Comentando a Notícia
Texto de Débora Santos, Portal G1. Comento em seguida.
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Uso de dados sobre 'movimentações atípicas' de juízes segue suspenso.
Apuração terá de ser feita com base no IR e na folha de pagamento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux autorizou nesta quarta-feira (29) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a retomar parte da investigação sobre a evolução patrimonial de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
A apuração sobre o patrimônio de juízes e servidores de 22 tribunais foi suspensa em dezembro em decisão liminar (provisória) do ministro Ricardo Lewandowski ao julgar ação impetrada por entidades representativas de magistrados. A relatoria do caso foi passada ao ministro Luiz Fux, no início de fevereiro, porque ele já analisa uma ação semelhante.
Nesta quarta, Fux autorizou que a investigação seja feita com base em declarações de imposto de renda entregues aos tribunais e em folhas de pagamento, mas sem o uso das informações que constam de um levantamento feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça.
O uso do levantamento do Coaf, que apontou movimentações financeiras "atípicas" no valor de R$ 855,7 milhões, foi contestado pelas associações de magistrados, que acusaram o CNJ de quebrar o sigilo de servidores e juízes.
Ao julgar ação movida pelas entidades de juízes, o ministro Ricardo Lewandowski, em decisão liminar (provisória) suspendeu as investigações. Agora, após a decisão de Fux, o plenário do Supremo terá de analisar e decidir se houve ou não irregularidade.
Fux liberou a retomada do trabalho após pedido da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Em ofício enviado ao ministro, ela argumentou que o trabalho do CNJ estaria estagnado e que essa verificação patrimonial é feita em inspeções rotineiras, desde o início da atuação do CNJ, em 2005.
A preocupação da corregedoria do CNJ é que a eventual demora em avaliar o conteúdo do relatório paralisasse por muito tempo as investigações do órgão.
Nesta segunda-feira (27), ministro Fux intimou diversas entidades que representam a categoria para se pronunciar no processo e acolheu pedido das associações de magistrados para que o Banco Central e o Coaf também sejam ouvidos. A intenção é esclarecer se houve o envio de dados sigilosos.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Sabe aquela decisão que acaba não decidindo coisa nenhuma? Pois é, foi justamente isto que o ministro Fux, fez e sem comprometer-se.
Vamos ver o seguinte: as investigações iniciadas pelo CNJ tiveram por base justamente as informações do COAF, cujo papel é justamente informar movimentações financeiras atípicas, por configurarem, na maioria das vezes, crimes de diferentes categorias.
Ora, que sujeito seria tão estúpido em deixar pistas claras em sua declaração de renda de um enriquecimento ilícito, por exemplo? Ou declarar haver recebido X reais como pagamento de suborno, ou de venda de sentença? Ou pedir para que estes valores sejam lançados em sua folha de pagamento, para não deixar de recolher INSS e imposto de renda na fonte sobre eles?
Ora, convenhamos, ao impedir o CNJ de ter acesso aos relatórios do Coaf, o ministro, simplesmente, impede que qualquer investigação sobre “atividades atípicas” envolvendo “pagamentos estranhos” possam ser investigados. Pode até sua maioria ser perfeitamente legal, com razões coerentes e sensatas. Porém, movimentação de mais de 800 milhões são prá lá de suspeitas e merecem uma investigação ao menos preliminar para se conhecer suas razões e procedência.
Afinal, de que tanto temem certos juízes? O que tentam esconder da sociedade sobre movimentações financeiras milionárias, e que não encontram justificativas em seus contracheques? Acobertar da forma como se está fazendo, é aumentar a suspeita de algo de muito podre se esconde nos porões do Judiciário. A decisão do ministro Fux, a exemplo do que seu colega, ministro Lewandovski já fizera em dezembro passado, serve apenas para jogar o Judiciário num processo de descrédito sobre seus membros. A pergunta que fica: a quem interessa desmoralizar o Judiciário?