Ruy Fabiano – Blog do Noblat
Quando mencionou, no final do ano passado, em fala aos petroleiros da Bahia, que a eleição de Dilma Roussef era mais importante que a de Lula, José Dirceu falava do ponto de vista do projeto partidário do PT – e não do país.
A eleição de Lula preparou o caminho para que a proposta socialista do partido pudesse ser aceita. Fez o que se chama de meio de campo, preparando a jogada para o ataque.
A ofensiva programática começa com Dilma. Mas, para viabilizá-la por inteiro, é necessário convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. Lula chegou a cogitá-la, mas não havia ainda segurança de que disporia de maioria para os resultados pretendidos.
A proposta, na verdade, tem tido recorrência esquizofrênica na cena política brasileira. Há cinco anos, foi posta em pauta pela oposição ao governo Lula, que a rejeitou, classificando-a de golpista, manobra da direita.
Temia o governo que, nas ondas da impopularidade do Mensalão, a oposição fizesse maioria parlamentar e concebesse uma Constituição conservadora. Argumentava que, com todas as suas impropriedades, a Carta de 88 possui qualidades importantes. É uma das mais atualizadas quanto a Direitos e Garantias Individuais, tema que hoje comparece a todos os fóruns internacionais e que adquiriu peso paradigmático nas relações entre os países.
O veto esquerdista, porém, foi circunstancial – e casuístico. Em 2007, já reeleito, foi a vez de Lula, superado o pânico do Mensalão, abraçar a causa. Encaminhou-a em audiência a uma comissão de juristas, entre os quais figuravam ex-presidentes da OAB.
Não obteve, porém, repercussão. A OAB já havia rejeitado a tese um ano antes. Meses depois, o PT voltou a examiná-la, ao mesmo tempo em que uma das eminências da OAB, o jurista Fábio Konder Comparato, recolocava o tema em pauta, sustentando que a Constituinte é a saída para os impasses institucionais crônicos do país, única forma de empreender a reforma política, sempre protelada pelo Congresso.
Foi então a vez de a banda conservadora desconfiar – e avisar que a combateria. Temia – e ainda teme - que o governo pretenda, com uma Assembleia exclusiva, funcionando paralelamente ao Congresso e eleita sem vinculação partidária (são esses os termos do que Lula propôs aos juristas da OAB), enfraquecer a autoridade do Legislativo, em franca crise de credibilidade.
Temia a oposição que Lula quisesse reeditar Hugo Chavez, impondo com sua influência e popularidade uma Constituição a seu feitio – e, a exemplo do presidente venezuelano, conquistar o direito de recandidatar-se indefinidamente (ou pelo menos mais uma vez) e de concentrar ainda mais poderes nas mãos do Executivo.
O projeto era esse mesmo, mas, desde a derrota da CPMF no Senado, ficou claro que a correlação de forças era desfavorável. Daí a fúria de Lula com o Senado anterior.
Mas a tese não morreu. Saiu temporariamente de circulação, mas deve voltar a qualquer momento. Foi defendida por Dilma Roussef e Marina Silva durante a campanha. E tem o respaldo de expressiva corrente de juristas, independentemente de opção ideológica. Há uma corrente de juristas que alega que as experiências anteriores de Constituinte congressual (aquela que, após a promulgação da Carta, vira Congresso ordinário) resultaram em graves desvios de rota.
O vínculo partidário comprometeria a isenção e levaria os constituintes a defender interesses facciosos e casuísticos, em detrimento dos interesses superiores e permanentes da nação.
A Constituinte de 1988, por exemplo, desceu a detalhes inconcebíveis para uma Carta Magna, como a de legislar sobre a Zona Franca de Manaus. Não por acaso, seu relator, o então deputado Bernardo Cabral, era do Amazonas. Legislou para o seu bairro.
No quadro político presente, o único consenso visível é este: a constatação de que a ordem constitucional está esgarçada. O que está vigendo já não reflete a vontade originária do constituinte de 88. E já não forma uma unidade harmônica e coerente.
Em 23 anos de existência (que se completam em outubro), já recebeu quase 60 emendas ao texto original. Para que se tenha uma ideia do despropósito, basta lembrar que a Constituição norte-americana, com 222 anos de vigência, tem apenas 27 emendas.
E não é só: há mais de mil propostas de emenda constitucional em tramitação no Congresso e mais de 3 mil e 500 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. Todos – esquerda, direita e os diversos matizes que as entremeiam – parecem de acordo quanto a isso, o que, no entanto, está longe de significar abertura de diálogo.
Isso porque, acima de preocupações com a ordem jurídica, está em pauta um projeto de poder – o projeto do PT, mencionado por José Dirceu -, que põe na defensiva a oposição. Ela não confia no gesto da mão estendida de Dilma, o que torna o tema nitroglicerina pura.