quinta-feira, março 01, 2012

A reforma que o PT não deixou fazer, agora é prioritária para Dilma.

Comentando a Notícia 

No dia em que Haddad deixou o MEC, eu disse que a educação brasileira recebera duas grandes notícias. Uma boa e outra ruim. A boa, finalmente, Haddad, o ministro trapalhão, deixava a educação brasileira em paz. A ruim, o seu substituto seria Mercadante, o homem que conseguiu revogar o irrevogável. 

Em se tratando de Mercadante,  sempre é possível que a cretinice ganhe contornos carregados de humor. O homem não se emenda. A sua última proeza foi atribuir ao tamanho do Brasil a culpa pelas derrapadas do MEC em relação ao ENEM. Era só o que faltava! Se foi para ser cômico, Mercadante não poderia ter se saído melhor. Boa, Mercadante, não é todo o dia que um ministro nos fascina com um senso de humor tão fino.

Agora, falemos de coisa séria. Ainda no governo FHC, quando se buscava equilibrar as contas públicas, uma das reformas pretendidas, que resultaram em dois projetos enviados ao Congresso sobre a Previdência.   A dos trabalhadores da iniciativa privada seguiu, e foi através dela que se criou o tal fator previdenciário. A turma do PT e os sindicatos, à época, esbravejaram o quanto puderam.  Contudo o projeto vingou. Porém, quando Lula assumiu em 2003, não apenas ele manteve o fator previdenciário como ainda o projeto era duro para os trabalhadores do que o dos tucanos.

O segundo, que tratava da previdência dos servidores públicos empacou. Os petistas juntaram sua turma, houve um imenso alvoroço dos servidores cujos sindicatos se fecharam em torno do assunto, a reforma, já necessária naquela acabou não indo à frente. 

Lula jamais se interessou pelo assunto, apesar do rombo em torno de 60 bilhões que a falta tem provocado. Lula pensa apenas nos votos, pouco ligando para o benefício do país. Seu curral eleitoral é intocável. O Brasil que se dane. 

Pois bem, coube à presidente arquitetar um plano previdenciário para os servidores. O rombo nas contas públicas exige ação, não pode esperar. 

Não vou entrar no mérito do projeto da reforma, apenas elogiar a iniciativa corajosa da presidente Dilma em assumir com a coragem que faltou a Lula, que era necessário, de fato, realizar uma reforma que, de um lado, tratasse quase que igualitariamente trabalhos de um e de outro, e de outro, que o interesse do Brasil deve preceder a qualquer outro, ainda se “outro” for de cunha exclusivamente eleitoreiro. 

Mais uma vez, se vê o prejuízo que a cretinice de um mau governante trouxe ao país. A reforma que poderia ter trazido equilíbrio ao Estado, chega atrasada em mais de 12 anos. 

Na época, os tucanos ouviram o diabo por parte dos petistas. Do mesmo modo a gente tem visto ao longo destes anos todos com a chegada de Lula ao poder.  O que é bom para o país e não atrapalhava o interesse eleitoreiro de Lula ele tratou de assumir a paternidade, daquele modo vigarista tão característico dele. Porém, bastava ser impopular, Lula mandou o interesse do país às favas, sentou em cima das necessidades e trancou reformas fundamentais. 

Mas nem são flores nesta “reforma”.  Se aprovado também no Senado, será criado mais um fundo de pensão. Adivinhem quem irá aparelhá-lo?  Quanto vagabundo ganhará de presente centenas de bocas ricas para se deliciarem à custa do contribuinte!

Fico imaginando a gritaria que as esquerdas fizeram quando FHC enviou o projeto à aprovação do Congresso, e agora se calam de modo cínico.  Coisa que um petista jamais conseguirá, nem bordado de ouro, é vergonha na cara.

Cretinismo, portanto, é a marca registrada desta turma. Não tem jeito. O texto é de Maria Clara Cabral para a Folha de São Paulo.

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Câmara aprova texto-base de projeto que cria fundo para servidor

A Câmara aprovou nesta terça-feira, por 318 votos a 134, o texto principal do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público.

O projeto, que segue para análise do Senado, ainda pode sofrer modificações em nova votação marcada para amanhã.

A proposta iguala o teto das aposentadorias dos servidores públicos federais civis ao do regime privado da previdência. Com isso, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS) pelo desconto de 11% do salário.

Quem quiser um benefício maior terá que pagar uma contribuição à parte, que irá para um fundo complementar. O governo também contribuirá para este fundo, empatando o índice aplicado pelo funcionário, até o limite de 8,5%.

A mudança no sistema previdenciário, que valerá, obrigatoriamente, apenas para os novos servidores, é uma prioridade para o governo, que quer acabar com o deficit do setor.

Dados da equipe econômica mostram que os cerca de 950 mil aposentados e pensionistas na União, geraram, no ano passado, um deficit de cerca de R$ 60 bilhões.

Enquanto isso, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit do setor é de R$ 35 bilhões.

NEGOCIAÇÕES
Para viabilizar a aprovação da proposta, o Planalto teve que fazer diversas concessões. Uma delas abriu a possibilidade de a gestão dos recursos do fundo ser feita por carteira própria, levando a oposição a criticar uma possível partidarização. Na proposta original, a administração dos ativos era repassada, obrigatoriamente, a uma instituição financeira.

Junto com o PSDB, o DEM deve tentar votar destaque que obrigue a realização de sabatina para os gestores do fundo, como alternativa para diminuir a influência política. O temor dos partidos da oposição acontece porque o fundo deve se tornar a maior entidade fechada de previdência complementar presente no mercado brasileiro.

O governo também aceitou criar um Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários para arcar com aposentadorias especiais, além de abrir a possibilidade da criação de três fundos, um para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).