Comentando a Notícia.
Reportagem de O Globo informa sobre esta nova delícia do governo Dilma. Abre-se mão de impostos em troca de coisa nenhuma. Para quê serve então o incentivo?
Ora, quando um governo reduz impostos, o mínimo que se pode esperar é que as empresas beneficiadas façam o mesmo com o preço final de seus produtos, justamente para incentivar o consumo maior pela população que, com a carga anterior, não podia ter acesso aos bens e serviços.
E, claro, quando o governo se dispõe a criar estes incentivos fiscais, deve cobrar de parte dos empresários alguma forma de contrapartida. Certo? No governo Dilma não é bem assim. O governo pratica uma renúncia fiscal em troca de coisa alguma. Se algum empresário não se dispõe a cumprir alguma forma de compensação, preço e empregos, então é porque não precisa do incentivo coisa nenhuma. Volte a pagar a mesma carga que os demais para que o Estado tenha mais recursos para investir em qualificação de serviços. Por favor, digam se há alguma incoerência nisto?
Fico a imaginar, afinal das contas, para quem o governo governa?
Antes de qualquer outro comentário (e é preciso), vejam a notícia a seguir.
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Segundo ministério, incentivos fiscais dados à Foxconn no país não a obrigam a baixar valores para os consumidores
O GLOBO
Iphone produzido no país custa o mesmo do que o feito no exterior
BRASÍLIA — A Foxconn conta com incentivos fiscais para fabricar o iPhone 4 da Apple no país, em sua fábrica em Jundiaí, no interior de São Paulo, mas sem nenhuma obrigação de que estes benefícios sejam repassados para os consumidores. E, segundo o governo, não existe nenhuma perspectiva de que este quadro vá mudar no curto prazo.
Nesta terça-feira, O GLOBO revelou que os preços praticados para o iPhone 4 de 8GB fabricado no país são equivalentes ao do produto importado, chegando a R$ 1.799.
O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Almeida, disse que em novembro de 2011 o governo enquadrou o equipamento no Processo Produtivo Básico (PPB), da Lei de Informática, e por isso seu IPI caiu de 15% para 3%. Em contrapartida, a empresa tem que investir 4% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento E tem até seis meses após a concessão do benefício para começar a produção dos aparelhos.
— A formação do preço ao consumidor final é uma questão empresarial — disse o secretário, explicando que o governo não interfere nos preços praticados no mercado.
Mas Almeida acredita que os valores ainda estão mais altos porque a produção do iPhone está começando agora, e que a tendência é de queda dos preços nos próximos meses, principalmente com o aumento da concorrência. O produto chegou às lojas das operadoras de telefonia móvel um pouco antes do Natal, custando cerca de R$ 1.600, segundo ele.
Os dois principais benefícios da lei, segundo o secretário, são a criação de empregos qualificados no Brasil e a absorção de tecnologia, por causa dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Somente na fábrica do iPhone, disse, foram criados cerca de 1.300 empregos.
Virgílio Almeida lembrou ainda que as fábricas de iPhone e de iPad da Foxconn são as duas únicas fora da China.
No mês passado, a Foxconn também recebeu o mesmo tipo de incentivo fiscal — com redução de 95% do IPI até 2014 — para fabricar o iPad.
***** COMENTANDO:
Também das alegações, também, para o preço se manter alto, segundo ainda o governo, é que o incentivo fiscal se destinava para a redução de preço dos tablets. Não estaria incluso na “contrapartida” redução de preços para iPhone e iPad. Muito bem, então devemos supor que os tablets estejam bem mais acessíveis para o consumidor brasileiro, certo? Errado.
Observem no texto da Folha o que aconteceu. Volto para encerrar.
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Preço de tablet feito no país cai menos que o esperado
Tablets "top de linha" produzidos no Brasil ainda não tiveram a queda de preço anunciada pelo governo federal ao conceder benefícios fiscais para a fabricação dos aparelhos no país, em maio do ano passado, informa reportagem de Luiza Bandeira e Sílvia Freire publicada na edição desta quarta-feira da Folha.
À época, o governo federal dizia estimar, com a produção nacional, uma queda de 30% a 40% no preço dos tablets na comparação com similares importados.
Mas quem compra, por exemplo, um Samsung Galaxy Tab 10.1, produzido no Brasil com incentivos fiscais paga quase o mesmo preço do importado iPad 2, da Apple.
A economia com o produto nacional é de apenas R$ 20 a R$ 30 (1% a 2%), dependendo do modelo.
Outro concorrente do iPad produzido no Brasil, o Motorola Xoom, custa até 21% a menos que o iPad 2, que paga impostos de importação.
Editoria de Arte/Folhapress
CONCLUINDO:
Fica claro que o governo concedeu incentivos em troca de coisa nenhuma. A alegação de geração de empregos também ficou a ver navios. Anunciou-se (foi o próprio quem fez a declaração em seu retorno ao Brasil), a criação de 100 mil e olhem no alto, não se chegou sequer a 10% do previsto. Até porque, na época não era de mais empregos que o país precisava. Quanto a importação de tecnologias, elas seriam muito bem vindas se o produto atendesse o mercado consumidor. Pelo preço equivalente ao importado, acaba não compensando coisa nenhuma. Sem dúvida, foi um negócio da China para chinês se deliciar de rir...