Villas-Bôas Corrêa
Anotei apenas no primeiro caderno de O Globo mais de uma dúzia de denúncias de escândalo, talvez o recorde da temporada que a cada semana é superado.
Vamos começar pelas chamadas da primeira página. No alto, em duas colunas, o nada surpreendente título de “Conselheiros de Tribunais de Contas são investigados”. È o mundo virado de cabeça para baixo: os austeros e impolutos conselheiros do Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) em vez de investigar viraram pelo avesso e são investigados. O levantamento pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas expõe o vexame da denúncia de que dos 240 integrantes desses tribunais, 48, isto é, 20% respondem a processos ou inquérito.
O mais grave, o campeão da bandalheira é o de Rondônia, onde seis dos sete conselheiros são alvejados por processos. Os TCEs plantam bananeiras, virados de cabeça para baixo. A lista de crimes praticados é extensa: há suspeita de tráfico de droga, pedofilia e homicídio. A maioria das denúncias envolve corrupção e conflito de interesses, como conselheiros que julgam contas de prefeituras para empresas para as quais prestam serviço. È a cadeia da felicidade ou da impunidade muito bem remunerada.
Especialistas crédulos defendem indicações técnicas para os postos nesses tribunais pelo país. Mas, assim acabam com a festa. Claro, que o palpite não terá vida longa.
Do envolvimento em fraudes clássicas, as da rotina de cada dia, como licitações viciadas e superfaturamento, como as mais criativas com o uso e abuso do cargo para pressionar prefeitos e vereadores a apoiar a candidatura do filho e parentes a deputado estadual, a lista dos investigados corresponde a 20% do total dos conselheiros do país.
Recordes extravagantes são registrados todos os anos: a lista dos investigados nos últimos oito anos corresponde a 20% do total dos conselheiros do país.
Ao todo são 55 inquéritos e processos. Em Rondônia seis dos sete conselheiros são investigados. O que escapou está a merecer condecoração em praça pública com palanque e o desfile de oradores da comunidade.
Se o mesmo recorde fosse alcançado pelo Judiciário, o número de conselheiros suspeito chegaria a 3.400 dos 17 mil magistrados brasileiros.
Das sete vagas disponíveis, três são indicadas pelo governador e quatro pela Assembléia Legislativa que costuma indicar ex- deputados. A boca é rica, nada de desperdício.
Na Bahia, a Promotoria de Justiça de Combate à Improbidade Administrativa investigou suposta relação conflituosa entre as funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Município e o presidente “fantasma” de clube de futebol.
Outros casos não são tão prosaicos. Na lista dos suspeitos nomeados há suspeitos de tráfico de drogas, crimes contra o meio-ambiente, pedofilia e até homicídios.
Inspirada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a PEC 28/2007 propõe a criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas, integrado por membros dos tribunais de contas, além de representantes do Ministério Público e auditores.
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas, pela sua presidente Evelyn Pareja, está com o pé atrás, pois a PEC amplia esse poder fiscalizador do futuro órgão para os membros do Ministério Público que atuam nos tribunais.
A Associação não quer ficar livre do controle externo, mas defende um conselho próprio para a classe.