André De Souza, O Globo
Relator adotou mudanças e nova versão será apresentada na quarta-feira
BRASÍLIA - A pedido do governo, o relator do projeto da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), adiou mais uma vez a votação da matéria, que estava prevista para esta terça-feira em comissão especial da Câmara. A sétima versão do texto ainda apresenta pontos sobre os quais há divergência, levando o governo a pedir mais tempo. Mais cedo, o relator esteve reunido com representantes do Planalto.
- A questão central (do texto) esta mantida – defendeu Cândido. - Apareceu um relatório com várias criticas do Itamaraty. Mas não há prejuízos, pois o projeto seria votado no Plenário da Câmara depois do carnaval. Dá para fazer com tranquilidade (a votação do projeto).
O presidente da comissão especial que analisa o texto na Câmara, deputado Renan Filho (PMDB-AL), acredita que no próximo dia 28 o projeto poderá ser finalmente marcado.
- Não houve relatório concluído porque o governo pediu para se aprofundar sobre alguns pontos - afirmou Renan Filho. - Tudo correndo bem, votamos nos dia 28 de fevereiro – acrescentou.
Já o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que o texto poderá ser votado até março. Mas destacou que, caso o impasse persista na comissão especial, a alternativa será levar o projeto direto para o plenário. Segundo Vaccarezza, o relator deverá mudar alguns pontos a pedido do governo.
No texto que seria lido nesta terça-feira, caso a reunião da comissão especial não tivesse sido cancelada, o deputado manteve a liberação da venda de bebidas nos estádios somente durante a Copa de 2014 e a Copa das Confederações de 2013, não a estendendo a outras competições esportivas. Mudou apenas a parte que estipula o material de fabricação dos copos em que as bebidas deverão ser vendidas, de papel para plástico.
O relator também retirou do texto a parte que obrigava o governo federal a indenizar a Fifa por qualquer prejuízo que a entidade viesse a sofrer durante os jogos, mesmo que não tivesse qualquer responsabilidade sobre os danos. O texto anterior sobre as responsabilidades da União, incluído na quinta versão do texto original e apresentado em dezembro do ano passado, suscitou polêmica e forçou o adiamento da votação do projeto para este ano.
O texto dizia que a "União responderá integralmente, independentemente de culpa, pelos danos a bens ou pessoas, de qualquer natureza, inclusive de segurança, relacionados com as competições ou com os eventos, ainda que causados por quaisquer fatos da natureza, caso fortuito ou força maior". O parecer atual resgata a versão original do texto e diz que a “União responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, à FIFA, seus respectivos representantes legais, empregados ou consultores”.
Vicente Cândido afirmou que a nova versão do texto será distribuída aos membros da comissão já na quarta-feira, e, embora com alguns ajustes, manterá os principais pontos do texto. Entre as alterações, está a mudança da distribuição dos 300 mil ingressos do grupo quatro, que custam mais barato. Eles serão destinados apenas a estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família. Os indígenas e os donos de armas de fogo que quiserem trocá-las por ingressos foram excluídos do grupo quatro, mas segundo o relator, eles terão direito a sua própria cota de ingressos, em quantidade que será definida num momento posterior. Em relação aos índios, por exemplo, o número de entradas concedidas terá que ser calculado levando em conta a realidade de cada cidade-sede.
O relator também disse que, atendendo ao pedido do Itamaraty, adaptou o trecho que falava do visto eletrônico, acrescentando uma ressalva. A solicitação de visto por esse meio continuará a ser permitida, mas condicionada à disponibilidade tecnológica das representações diplomáticas brasileiras. Segundo ele, também haverá reparos pontuais no trecho que fala da exploração das marcas oficiais dos eventos esportivos.