Adelson Elias Vasconcellos
“Dada a sua riqueza, a Amazônia será ocupada ou por nós ou pelas potências estrangeiras”.
O ato que homologou a reserva raposa do sol no formato contínuo, foi da presidência da república, conforme manda a Constituição.
Tendo em vista as inúmeras irregularidades cometidas naquela demarcação, muitos brasileiros passaram a entender que, a cessão e demarcação de reservas, indígenas ou quilombolas (onde também existe muita picaretagem), não podiam ficar confinada a decisão de uma só pessoa, no caso, o presidente da república. Assim, foi apresentado no Congresso Nacional, vários projetos de emenda parlamentar – PEC, que transfere esta responsabilidade do Executivo para o Legislativo. Faz todo o sentido. O Congresso, bem ou mal, abriga todas as variantes de pensamento da sociedade brasileira, de norte a sul, podendo, portanto, conduzir debates com muito melhor isenção até se chegar a um consenso, e até com menor risco de se cometer injustiças e irregularidades. Se a criação de novos estados é deliberação do parlamento, a cessão de terras para comunidades, sejam elas quais forem, deveria seguir o mesmo critério. Até porque, depois que Lula assinou na ONU o compromisso de se reconhecer as comunidades indígenas como nações livres e independentes, não se pode mesmo delegar a uma só pessoa decisões que tenham ligação direta afetando à soberania nacional.
Claro que os índios não gostam da ideia, tampouco as ONGs picaretas que os sustentam com interesses espúrios e contrários ao interesse público brasileiro. Há neles um real conflito de interesses. Contudo, peço que leiam na reportagem do Jornal O Globo, abaixo, texto de Evandro Eboli, a forma como os petistas se comportaram na sessão que deu vida à chamada PEC dos Índios. Reparem como se parte da desqualificação dos proponentes da PEC e daqueles todos que a aprovaram, para o insulto rasteiro e intelectualmente vigarista. Em momento algum a gente encontra no texto um petista tentando justificar os motivos pelos quais o projeto não pode ser aceito e aprovado. Esta gente não entende nada de democracia mesmo, aliás, eles a odeiam. Pudesse, o congresso teria um só partido, o deles, obviamente, e este negócio de trocar o presidente de quatro em quatro anos, dá trabalho e custa caro. Coloca um petista lá – Lula lá - e o deixem eternamente, porque será para o bem do ... partido.
Aquela merda de assinatura que Lula colocou no Tratado Internacional que reconhece as comunidades indígenas como nações livres e independentes na ONU, em 2007, e que sobre a qual o Congresso deverá se debruçar para debater sobre sua aprovação ou não, jamais deve ser esquecida. É um atentado ao Brasil.
Na aprovação da Reserva Raposa do Sol, dentre as exigências colocadas pelo STF, há especialmente uma, a que determina que “...(iii) o usufruto dos índios não abrange a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando-se-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da lei...”. Apesar de aprovar o ato do executivo, ao fixar as condições de uso da terra demarcada, foi o próprio STF quem reconheceu ser da competência do Congresso Nacional a competência para outros usos que não aqueles que sua decisão avalizou, como garimpagem, lavra de riquezas minerais e pesquisa. Portanto, este projeto da PEC dos Índios vem encontro aquele entendimento, e poderá ser perfeitamente acolhido pelo STF caso a PEC acabe aprovada pelo Congresso e a União resolva arguir sua constitucionalidade.
A proposta foi protocolada em 2000 pelo deputado Almir Sá, do PPB (atual PP) de Roraima. O texto de Sá previa que a demarcação de terras indígenas seria atribuição exclusiva do Congresso e, ainda, que os parlamentares poderiam ratificar ou não toda terra demarcada anteriormente. Muitos inimigos da democracia argumentam que, se a PEC for aprovada, abriria a possibilidade dos congressistas simplesmente acabarem com as terras indígenas do país. Isto é de uma estupidez sem conta. Se tal fosse possível, a proposta não resistiria a uma posterior e criteriosa análise no âmbito do STF. Esta desculpa que se dá para não aprovar a PEC é puro terrorismo ideológico de quem tenta tirar “vantagens” ocultas ou mal explicadas.
Pela PEC, haveria possibilidade de revisão das demarcações anteriores? Claro que sim, dado que muitas foram feitas sem critério algum, e sem o cuidado de se preservar a soberania nacional que o tal Tratado de 2007 assinado por Lula, na ONU, em 2007, colocou em risco.
Conforme comprovamos em estudos históricos, na Raposa do Sol apenas três comunidades indígenas ali se fixaram através dos tempos. Contudo, no julgamento pelo STF, ao menos 10 se apresentaram como residentes históricos. Mentira. Fora as três citadas, as demais chegaram à região somente a partir de 1988, a maioria vinda das Antilhas e Peru, porque o texto constitucional garantiu acesso à terra para as comunidades indígenas. Assim, muitas tribos que reclamam por terra na Amazônia têm raízes fora das nossas fronteiras, e chegaram aqui conduzidos pelas mãos das milhares de ONGs picaretas que atuam de forma ilegal na Região Amazônica.
Podemos também citar outro mito sobre outra comunidade que também foi brindada com milhares de hectares sem que houvesse razão antropológica para tanto. Conforme bem alertou o General Gelio Fregapani, “...Dada a sua riqueza, a Amazônia será ocupada por nós ou pelas potências estrangeiras...”. A enorme maioria das ong’s que atuam na região, além de picaretas, são estrangeiras, e lá estão não por se preocuparem em preservar o verde da floresta, ou para impedir a extinção de pererecas. Sua atuação é no sentido de afastar os olhos do poder público e a fiscalização da sociedade brasileira daquela imensidão de recursos da flora e fauna, além da imensurável riqueza do subsolo.
A ocupação da Amazônia por parte do Brasil é imprescindível para assegurarmos que ela continue brasileira. Já provamos aqui que os índios não tem a menor condição de preservar a nossa soberania. Só a FUNAI já conhece a existência de pelo menos 30 contratos de cessão de área para a exploração por entidades internacionais. Claro que os contratos são ilegais, mas cadê o governo petista para torná-los sem valor, e impedir o uso das áreas pelos arrendatários? Ao contrário: o governo Lula, primeiro, e agora o governo Dilma, estão é facilitando e até incentivando via FUNAI a cessão e arrendamento de imensas áreas na Amazônia, sem critério e sem fiscalização.
Outro flagrante de demarcação absurda se deu em relação aos ianomâmis. Eles de maneira alguma formam uma nação indígena. Esta história foi totalmente forjada. São quatro grupos distintos, linguística e etnicamente e, por vezes, hostis entre si. A criação dos ianomâmis foi uma manobra muito bem conduzida pela WWF com a criação do Parque Ianomâmi para, certamente, criar uma nação que se separe do Brasil.