quinta-feira, janeiro 13, 2011

O que o IPEA tem a ver com a lei de mídia? Nada.

Comentando a Notícia

No Estadão, há um texto no mínimo curioso: Márcio Pochmann, presidente do IPEA, órgão que cuida de estatísticas econômicas, achou por bem meter seu bedelho numa área que não guarda a menor relação com a sua. Segundo o jornal, Pochmann defende maior "democratização" do setor de comunicação e telecomunicações no País e “espera acordo sobre lei de mídia”.

No ano passado, comentando sobre esta obsessão do governo petista de enfiar goela abaixo da sociedade uma lei de regulação da mídia, mas querendo a qualquer custo exercer controle sobre os conteúdos e linhas editoriais de órgãos privados, que não dependem de nenhuma concessão pública para existirem como jornais e revistas, critiquei duramente esta cretinice. Sob o falso apelo de “democratização”, o que se pretende, no fundo, é trazerem de volta o regime de censura à liberdade de imprensa e expressão.

Esta balela de democratização dos meios de comunicação, não faz o menor sentido. Já disse aqui várias vezes que, quem quiser abrir um jornal, uma revista, uma editora, um pasquim, está livre para fazê-lo sem precisar de favores governamentais. A menos, é claro, que deseje lamber-se nas tetas das verbas publicitárias oficiais. Neste caso, será “convidado” pelo poder a exercitar uma linha de pensamento “chapa branca” e, isto, convenhamos, está longe de ser abrigado pela própria constituição.

O que fica estranho é o presidente do IPEA vir a público fazer coro à intenção do governo de regular um setor que, nas verdadeiras democracias, já é regulada pela própria carta constitucional, ou seja, a liberdade é ampla e irrestrita, tendo os abusos abrigo nos códigos penais do país. Exemplo temos aqui mesmo: vejam no post seguinte, a indenização a que foi condenado o Jornal da Igreja Universal, no valor de R$ 150.000,00, por dano moral à apresentadora Xuxa, da Rede Globo. Definitivamente, a justiça brasileira dispõe de instrumentos legais suficientes para coibir e punir os abusos que possam ser cometidos pela imprensa nacional. Não precisamos de uma pseudo legislação a encobrir a cretinice de se instituir censura à liberdade de expressão.

Que se queira regular a questão das concessões de rádio e televisão, vá lá, apesar de eu entender desnecessário haver as tais “concessões”; esta é uma cultura que o poder sempre usou para captar apoio político de seus parceiros no Legislativo. Fechar a porta para a promiscuidade e compadrio com que o assunto sempre foi tratado entre nós, até se pode conceber. Porém, avançar nos conteúdos editoriais da imprensa escrita ou não, bem, aí a conversa muda de figura. É censura, mesmo que o governismo tente aplicar outra denominação.

Portanto, que o senhor Pochamnn se dedique à sua área específica de atuação e pare de se intrometer, de forma burra, incompetente e cretina em assunto que não lhe diz respeito. E não adianta vir com este papo de tecnologia, modernidade e outras frescuras: o que se esconde por detrás das palavras, é sim o desejo de se aplicar uma mordaça à imprensa brasileira, para que ela dê vazão apenas ao que é de interesse do governo petista ser noticiado. Ou seja, só o lado "bom" do governo, sem fiscalizar e  sem noticiar para a sociedade o seu lado "ruim".

Esta gentalha detesta a liberdade, tem ódio à democracia, e nutre um desprezo completo por uma imprensa vigilante e fiscalizadora, que, com absoluta independência, não teme mostrar as bandalheiras cometidas nos antros do poder.

Interessante o senhor Pochmann, ao defender sua tese esdrúxula, fazer este tipo de afirmação: “...infelizmente não conseguimos ainda uma boa convergência política de como melhor regulamentar...”. Infelizmente, para ele é lógico, houve convergência, sim: a de que o assunto deveria ser encerrado, morto e sepultado. E foi o que se fez. Ou seja, o recado da sociedade foi a reprovar o tema, por abominável.

Segue o texto do Estadão, com o discurso colorido do presidente do IPEA, que tem por objetivo esconder a verdadeira má intenção da censura à imprensa e à liberdade de expressão. Eta gente asquerosa, credo!!!!

Presidente do Ipea espera acordo sobre lei de mídia

SÃO PAULO - O presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu nesta terça-feira, 11, uma maior "democratização" do setor de comunicação e telecomunicações no País e lamentou que iniciativas como o Conselho Federal dos Jornalistas ainda não tenham obtido "convergência política".

"A Constituição de 1988 estabeleceu parâmetros do ponto de vista da regulação da economia. No caso da comunicação, ainda há um debate a respeito de como melhor regular e dar transparência e importância a esse setor", disse ele, no lançamento do Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil, organizado pelo Ipea e pela Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom).

Questionado sobre a criação do Conselho, proposto pela 1.ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, Pochmann disse que "infelizmente não conseguimos ainda uma boa convergência política de como melhor regulamentar". Especialistas e entidades da sociedade civil enxergaram na iniciativa tentativa de controlar a imprensa do País.

Pochmann disse perceber mudança de ênfase no governo Dilma Rousseff em relação ao setor. Citou o fato do Ministério das Comunicações passar a tocar os projetos sobre a banda larga.

Para o presidente do Ipea, o setor de tecnologia da informação e telecomunicações no País opera de forma "muito concentrada". "Há necessidade muito maior que no passado de haver regulação com o objetivo de conseguir condições isonômicas de competição", disse. "Como é um setor que tem forte presença do capital externo, é importante reconhecer a necessidade de constituir espaços para o capital nacional. É um setor estratégico e a presença de grandes complexos estrangeiros pode, de certa maneira, impedir (a atuação de) países que hoje vêm ganhando maior responsabilidade na economia mundial", completou.

Defendeu ainda o estímulo para a criação de políticas públicas na área de modo que o Brasil, segundo ele, se consolide como setor estratégico e melhore a pauta comercial. O Ipea pretende lançar em abril um observatório de políticas públicas para a comunicação. A ideia é criar banco de dados com estudos e pesquisas sobre o setor feitos pelo País.