Adelson Elias Vasconcellos
Na semana passada, os três Clubes Militares resolveram reagir às criticas feitas primeiro, pela tal secretária de Direitos Humanos, dona Maria do Rosário e, segundo, por Eleonora Menicucci, de Política para as Mulheres, quanto ao período da ditadura militar. Ocorre que não se tratou apenas de uma crítica e, sim, no caso de Maria do Rosário, ela como que esqueceu haver uma Lei de Anistia, que concedeu o perdão para os dois lados, que, aliás, permitiu que a própria Dilma Rousseff pudesse tornar-se presidente da República.
Ora, se ambas puderam expressar suas opinião com inteira liberdade, o que impediria que os clubes militares pudessem fazê-lo também? Ou será que a liberdade de expressão só pode ser exercida por um dos lados da história?
A coisa toda começou torta. Deveria a presidente Dilma ter se manifestado no sentido de advertir suas secretárias, e declarar que aquelas opiniões eram de natureza estritamente pessoal, e não representavam a posição do Estado brasileiro, até porque o próprio STF já se manifestara sobre a legitimidade da Lei de Anistia. Porém, dona Dilma ouviu suas secretarias dizerem o quem bem entendiam e calou-se.
Já a manifestação crítica dos Clubes Militares não foi bem recebida pelo governo. Tanto, que a presidente convocou seu ministro Defesa, Celso Amorin, a pressioná-los a retirarem do ar suas críticas. Ordem dada, ordem acatada. Os presidentes dos clubes militares agiram como se estivessem à frente de agremiações subordinadas às Forças Armadas.
Contudo, se alguém pensa que o assunto morreu por aí, enganou-se. Primeiro, porque a livre associação, caso dos clubes militares, e a liberdade de expressão são direitos previstos constitucionalmente. Não compete nem a Maria do Rosário tampouco Elenora Menicucci definir ou escolher quem poderá ou não exercê-los. Segundo, porque as falas de ambas colocam em xeque a própria razão da tal Comissão da Verdade, uma vez que o próprio governo age de forma parcial em relação à Lei da Anistia. E, terceiro, nenhuma das secretárias citadas, tampouco a própria presidente, estão minimamente autorizadas a redesenharem a história para tentar esconder de que lado estavam durante o período da ditadura. Conforme já tantas vezes comprovado, as três não lutaram por democracia, e sim por uma ditadura de viés comunista.
Posarem de vítimas fica fácil tanto tempo depois, tentarem reescrever a história estando no poder, mais fácil ainda. O que não conseguirão, façam o que fizerem, exercendo a função pública que exercerem, é tentarem com comissões de mentira apagar a verdadeira história do Brasil e o real papel que desempenharam naquele período. Há muitos documentos e testemunhos para desmascará-las.
Portanto, nem Dilma tampouco Amorin, muito menos as secretárias Maria do Rosário e Eleonora Menicucci tem poder o bastante para tentar silenciar as vozes que discordam de suas posições. Discordar é um direito que cabe a qualquer um, expressar esta discordância nos termos da lei, igualmente. Porém, sob o tacão do autoritarismo brucutu, tentar silenciar estas vozes transpassa os limites a que cada um está um está enquadrado.
Ora, tivesse real espírito democrático e, por certo, o episódio teria se esmaecido. A presidente Dilma agiu, infelizmente, ao contrário do que lhe competia: mandou seu bucéfalo ministro de Defesa silenciar os clubes militares. E aí extravasou. A reação foi imediata: na tentativa de silenciar meia dúzia, acendeu a chama de reação coletiva. Agora são 92 vozes alinhando-se com o protesto inicial. Moral da história: acendeu-se uma crise totalmente desnecessária.
Nenhuma comissão da verdade poderá ultrapassar as fronteiras do que a Lei Anistia estabeleceu. Neste sentido, as posições de dona Maria Rosário são estúpidas. Assim como seria estúpida qualquer ação revanchista contra as Forças Armadas no presente. O desmanche e obsolescência a que estão sendo submetidas ao longo dos anos é uma vergonha inadmissível. Os salários ridículos que são pagos aos militares das três armas é um escárnio. Hoje, tanto Exército, Marinha e Aeronáutica estão impedidos de exercerem e cumprirem o papel constitucional que lhes cabe. E, nem por isso, eles se rebelam em protesto.
Porém, querer calar não as Forças Armadas, mas os clubes militares, entidade privada que não deve subordinação a ninguém, é de uma estupidez atroz. Despi-los da dignidade de servir ao país tem sido tolerado ao limite do suportável. Contudo, roubar-lhes os direitos de cidadãos é uma vigarice inadmissível.
Na reunião em que Amorin exigiu o retrocesso, teria dito bem a seu estilo boçal: "A crítica à presidente é inaceitável. Foi um erro grave do Clube Militar". Pateticamente, Amorim chegou a falar em “quebra da hierarquia” contra Dilma. Pirou? Bebeu além da conta? A tese do Amorim ou de qualquer um abaixo dele não tem respaldo. Nem político e muito menos constitucional. Quem se der ao trabalho de ler o artigo 5º, inciso XVIII da Carta Magna (ainda em vigor) constatará que as associações (militares ou civis) têm direito à livre manifestação.
Vamos nos guiar, pela descrição que o Jorge Serrão, do Alerta Total expôs em sua página, acerca de legislação simplesmente ignorada pelo senhor Amorin e, creio, pela própria presidente.
