Jorge Serrão
Alerta Total
Enquanto todos os olhos se voltam para o julgamento do mensalão – que hoje terá o espetáculo de cinismo dos advogados de defesa -, um problema ainda maior atormanta a petralhada. A guerra não declarada entre Dilma Rousseff e figuras muito próximas de Luiz Inácio Lula da Silva será uma fonte de desgaste para o governo. O chamado “fogo amigo” (intrigas e lances de deslealdade explícita entre os próprios petistas) costuma fazer mais estragos que a incompetente oposição política.
O caso mais perigoso e – já público – é na Petrobrás. A presidenta da companhia e amiga pessoal de Dilma Rousseff, Maria das Graças Foster, não perde uma oportunidade, nos bastidores, de fustigar seu antecessor no cargo, o baiano José Sérgio Gabrielli – pessoa muito próxima e da inteira confiança de Lula. A própria divulgação dos “prejuízos”da Petrobrás no último trimestre – que poderiam ser trocados por um discurso de lucro menor no semestre – são sinais de que a gestão Graça, com carta branca da Dilma, pretende atingir Gabrielli – o que acerta em Lula, indiretamente.
Dilma sabe que a Petrobrás tem tudo para servir de palco para um mega desgaste na segunda metade de seu governo. Dilma não pretende arcar com o elevado custo político de ser obrigada a liberar os preços dos combustíveis – gerando inflação e uma impressão psicológica de descontrole da economia. Outro risco enorme que Dilma sabe que corre: os acionistas da estatal de economia mista pesquisam várias hipóteses de irregularidades na gestão de Gabrielli na Petrobrás e podem torná-las públicas a qualquer momento.
Graça Foster assumiu a Petrobrás com carta branca para consertar tudo que estivesse errado. O perigo é que Graça, em discurso defensivo, seja obrigada a nominar quem são os responsáveis por problemas nas áreas financeira e de produção da petrolífera. O caso piora porque qualquer informação negativa sobre a Petrobrás tem grande impacto negativo sobre as ações da companhia – já bastante desvalorizadas – e sobre o próprio governo – que é o acionista majoritário.
Os rolos na Petrobrás também tornam tensas as relações entre a Presidenta Dilma e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também acumula o encargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. Dilma sabe de tudo o que acontece na companhia. Seja porque sua amiga Graça está no comando, ou pela própria experiência dela como ex-presidente do conselho da estatal na gestão Lula da Silva.
Por isso, um estouro de boiada na Petrobrás tem muito mais impacto que qualquer resultado no julgamento do mensalão – que agora indica que pode redundar em cadeia para alguns dos ilustres réus, principalmente Marcos Valério Fernandes de Souza. Uma eventual condenação e prisão dele pode até desencadear um efeito cascata, com o súbido surgimento de dossiês e denúncias na Justiça que comprometam outros membros do politburo petralha.
Alô, Alô, OAB...Responda com toda sinceridade...
Diante da rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da questão de ordem para desmembrar o processo do mensalão e levar o julgamento para instância inferior, advogados dos réus ameaçam uma medida extrema: recorrerão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), caso seus clientes sejam condenados.
A alegação é que é inadmissível um condenado não ter direito a recorrer a um tribunal de uma instância superior àquela que o condenou.
A propósito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceita recursos provenientes do Juizado Especial Criminal (antigo Tribunal de Pequenas Causas) por considerar que a Turma Recursal desse Tribunal – formada por Juízes, e não por Desembargadores – não é de segunda instância.
Injustiça flagrante
Um condenado no Juizado Especial Criminal não tem o direito de recorrer a um tribunal de uma instância superior.
Antes de procurar saber o que a OEA acha disso, seria interessante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestar, principalmente respondendo à seguinte pergunta:
Devem ser anuladas as inúmeras sentenças condenatórias prolatadas pelo Juizado Especial Criminal, todas elas sem direito a recurso à uma instância superior?