Adelson Elias Vasconcellos
“È vedada, nas terras indígenas, a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas, a prática de caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa” (art. 231, § 2º, Constituição Federal, c/c art. 18, § 1º, Lei nº 6.001/1973)
Outro caso é a própria Raposa do Sol: o laudo “antropológico” foi assinado por um motorista de caminhão e que jamais chegou perto daquelas terras. Esta denúncia, apesar de embasada no próprio testemunho do tal “antropólogo”, foi desconsiderada pela maioria dos ministros do STF que aprovou a demarcação na forma contínua da reserva, a exceção, justiça se faça, ao ministro Marco Aurélio de Mello que soube denunciar a vigarice.
Se o leitor ainda entender insuficientes tudo o que vai acima, poderá ler um relato real de um visitante à algumas tribos, clicando aqui, e conhecer um pouco do que realmente está em jogo.
No dia 12 de março passado, publicamos um artigo sob o título “A prova de que índio não preserva nem o meio ambiente muito menos as riquezas do país” (íntegra aqui), do qual extraímos este trecho:
"Por US$ 120 milhões, índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área com 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo em plena floresta amazônica, no município de Jacareacanga (PA). O negócio garante à empresa "benefícios" sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena.
No contrato, ao qual o Grupo Estado teve acesso, os índios se comprometem a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo. Qualquer intervenção no território depende de aval prévio da Celestial Green Ventures, empresa irlandesa que se apresenta como líder no mercado mundial de créditos de carbono...”
Pois bem, voltemos agora às condições estabelecidas pelo STF para as demarcações e que se tornaram jurisprudência. Numa delas está estabelecido:
(xiv) as terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade indígena ou pelos índios (art. 231, § 2º, Constituição Federal, c/c art. 18, caput, Lei nº 6.001/1973); (xv) é vedada, nas terras indígenas, a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas, a prática de caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa (art. 231, § 2º, Constituição Federal, c/c art. 18, § 1º, Lei nº 6.001/1973);
Ou seja, a tal tribo munducuru, simplesmente, ignorou a lei constitucional, o que torna nulo o contrato firmado com a entidade irlandesa.
Vimos, também, que este é apenas dos muitos contratos de arrendamento, alguns com outros propósitos de exploração, firmados entre as comunidades indígenas e empresas estrangeiras. A posição do governo Dilma até aqui, tem sido um primor de silêncio absoluto. A não ser pela reação do Ministério Público que ajuizará ação pedindo a nulidade do contrato, não se notou sequer de parte da FUNAI uma única manifestação.
Dada a gravidade do vai aqui relatado, fora aquilo que até nem sabe da existência, não podem existir reservas ou demarcações que, uma vez realizadas, não possam ser revistas… Aquilo que se construiu a partir de vícios e vigarices, por se calcar em motivações e razões criminosas, nulo está por direito.
Além disto, os parlamentares que trouxeram a PEC dos índios ao debate deveriam unir-se em torno de uma campanha de esclarecimento público. Há muita porcaria que se esconde do conhecimento do povo brasileiro. E há, sim, mesmo que as esquerdas queiram ignorar – por desinformação ou má fé – real ameaça à soberania brasileira sobre a Amazônia enquadrada no território do país. Como ainda esta campanha de esclarecimento deve mobilizar a sociedade para pressionar o Congresso a jogar no lixo o tratado firmado por Lula em 2007. As esquerdas não são proprietárias da verdade, até pelo contrário. Sua história foi construída em cima de muita mentira, mistificação afora os milhões de mortos que produziram mundo afora, apenas por divergência ideológica.
Assim, a sociedade não pode ficar exposta e por conta das ficções que contam e espalham. Esclarecer e informar o povo brasileiro sobre o que realmente se passa por detrás destas demarcações, é um dever de quem diz representar pedaços da sociedade. Nem todas as demarcações são frutos de vigarice. Mas a legalidade de algumas, ou até da maioria, não tem o dom de eliminar a ilegalidade de outras tantas feitas ao arrepio das leis do país, constituídas a partir de documentos absolutamente falsos, alguns até produzidos por pessoal sem qualificação profissional para redigi-los.
O que os petistas desejam, ardentemente, conforme o terrorismo que pratica o petista Alessandro Molon evidencia, é impedir que a sociedade exerça a fiscalização que lhe cabe por direito, sobre os atos que atentam contra a soberania e integridade do território brasileiro, e que estão sendo feitos desde que o PT assumiu o poder.
De outra sorte, rebelião da base aliada não é desculpa para se jogar a soberania do país no lixo. Não deve encobrir motivações estranhas ao interesse público. Não devem ocultar ações de traição ao país, como não devem fundamentar atos que tenham por meta esfacelar a integridade do atual território brasileiro. O fato de estarem no poder não lhes faculta o direito de disporem daquilo que é propriedade legítima da nação brasileira. A lei lhes delega apenas a administração do que é público, não o direito de retaliar e fracionar o que não lhes pertence.
Não sou contra que sejam cedidas às comunidades indígenas e quilombolas áreas de terras onde possam cultivar suas tradições e costumes, e de onde possam tirar seu sustento que, no caso dos índios, que sempre se fundamentou na pesca, na caça e alguma agricultura de subsistência. Não posso concordar, como também nenhum brasileiro que se preze também não, é com a picaretagem, o ludibrio, a vigarice, os interesses escusos e a cessão de área muito além das necessidades individuais de cada comunidade, como a doação de terras para quem jamais as ocupou antes de 1988. Entendo até que próximas às reservas deveria haver intenso policiamento e controle por parte das Forças Armadas para que estas terras não fossem alvo de bandidos e que as invadem para garimpagem, extração ilegal de madeira, etc.