A Constituição brasileira assegura a livre manifestação para todos – civis ou militares. Dilma, Amorim e militares leiam e releiam os incisos IV e IX do artigo 5º da CF: (...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;(...).
Por favor, Dilma, Amorim e militares leiam e releiam o Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
A regra é clara. Por uma questão de hierarquia, no serviço ativo, militares só podem se manifestar com a permissão de seus comandantes. Na reserva, a coisa muda. O que vale é a Constituição. No caso dos clubes militares, vale mais ainda outro preceito constitucional, claramente escrito no artigo 5º, inciso XVIII: “A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.
Além da Carta de 1988, uma norma, do tempo do Presidente José Sarney, ainda em vigor, garante a livre manifestação do pessoal na reserva ou reforma. A Lei 7.524, de 17 de Julho de 1986, dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos. Logo em seu artigo 1º deixa claro que: "Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público. Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária”.
Quanto mais o tempo passa com os petistas no poder, mais a gente descobre o tipo de “democracia” que eles defendem, dando ensejo que se postule, de forma legítima, de que lado, afinal, eles estavam no período da ditadura militar. Claro que tivemos heróis da resistência que se levantaram (alguns até morreram por isso) clamando por democracia. Mas havia um lado obscuro que, no fundo, desejava trocar apenas as cores do regime autoritário, da direita por um de esquerda. Alguma inverdade nisso? Em absoluto. Não haverá Comissão da Verdade capaz de mudar os fatos da forma como eles aconteceram, como também será incompetente o bastante para tentar tingir como anjos os demônios do comunismo, como foram os casos da própria presidente, e suas secretárias Maria do Rosário e Eleonora Menicucci.
Portanto, está na hora de dona Dilma parar de tentar enganar a plateia. Que na sua juventude tenha escolhido o lado errado da história, compreende-se pelos arroubos que a juventude acaba impondo a todos nós. Porém, que no exercício da presidência de um país democrático, tenha a fineza de se informar sobre as leis vigentes e às quais ela também se subordina, e respeite os direitos que estas mesmas leis estabelecem. Autoridade não se impõem, ela é exercida e, sendo assim, deve preservar-se dos arroubos autoritários e dos excessos. Um presidente na democracia até pode muito, mas não pode tudo. Os militares inativos – caso dos Clubes Militares - têm direito assegurado tanto para associar-se livremente como, na qualidade de cidadãos legítimos, se expressarem até para discordar do governo e de seus membros.
Inadmissível, portanto, é alguém defender uma comissão da verdade e, de modo incoerente, tentar ocultar-se das verdades sobre si mesmas, utilizando-se de uma censura descabida e ilegal. Nem Dilma, nem suas secretárias, no período da ditadura militar foram militantes e defensoras da democracia. Hoje, talvez, mas ontem, NUNCA!
É de se esperar que o assunto seja resolvido de maneira civilizada e que a crise que o incêndio inaugurado pela falta de compreensão do que seja um regime democrático, não se tente apagá-lo com gasolina como, aliás, tem sido hábito de alguns integrantes do governo. Este bate-boca desproporcional é desnecessário. Há coisas muito mais importantes para dedicarmos tempo e energia.
Sugestão para a presidente Dilma: dê uma aulinha de democracia para suas secretarias e lhes ordene conter-se em seus arroubos. Querer punir torturadores do regime militar só seria crível se atendida duas hipóteses: a de que não houvesse uma lei de anistia – e há e o STF a considera constitucional - e que as esquerdas se dispusessem, também, a serem julgadas e condenadas pelos seus crimes, porque elas também mataram inocentes, roubaram e sequestraram.
Hoje, pelos cargos públicos que ocupam, suas opiniões podem ser confundidas com as de governo quando são externadas sem a desautorização imediata e necessária. Da forma como ficaram, a presidente Dilma deu curso a que se colocasse em dúvida sua real posição quanto ao que ela própria imagina por democracia. E isto, do ponto de vista institucional, é muito ruim. É um tipo de crise que o país não precisa mais viver.
EM TEMPO: No início da noite vem a informação de que a presidente pediu que Celso Amorin solicitasse às Forças Armadas punição para os 98 militares da reserva que assinaram a reação à censura do manifesto do Clubes Militares. O texto acima já estava escrito desde o início da tarde, mas trazia em seu encerramento uma advertência que continua valendo mais do que nunca:”... Hoje, pelos cargos públicos que ocupam, suas opiniões podem ser confundidas com as de governo quando são externadas sem a desautorização imediata e necessária. Da forma como ficaram, a presidente Dilma deu curso a que se colocasse em dúvida sua real posição quanto ao que ela própria imagina por democracia. E isto, do ponto de vista institucional, é muito ruim. É um tipo de crise que o país não precisa mais viver...”.
Presidente Dilma ponha um ponto final neste bate boca sem agredir os direitos de quem quer que seja. Não crie áreas de atrito onde elas não devem ou não precisam ser criadas. Até uma presidente pode ser alvo de críticas e delas discordar. O que não pode é tentar silenciar seu críticos no berro. Saia-se bem deste imbróglio reconhecendo o direito de livre manifestação dos militares, e desautorizando suas secretárias em suas falas por terem expressado apenas opiniões pessoais que não as de governo. E fim de papo. Partir para reprimendas públicas ou punições, só vai agravar o atrito. Use água e não gasolina para apagar o incêndio. Tenha a grandeza que o cargo lhe impõem.