Isabel Clemente, Revista Época
Um documento da Agência Nacional do Petróleo admite “razões políticas” para apressar o investimento da Petrobras. Por que isso é ruim para todos
ACELERADO
Uma plataforma da Petrobras em construção.
A pressa de explorar o pré-sal atropela as regras
A julgar pela propaganda da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, o petróleo do pré-sal vai acabar com a miséria no Brasil. Trata-se de uma afirmação para lá de otimista. Para que aquele óleo todo, bem guardado sob 2 quilômetros de água e 3 quilômetros de rocha, sirva para qualquer coisa, mesmo a objetivos bem mais modestos que erradicar a miséria, ele terá de ser extraído e vendido com eficiência (e o dinheiro arrecadado, bem investido – mas essa já é outra história).
A Petrobras precisará ganhar poder de investimento e muitas outras empresas, nacionais e estrangeiras, terão de se sentir confiantes o bastante nas regras e em que o acesso ao pré-sal não será obstruído, mais à frente, por questionamentos legais. Uma série de liberdades tomadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) vem dificultando a criação desse clima de confiança.
O jeito apressado e pouco técnico de atuar da ANP ficou evidente na contratação de uma consultoria para atribuir valor a um certo volume de petróleo ainda no subsolo. A União precisa definir esse valor, já que pretende fortalecer a Petrobras vendendo a ela direitos sobre petróleo ainda a extrair. A primeira tentativa de licitação para contratar uma consultoria fracassou, por erro da única participante, a britânica Gaffney Cline. Para não perder tempo, a diretoria da ANP delegou poderes ao diretor-geral, Haroldo Lima, para que ele providenciasse sem licitação o contrato de R$ 2,3 milhões. ÉPOCA teve acesso ao processo, na ANP, em que o órgão tenta se justificar: “O diretor-geral expõe com clareza a urgência de caráter emergencial embasada em incontestáveis razões políticas no âmbito do governo e coadjuvados pelo fato de apenas uma empresa haver apresentado proposta concreta”. Incontestáveis razões políticas? “Isso não existe. Pode ser tudo anulado”, diz o jurista e professor Cláudio Araújo Pinho, autor do livro Pré-sal, história, doutrina e comentários às leis.
A desconfiança em relação ao processo se manifesta desde o ano passado, no valor da Petrobras no mercado acionário. Nos últimos 12 meses, enquanto o Ibovespa, principal indicador da Bolsa, subiu 21%, as ações preferenciais da Petrobras caíram 11% e as ordinárias 17%, segundo a consultoria Economática. O Soros Fund Management, fundo de investimentos do bilionário George Soros, vendeu na Bolsa de Nova York todos os papéis que tinha da Petrobras.
Os atropelos continuaram na avaliação técnica dos poços. A ANP precisava de pesquisas mais detalhadas para medir as reservas. Há companhias organizadas para prestar esse serviço, chamadas genericamente de EADs, empresas de aquisição de dados. Em vez de estimular os empresários que investiram nesse mercado – um tipo nobre de atividade, exclusivamente baseado em inteligência –, a ANP enquadrou a Petrobras como EAD e entregou o serviço a ela, sem licitação. Como resultado, a petrolífera iria perfurar dois poços em áreas de que não tem concessão. A companhia se aproveitou da superioridade de seu porte sobre as EADs, ou seja, de sua capacidade de trabalhar de graça. Analistas de mercado não entenderam a operação, inédita. “A ANP tem verba para contratar as empresas que fazem esses estudos”, diz a advogada Sonia Gel, ex-procuradora-geral da agência. A Petrobras não informa se esse tipo de negócio faz parte de seu estatuto. Além disso, quando trabalham por conta própria, as EADs precisam vender as informações ao mercado. No caso da Petrobras, a ANP proibiu a venda.
Outra evidência de atropelos foi o descaso com a publicação de autorizações no Diário Oficial. Em 12 de maio, a ANP informou que um poço chamado Libra começava a ser explorado pela Petrobras, mas só publicou a autorização no Diário Oficial mais de 20 dias depois. A Constituição exige que esse tipo de decisão seja tornada pública. “Se não está publicado, não produz efeitos”, diz Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Detalhes assim revelam a forma casuística como vêm sendo interpretadas as regras do jogo, justamente pela agência que deveria zelar por seu cumprimento.