Adelson Elias Vasconcellos
Na série que inauguramos na semana passada sobre a competitividade da indústria nacional, (ou seria melhor dizer, a falta dela?), e até tomando-se o histórico de artigos já publicados sobre o tema, deixamos claro que o processo de desindustrialização e desnacionalização por que passa a nossa indústria, 80% das causas deriva de ações ou falta de ações governamentais.
Temos insistido num defeito cruel para quem tenta produzir seguindo o rigor da legislação em vigor: quando uma determinada atividade ou ramo de atividade entra em colapso, ao invés de atacarmos as causas, injetamos no paciente apenas remédios paliativos para atenuar os sintomas, mas nunca para debelar o mal que causa a doença. Assim, é comum o governo federal abrir linhas de crédito especiais, a juros subsidiados, via BNDES, mas também nos demais bancos públicos, achando que com isso resolve o problema. Pelo contrário, só agrava.
Com os juros que se pratica no país, nenhuma linha de crédito é saudável. Adicione-se a este veneno o curto prazo, e temos a dimensão exata da má solução. Enquanto o governo não se convencer de que ele é a causa maior para a perda da competitividade e, por conseguinte, é por ele que as iniciativas devem ser tomadas para a solução, mais e mais as indústrias brasileiras ficarão à deriva.
Alguns empresários reclamam do câmbio, e com razão. Outros, da infraestrutura, e estão estes também acertados. Outros mais, da impiedosa e injusta carga tributária, e também estão corretos. E há quem aponte para a burocracia estúpida e a insegurança jurídica, e todos estão com razão. Ora, é claro que a junção de todas estas causas, formam o cabedal de motivos que provocam a sangria do nosso parque industrial, com descapitalização brutal, perda de espaço no comércio tanto interno quanto externo. E atenção: não é e não será com políticas protecionistas que a nossa indústria recuperará sua capacidade de concorrer. Pelo contrário: foi justamente esta política imbecil que levou o país a uma estagnação de quase vinte anos. Ou seja: parece que alguns não conseguiram aprender as lições do passado. Insistem em repetir os mesmos equívocos.
Mas vamos adiante. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) publicou um excelente estudo que merece ser lido e refletido. Na mídia, a manchete de chamada reflete a parte menos importante do estudo, quando indica que a carga tributária no Brasil é a maior dentre os países da América Latina. Tolice. Ela é uma das maiores do mundo. Contudo, há um dado revelador bem mais relevante. Por ele é que se percebe que todo este marketing ideológico que as esquerdas entoam em prosa e verso, não passa de mero discurso palanqueiro. Pura mistificação. Aquelas frases de efeito de “tudo pelo social”, ou “Brasil, um país de todos” , ou a adotada pelo governo Dilma, “Um país sem miséria”, e por aí vai, não passam disto: fantasia.
Sabemos que palavras não enchem a barriga de ninguém, à exceção dos idiotas. Assim, são os resultados que balizam o julgamento dos gestores. Não há discurso que pese tanto quanto os bons ou maus indicadores. Claro que as ações devem ser vistas de forma contextualizadas. Assim, quando se analisa o desenvolvimento brasileiro nos últimos 15 ou 16 anos, deve-se considerar os momentos que a economia mundial viveu neste período. No governo FHC, por exemplo, o crescimento da economia mundial navegou na média de 3% ao ano. Durante o período Lula, esta média foi superior a 7%. O primeiro viveu as dificuldades de 5 crises financeiras internacionais, além de encontrar um país com uma inflação descontrolada e um déficit público que manietava as ações públicas. O segundo, ao contrário, encontrou a inflação dominada, as contas públicas equilibradas e saneadas, e políticas públicas de caráter social em pleno desenvolvimento.
Ou seja, quando assumiu o Poder, Lula poderia ter avançado muito mais do que o fez. Manter apenas aquilo que o país já conquistara no governo anterior se, por um lado revela sabedoria, por outro, ao deixar de avançar em reformas indispensáveis à sustentabilidade do desenvolvimento brasileiro, gerou desacertos pelos quais o país paga pesado ônus. Uma destas reformas é a tributária, sem dúvida. E é aqui que se revela o lado pouco social do governo petista. Como disse acima, são os resultados que importam.
De acordo com a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Letícia do Amaral, com base em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), O Brasil é o País que possui a maior carga tributária entre os países da América Latina e Caribe, conforme informamos.
Mas ela acrescenta: "A pesquisa Revenue Statistics in Latin America (Estatísticas da América latina), confirma o que o IBPT vem ressaltando ao longo dos anos, sobre a alta carga tributária brasileira. Segundo o estudo, a carga tributária no País é de 32,6% em 2009, próximo a média dos países pertencentes à OCDE, de 33,8%", diz Letícia. Apenas para registro: em 2011, ela foi superior a 35,0%.
Conforme o estudo, a carga tributária média dos 12 países latino-americanos pesquisados saltou de 14,9% em 1990 para 19,2% em 2009. Para a vice-presidente, a tributação nos países da América Latina é regressiva, ou seja, maior no consumo, com 35%, e menos concentrada sobre rendimentos e lucros, com 28%, o que privilegia classe mais rica. Conforme Letícia, nos países europeus, a tributação é mais justa, uma vez que recai principalmente sobre a renda (33%), contribuições sociais (27%) e só então sobre o consumo (20%).
Conclusão: segundo ela, o Brasil tem uma carga tributária de país europeu, mas uma estrutura fiscal de país latino, que privilegia mais os ricos do que as classes média e baixa.
