Felipe Seligman e João Carlos Magalhães, Folha de São Paulo
Sofrendo o que chamou de "assédio moral" do Ministério Público Federal no caso da usina de Belo Monte, o governo federal pediu ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que delimite a utilização das recomendações feitas por promotores e procuradores.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), essas recomendações por vezes contêm "ameaças de responsabilização pessoal" a servidores públicos, que por isso são submetidos a um "império do terror".
Além de Belo Monte, eles também usam como exemplo medidas tomadas contra as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia.
"O que está havendo é ameaça. Me causa espécie perceber que os membros do Ministério Público usam o instrumento da recomendação para causar constrangimento", disse à Folha Luis Inácio Adams, advogado-geral da União.
"Se eu digo a um advogado da União: 'Ou você adota determinado entendimento ou eu te demito', o que é isso? É assédio moral. E se um procurador diz: 'Ou você adota tal medida ou eu entro com uma ação para demitir você'? Isso é assédio moral também", afirmou.
"Eles simplesmente são contra Belo Monte por princípio."
No caso dessa usina, o MPF no Pará tem feito recomendações ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para que a licença de instalação, que permite o início da obra, só seja dada quando todas as condições impostas pelo próprio órgão ambiental sejam cumpridas.
Nas recomendações, os procuradores lembram da possibilidade de responsabilizar, por meio de ações individuais, os funcionários que assinarem atos supostamente ilegais --como uma licença ambiental.
No curso dos licenciamentos de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, alguns funcionários já foram processados por improbidade administrativa.
Segundo a AGU, o MPF faz isso mesmo sabendo que não há intenção dos funcionários em assinar algo ilegal, condição necessária para caracterizar a improbidade.
Procurado, o MPF no Pará ainda não se pronunciou.
BRIGA
O conflito entre MPF e AGU em relação aos licenciamentos ambientais de usinas hidrelétricas na Amazônia se aprofundou no ano passado.
Em abril, houve uma guerra jurídica entre os dois para suspender o leilão de Belo Monte.
Editoria de Arte/Folhapress
Editoria de Arte/Folhapress