Em tudo na vida, para que haja perfeita harmonia, é preciso equilíbrio, bom senso. Não se pode ceder extensão de terra além da capacidade das comunidades manterem seu controle e guarda. O caso da Raposa do Sol, por exemplo é de uma estupidez descomunal. Foram mais de 1,7 milhão de hectares para abrigar, em região de fronteira, comunidades com algo próximo a 15 mil indígenas. É muita terra para pouco índio.
Portanto, este extenso estudo tem o firme propósito de alertar a sociedade brasileira para algo grave que a grande imprensa faz questão de não se ocupar. Há muito romance em torno dos índios, e muito pouca realidade. A imensa maioria dos índios brasileiros já é aculturada. Merecem e precisam da proteção do estado. Mas não pode esta proteção colocar em risco a integridade do solo brasileiro, tampouco estas reservas possam permanecer livres de fiscalização em razão das riquezas imensas que ali se concentram, e que são alvo de imensa cobiça internacional.
O território é brasileiro, e como tal deve permanecer. Se nele há riquezas, estas permanecem à nação brasileira e cabe a ela explorar estas riquezas em seu benefício. Não é de hoje que ação internacional sobre a apropriação da região amazônica se faz sentir. O Tratado de 2007 já foi um risco injustificável, mas perfeitamente delineado na estratégia de internacionalização da região. As reservas indígenas tão reclamadas pela comunidade internacional em nome de pretensos “direitos humanos”, conforme ficou claro neste estudo, não passam de mero pretexto: o que pretendem, no fundo, é que o Brasil preserve aquelas terras para a comunidade internacional poder ficar livre para explorar à vontade. E esta é a única verdade dos fatos. Ir contra os fatos é permitir o retalhamento geográfico do país que daria origem a 227 nações independentes, esparramadas dentro do atual território nacional. Para que os leitores tenham ideia da dimensão do problema que isto representaria para todos nós, basta lembrar o Brasil tem atualmente cerca de 600 terras indígenas, que abrigam 227 povos, com um total de aproximadamente 480 mil pessoas. Essas terras representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares. A maior parte das áreas indígenas - 108 milhões de hectares - está na chamada Amazônia Legal, que abrange os Estados de Tocantins, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre e Amazonas. Quase 27% do território amazônico hoje é ocupado por terras indígenas.
Apenas para que o leitor tenha ideia do pensamento petista em relação aos brasileiros que trabalham, produzem, pagam impostos e sustentam este Estado mastodôntico e pré-histórico, vejam a beleza de declaração dada por José Dirceu , o chefe da quadrilha do mensalão segundo a Procuradoria da República, quando questionado sobre a redução a que o estado de Roraima – sobraram menos de 10% foi submetido, diante de tantas “reservas”, e o que se poderia fazer pelo desenvolvimento do estado:
“Realmente, o Estado de Roraima foi submetido a uma intervenção do Governo Federal, mas foi para cumprir as determinações do STF [Supremo Tribunal Federal]. O Brasil tem que cumprir compromissos internacionais assumidos para a proteção da natureza e minorias indígenas. Então, vocês de Roraima podem esquecer a ideia de se desenvolver utilizando os recursos minerais, hidráulicos e a produção agrícola. Roraima tem só 450 mil habitantes, se sobra apenas 6% da área, tem que pensar em outra forma de desenvolver o Estado”.
Além de vergonhosa, trata-se de uma declaração ultrajante!!!
Vou um pouco mais longe: pesquisem na internet a utilidade do NIOBIO. O Brasil é produtor de praticamente 100% do nióbio consumido no mundo, principalmente nos países desenvolvidos. É um mineral precioso. As três maiores reservas encontram-se em Minas Gerais (administrada por multinacional), Rondônia (numa reserva que o governo Lula arrendou à exploração por 60 anos), e em Roraima, justamente nas áreas de reservas indígenas, sendo as maiores na Reserva Raposa do Sol e da chamada Ianomâmi.
E este pensamento é o que inunda a política petista em relação às comunidades indígenas. Somos quase 200 milhões de brasileiros e, para eles, apenas cerca de meio milhão de índios tem significação como nação, como povo livre. O resto que se dane.
Nem é bom pensar em tamanha insanidade, verdadeiro suicídio para a nação brasileira, caso todas estas comunidades resolvam tornar-se independentes!!!
Abaixo, indicamos algumas leituras que esclarece muito sobre o tema. Recomendamos especialmente que os leitores leiam com cuidado as matérias sobre o nióbio para avaliarem a dimensão exata do crime que o governo petista vem cometendo contra o país. Basta que se informe que o prejuízo beira a casa de 100 BILHÕES DE DÓLARES POR ANO. Por aí, vocês podem avaliar que as reais e espúrias intenções que se escondem por detrás destas reservas em áreas estratégicas.
Como denunciamos aqui no blog, se alguém pensa que o PT governa o Brasil PARA O Brasil, tem aí a resposta: os petistas governam o país pelo desfrute do poder. Não é a toa que seus “maiores” parceiros internacionais são consagradas ditaduras e protoditaduras. Eles só reconhecem afinidades com seus iguais. O Brasil, dos brasileiros, que se lixe!!!
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