Bem, isto vem de encontro com o levantamento feito pelo COMENTANDO A NOTÍCIA em relação a tributação feita na fonte, sobre os rendimentos do trabalho assalariado. O leitor pode conferir este levantamento clicando aqui, aqui e aqui.
Vejam lá: quando Lula assumiu em 2003, a faixa de isenção para o imposto de renda na fonte ia até cinco salários mínimos. O confisco sobre os salários vem aumentando a partir de então, lenta e progressivamente, e a tal ponto, que em de janeiro deste ano, quando o governo Dilma elevou o salário mínimo para R$ 622,00, a isenção caiu para até 2,63 salários. Lula, em seu último ano, reduzira esta faixa de 5 para 2,94. Ora, é preciso dizer mais sobre a mentira de que o governo petista centra a prioridade sobre o social? Com o confisco que vem praticando? Acredite quem quiser, mas os números desmistificam a propaganda e o discurso. Em sentido contrário, o mercado financeiro, principalmente bancos, nunca ganharam tanto dinheiro na vida quanto sob o governo petista.
Claro, claro, eles vão arrotar os números do Bolsa Família. Legal, mas que “redistribuição de renda” é esta que, concede uma pequena esmola de um lado, e de outra, retira os recursos dos trabalhadores de menores salários? Por que o Bolsa Família precisa ser bancado com maior tributação sobre os assalariados, e não pela tributação maior sobre as grandes fortunas ou mesmo sobre os lucros e o capital? Por que esta teimosia em não se praticar, no sistema tributário, uma verdadeira justiça social?
Portanto, temos aí um quadro que reclama urgente revisão, uma reforma de fato, feita de forma racional e justa. Já disse aqui que, muito desta reforma o governo federal poderia encaminhá-la sem precisar barganhar coisa alguma com o Congresso Nacional. De um lado, pode alargar, por exemplo, os prazos de recolhimento de impostos. O Brasil, quiçá, vem a ser o único caso mundial em que se paga imposto antecipado, antes de se gerar a riqueza para a qual o bem ou o serviço são produzidos. Nos tempos da hiperinflação, a redução dos prazos de recolhimento até se entendia. Contudo, diante da estabilidade que vivemos, não há mais razão. O governo federal pode, ainda, elevar ou reduzir alíquotas, ou até isentar. E, levando-se em conta a disparada maioria com que conta tanto na Câmara quanto no Senado, que tal uma medida provisória já impondo uma série de iniciativas que acabarão sendo aprovadas mesmo, bastando vontade política? Porém, tais iniciativas devem beneficiar a todas as atividades, e não apenas algumas pré-selecionadas, com amigos mais próximos do poder, em detrimento da maioria que, geralmente, fica de escanteio.
Na medida em que se paga cada vez mais impostos, e de forma antecipada, isto retira das empresas praticamente todo o seu capital de giro, recursos que financiariam seu programa de produção e até permitiriam investir, por exemplo, em inovação e modernização. Deste modo, o empresário é obrigado a recorrer ao mercado financeiro, onde os juros são verdadeiros assaltos. Apesar das repetidas quedas que o Banco Central vem praticando nos últimos meses, os juros aqui dentro continuam sendo, disparadamente, os mais altos do planeta. Neste ritmo, o grau de endividamento tende a se elevar até colocar em risco a sobrevivência da própria empresa. E é a partir daí que muitos, premidos pela falta de melhores condições para sobreviver, optam ou por sonegar, ou por fecharem as portas, ou, se tiverem melhor sorte, transferir o controle para investidores internacionais. Existe uma alternativa que vem se tornando bastante comum nos últimos anos: a transferência de plantas do Brasil para o exterior.
Em sentido inverso, analise-se sobre que condições os produtos chineses chegam ao Brasil. Tentem enumerar quantas “doenças” que as empresas brasileiras precisam suportar, é possível encontrar na indústria chinesa. Incrivelmente, NENHUMA. Então, como será possível competir? Não há aumento de produtividade que dê jeito quando se convive com tantas barreiras impostas pela conjuntura arquitetada e construída pelo próprio Estado.
Mas esta análise não acaba aqui. Infelizmente, há muito mais para ser dito e repetido. Assim, como já em tantas vezes temos feito, deixamos aberta a seguinte questão: afinal, para quem o governo petista trabalha, para os brasileiros ou seus parceiros internacionais? De qualquer maneira, nesta edição há material suficiente para a reflexão. Resta saber até onde vai a real competência e interesse do Poder Público em devolver o Brasil para os brasileiros e deixar de entravar o nosso pleno desenvolvimento econômico. Potencial temos, espírito empreendedor não nos falta, riquezas naturais nem se fala, e o oceano de oportunidades para este verdadeiro salto de qualidade é abundante e nunca foi e esteve tão ao nosso alcance como no momento presente.
Para encerrar, um rápido comentário sobre a privatização dos aeroportos: considerando o ocorrido quando o governo Lula privatizou algumas estradas federais, através de um comemorado modelo inventado por dona Dilma, então gerentona da Casa Civil, prefiro aguardar os resultados. Lá, ficou claro a grande mancada. Trocamos estradas esburacadas que não pagavam nada, por estradas esburacadas que passaram a cobrar pedágio baratinho. Benefício que é bom para o usuário, ZERO. Agora, diante do colossal ágio resultante dos leilões dos três principais aeroportos brasileiros, resta saber se os concessionários farão, no curto prazo, os investimentos no montante necessário e a que preço para os usuários. Até lá, qualquer comparação com modelos similares é pura chutometria.