José Paulo Kupfer, Estadão.com
O ministro Guido Mantega parece ter encontrado uma fórmula para definir e anunciar novas medidas econômicas. Todo dia, às seis e meia da tarde, ele convida jornalistas e anuncia mais um aperto em algum parafuso econômico. Ontem, quarta-feira, foi nas engrenagens da taxa de câmbio. Hoje, quinta, nos mecanismos do crédito. Sempre em conta-gotas, a partir de elevações no IOF. Mantega é o novo rei do gradualismo.
A partir de agora, todos os financiamentos a pessoas físicas pagarão 3% de IOF, um aumento de 1,5 ponto sobre os anteriores 1,5%. A ideia é encarecer os empréstimos e, com isso, reduzir a demanda por financiamentos. Numa primeira avaliada, porém, a medida pode ajudar a aumentar a arrecadação do governo, mas terá efeito modesto na redução do crédito ou mesmo no seu ritmo de expansão.
Dobrar a incidência de um tributo num conjunto de operações não é pouco. Não há como escapar de uma elevação considerável nos custos dos financiamentos. Mas, pelo histórico brasileiro como tomador de empréstimos e detentor de dívidas, se quisesse, de fato, frear o ritmo dos crediários, o governo deveria limitar o número máximo de prestações nos empréstimos.
É sabido que, mestres em driblar rendas insuficientes e inflações galopantes, os brasileiros aprenderam a não vincular suas decisões de compra a prazo ao custo do empréstimo. Diante de uma compra desejada ou de uma linha de crédito necessária, o cálculo feito se limita a responder duas indagações: 1) a prestação cabe no orçamento mensal? 2) As perspectivas de manter, no período do financiamento, os níveis atuais de renda são favoráveis?
Se as respostas forem “sim” e “sim”, o crédito, independentemente do custo, será assinado – o que, com custos mais altos, significa maior extensão de prazo, pois o valor da prestação não poderá transbordar do orçamento.
A nova voltinha no parafuso, agora de caráter macroprudencial, pode ter algum efeito – talvez mais sentido nas operações com cartão de crédito, cujos juros efetivos, de tão estratosféricos, fazem a modalidade fugir um pouco ao padrão geral das demais formas de financiamento. Mas não será nem de longe suficiente para que, daqui a pouco, Mantega chame jornalistas para mais anúncios de apertos nos parafusos ao cair da tarde.
Mais uma distorção tributária
Eu costumo dizer que, se convocassem os maiores tributaristas do mundo e pedissem que elaborassem o pior sistema tributário que pudessem imaginar, eles não conseguiriam produzir nada tão ruim como o sistema brasileiro. Aquilo é um remendão, cheio de casuísmo e sobreposições. É, em resumo, uma trava ao desenvolvimento da economia e, antes disso, uma malha de injustiças e regressividade. Quem olha a obra feita tem dificuldade de entender como tal mostrengo pode ter sido colocado de pé.
O sistema estapafúrdio tem causas óbvias – e típicas, como as operações tapa-buraco que prefeitos promovem Brasil afora, sobretudo em épocas eleitorais. Nada de refazer a estrutura comprometida das chamadas vias carroçáveis. Simplesmente cobrir os buracos, normalmente estruturais, com camadas e depois novas camadas de asfalto. Nem precisa dizer do resultado da coisa.
O caso agora do IOF nas compras com cartão de crédito no exterior é só mais uma “operação tapa-buraco” no sistema tributário – e, para quem conhece a história, está longe de ser o último. Não fazia sentido do ponto de vista dos esforços para evitar mais e excessivas valorizações do real. Talvez alguma ajuda para amenizar as tendências de abertura dos déficits em conta corrente, mas ainda assim, meio estranho, visto as possibilidades de driblar a taxação.
Quem aprendeu que IOF é um imposto de caráter essencialmente extrafiscal, como é o meu caso, poderia teimar em aceitar que a intenção do governo, no fim das contas, não era nenhuma dessas típicas do IOF, mas sim aumentar a arrecadação, para compensar perdas de receita. Afinal, IOF é tributo de caráter regulador, auxiliar da política econômica, por isso mesmo pode ser aplicado por simples decreto, a qualquer momento, sem respeitar princípios de anterioridade e anualidade.
É justo reconhecer que houve analistas que levantaram essa lebre agora confirmada pelo subsecretário de tributação da Receita Federal, Sandro Serpa. Segundo ele, o aumento do IOF nas compras no exterior com cartão de crédito deve render ao governo uns R$ 800 milhões 2011 e isso servirá para compensar metade das perdas com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5%.
Usar um tributo típico de política econômica para garantir receita adicional é, para dizer o mínimo, distorcer as funções tributárias. No dia em que, por ventura, fosse necessário reduzir o IOF nas compras externas com cartão, como o governo faria com o rombo que produziria nas suas contas?