autorização para o poço Libra ficou num ofício da ANP e só saiu publicada no Diário Oficial da União em junho, mais de 20 dias depois da informação de que a Petrobras já trabalhava no local. Nenhum ato do Poder Público tem validade antes de estar no Diário Oficial. Isso poderia anular a autorização? Outras empresas poderão se adiantar às autorizações do governo?
* A ANP justifica a contratação de R$ 2,3 milhões com base em “incontestáveis razões políticas”, de acordo com um documento obtido por ÉPOCA. Segundo advogados, esse não é um motivo razoável para fundamentar a contratação às pressas. Por que pautar por “razões políticas” decisões que deveriam se orientar pelo interesse público e por critérios técnicos?