Diário Catarinense (SP)
A política pública mais sensível para o desenvolvimento é, sem sombra de dúvida, a educação
Há necessidade e urgência de um efetivo salto à frente na área educacional para o país acelerar seu crescimento econômico e social e consolidar suas chances de se tornar uma potência mundial. Uma educação de qualidade assegurada a todos é, igualmente, o caminho para consolidar a democracia e para garantir efetiva melhora na qualidade de vida do povo.
A política pública mais sensível para o desenvolvimento é, sem sombra de dúvida, a educação, que no Brasil avançou apenas quantitativamente, nos anos recentes. Porém, como afirma o sociólogo Pedro Demo, uma referência nacional, qualitativamente, nossas Escolas oferecem uma aprendizagem miserável. Difícil, se não impossível, discordar.E o desastroso – e mesmo humilhante – resultado do desempenho de estudantes brasileiros em testes internacionais de avaliação o comprovam. Atesta-o, também, o espantoso número de jovens que saem das Escolas incapazes de ler e escrever com um mínimo de clareza e, em não raros casos, até mesmo de estabelecer relações de causa e efeito.
Estender a permanência do aluno em sala de aula, somando mais um aos oito anos de duração do ensino fundamental, é um consenso entre os estudiosos e uma medida oficializada, já em processo de implantação, em todo o país. Com efeito, na comparação com outros países vitoriosos no quesito educação, os estudantes brasileiros, nas séries que fornecem a base para toda a formação futura, têm permanência muito reduzida nas Escolas. E isto explica boa parte das mazelas que inquinam todo o sistema. Santa Catarina toca à frente este processo de ajuste, que, paralelamente a outras medidas que se impõem, objetiva oxigenar e aprimorar seu sistema educacional.
O que está sendo questionado, no momento, é a decisão de proibir a reprovação de qualquer aluno, por deficiente que tenha sido seu rendimento nas disciplinas da série frequentada, pelo menos enquanto as mudanças do sistema estão em curso. A decisão, que é casuística, conforta uma corrente de especialistas que defendem ser a reprovação negativa para a autoestima dos estudantes. A questão é meramente teórica, escassamente debatida, e choca-se com o princípio do mérito e a necessidade de os alunos passarem por avaliações frequentes.
A Secretaria Estadual de educação garante que nenhum aluno terá sua formação prejudicada, eis que, para aqueles aprovados com notas insuficientes, são oferecidas aulas de reforço, aulas extras que já estariam em andamento, na rede estadual. O Sinte, através de sua presidente, desmente, garante que essas aulas não são ministradas em nenhum colégio estadual, e que os alunos, aprovados sem qualquer acompanhamento depois, estão sendo prejudicados, e promete encaminhar ao MP uma denúncia contra a prática.
Talvez não seja necessário chegar a tanto, mas o poder público precisa assumir, em conjunto com o magistério e com toda a comunidade Escolar, um compromisso solene e efetivo de que haverá um sistema de reforço a esses alunos, que não podem ser prejudicados – sejam por quais motivos forem – na sua formação para a vida e a cidadania.