Adelson Elias Vasconcellos
O ministro Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, reuniu-se em um almoço, bancado pela presidente Dilma, com os senadores do PT. Devem ter tratado de muitos assuntos de interesse do país. Mas, claro, ao final, cobrou-se dos participantes o assunto do momento, o enriquecimento súbito do ministro Palocci.
Dentre as explicações esdrúxulas e vazias que se ouviu após o encontro, uma está completamente fora de lugar. Palocci teria deixado claro que, em razão da cláusula de confidencialidade presente nos contratos de assessoria que prestou, não apenas não divulgará o nome de seus clientes, nem valores tampouco o objeto dos referidos contratos.
Há cerca de uns dois anos, talvez um pouco mais, critiquei aqui o decreto assinado pelo ex-presidente Lula declarando que, grande parte dos gastos com cartões corporativos, realizados pela Presidência da República, seria sigiloso. Esta estupidez é absurda, trata-se de uma vigarice sem limites. Não há despesas sigilosas quando realizadas com dinheiro público. Todos os gastos devem ser transparentes e feitos em nome do bem público.
Assim, qualquer pessoa que investida de qualquer cargo, utilize verba dos cofres públicos, deve, OBRIGATORIAMENTE, prestar de contas. No caso dos tais cartões, sequer ao montante mantido sob “sigilo” foi dado acesso para o Tribunal de Contas da União auditar. Aliás, até hoje é injustificável que os órgãos de fiscalização, entre eles o Ministério Público, não tenham buscado a nulidade de tal decreto junto ao STF. Nossa constituição tem muitos artigos e parágrafos que o tal decreto fere e transgride.
Assim, voltando ao Palocci, os contratos de sua empresa foram firmados no período em que o mesmo era deputado federal, pertencendo neste período à base governista. Apenas isto, e dado o montante movimentado, já justificaria uma pequena apuração tanto por parte da Receita Federal – que afirmou em nota que “tudo foi declarado e impostos foram pagos” – quanto por parte do Ministério Público. Tal investigação até poderia – e deveria – se realizar em segredo, dado que buscaria encontrar evidências ou não da presença de tráfico de influência. Até porque, conforme a relação de clientes que foi divulgada, todas as empresas mantém negócios com o Poder Público.
E é aí que a coisa toda começa a tomar contornos de acobertamento de um crime e até obstrução de se investigá-lo. Por quê? Voltando-se um pouco no tempo, vale recordar o escândalo sobre a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo que, por constar em sua conta na Caixa uma movimentação que o COAF considerou atípica de R$ 30 mil, precisou explicar-se. Claro, depois ficamos sabendo que tudo não passou de uma vigarice iniciada no gabinete do senhor Palocci, na época Ministro da Fazenda, informação que, nesta semana, a própria Caixa Econômica Federal confirmou. E, de outro lado, tivemos a declaração do jornalista Paulo Nogueira, ex-diretor das Organizações Globo, confirmando que foi Palocci, pessoalmente, quem levou o extrato bancário do caseiro à redação da Revista Época.
EM TEMPO: Há alguma justificativa, razoável ao menos, para a Caixa Federal demorar todo este tempo para prestar a informação que divulgou nesta semana? Imaginemos que esta informação ocorresse antes do julgamento de Palocci pelo STF, há procedência em se imaginar que o resultado teria sido outro? Além disto, a turma da Caixa, não seria merecedora de uma ação por obstrução? Eis um bom tema para a Oposição se mexer – se ainda existir uma, é claro! – e até o pessoal do Ministério Público refletir melhor!
Retomando, e se a gente voltar um pouco mais, ao tempo em que Palocci comandou a prefeitura de Ribeirão Preto, iremos ter mais evidências ainda de que, este senhor, investido de qualquer cargo ou função pública, não tem recomendações favoráveis capaz de inocentá-lo de um tráfico de influência.
Ora, uma empresa de consultoria ter o faturamento que a empresa de Palocci teve em tão curto espaço de tempo, seria já motivo suficiente para justificar uma pequena apuração de fatos. E sabendo-se que a empresa era pertencente a um deputado federal da base governista, e com um passado não muito recomendável, por mais forte razão esta “pequena apuração“ se justificaria. Caso estivesse tudo dentro dos limites legais, encerrasse o inquérito interno e fim de papo.
Volto ao ponto: motivos para apuração existem e, neste caso, o que deve falar mais alto é o interesse público. Mesmo que os tais contratos de consultoria tenham lá sua cláusula de confidencialidade, o senhor Palocci não pode se negar a prestar esclarecimentos, mesmo que o faça a portas fechadas com o Procurador Geral. A ele, o ministro deveria exibir os tais contratos, para que se esclarecesse, de forma objetiva, que o objeto deles não resultou em tráfico de influência.
Volto a dizer que, se nem os cartões corporativos podem ter suas prestações de contas ocultadas dos órgãos de fiscalização, mesmo que se avoque uma balela do tipo “segurança nacional” - ridícula por si só num país como o nosso -, muito menos consultorias prestadas por deputado federal, com trânsito livre no Poder Público, e para empresas privadas com estreitos vínculos de negócios com empresas estatais e órgãos públicos.
Não se trata como afirmou a presidente Dilma de “politização” do caso. Trata-se da verificação da lisura dos negócios do Estado, que devem sim se processar nos rigores da lei. Entendo até a posição da presidente, afinal, parte dos honorários milionários, coisa de R$ 10 milhões, foram pagos entre a realização do segundo turno e a nomeação de Palocci para coordenar o gabinete de transição.
Além disto, diante das versões que se distribuiu em favor do ministro, e os fatos que se tomou conhecimento, tem havido muitas estranhas “coincidências” a cobrarem explicações. Até porque, quanto mais a história verdadeira for sonegada da opinião pública, maior será o enfraquecimento do próprio governo Dilma, que sequer completou cinco meses de um mandato de quatro anos. É bom que dona Dilma reflita melhor sobre suas prioridades: salvar o mandato em benefício do próprio país, ou manter ao seu lado um ministro que, por se negar a dar explicações, vai comprometer e manchar seu governo até o fim. Já nem vou me referir ao prejuízo à sua imagem, precisando convocar o ex-presidente Lula para apagar um incêndio que competia a ela resolver, por ter sido eleita e exercer o cargo de Presidente do país. Tudo o que este país não precisa é ter um governante laranja (ou banana).