Jaiton de Carvalho
O Globo
Eles já auxiliaram na condenação de nove dos dez julgados até agora
BRASÍLIA - Nem ministros, nem advogados. Laudos produzidos por peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) emergiram como personagens de destaque no julgamento do mensalão. Os documentos, com seus números implacáveis, foram usados pelo relator Joaquim Barbosa para votar pela condenação de nove dos dez réus julgados até o momento. Alguns desses laudos estiveram também no centro dos principais embates entre Barbosa e o revisor, Ricardo Lewandowski.
Estes mesmos documentos, em que a matemática tem o papel de traduzir e simplificar a movimentação financeira supostamente ilegal dos réus, também serviram de munição para os ataques do procurador-geral Roberto Gurgel contra os acusados e a tentativa de defesa dos advogados na briga pela inocência de seus clientes. Blocos de tabelas, gráficos e séries, que para cidadãos comuns poderiam parecer maçantes, tornam-se as armas mais quentes do julgamento.
— O trabalho do perito não é para confirmar ou rejeitar a tese da investigação. O compromisso do perito é com a verdade. Daí a importância dos laudos. E o que mostra isso é que eles estão sendo usados tanto pela acusação quanto pela defesa — afirma um experiente perito do INC.
A batalha em torno dos dados concretos, das provas objetivas, das “verdades” irrefutáveis, da sua excelência, “o laudo”, não começou agora. Há cinco anos, advogados perceberam que esse seria um dos pontos estratégicos do processo do mensalão e partiram para a ofensiva.
A pedido dos advogados de Marcos Valério, o réu número um em condenações até o momento, Joaquim Barbosa determinou a troca das equipes de peritos. Os que trabalharam na fase inquisitorial foram substituídos por outros profissionais na fase judicial.
Marcelo Leonardo, advogado de Valério, tentou até invalidar alguns laudos contábeis com o argumento de que um dos peritos do caso seria um engenheiro e levou o caso ao plenário do STF para anular a perícia.
Numa tensa sessão em maio de 2011, os ministros do STF decidiram que o perito estava habilitado para fazer o laudo, já que o cargo não exige uma formação específica.
— Isso é chicana — bradou um impaciente Joaquim Barbosa.
Relatórios confirmaram uso de verba pública
Ao longo da investigação do maior escândalo político no governo Lula, o Instituto Nacional de Criminalística (INC) produziu 19 laudos. Pelo menos três deles tiveram peso decisivo na confirmação de denúncias da Procuradoria Geral da República e na condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP); do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; de Marcos Valério; e de três ex-dirigentes do Rural, entre eles a ex-presidente do banco Kátia Rabello. O laudo 2.828, de 2006, indicou que a DNA, uma das empresas de Valério, recebeu dinheiro do fundo Visanet, que tem entre seus sócios o Banco do Brasil. Valério fez pagamentos a parlamentares acusados de receberem dinheiro em troca de apoio político. A partir daí, o plenário do STF concluiu que parte do mensalão tinha como origem recursos públicos. O laudo 1.870, de 2009, mostrou que a DNA de Valério deixou de devolver ao Banco do Brasil recursos recebidos a partir do bônus de volume, conforme estava previsto no contrato. Esta seria uma das provas de que a DNA se apropriou de dinheiro de um banco estatal. A informação levou à condenação de Pizzolato por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A origem do mensalão
Mas o laudo de maior impacto pode ser o 1.666, de 2007. O relatório aponta uma série de falhas e irregularidades nos empréstimos do Rural para empresas de Valério e para o PT. Os empréstimos seriam a origem do mensalão. Com base nas informações, o STF decidiu condenar três dirigentes do Rural e abriu caminho para a mesma punição a políticos acusados de receber dinheiro de Valério a mando de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.
Os laudos da polícia apontaram maquiagem de dados das empresas de Valério. Um deles, de número 2.076, mostra as discrepâncias na declaração de lucros da SMP&B, outra agência de Valério investigada no mensalão.
Para o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Hélio Buchmüller, os laudos estão ganhando importância no julgamento porque essa seria uma das poucas vezes em que a Justiça põe em discussão provas materiais de um escândalo.
— Normalmente, quando existe uma prova técnica, advogados lançam mão de artifícios protelatórios. Esse caso é diferente. A prova material está sendo discutida, desnudando a sua importância. Os ministros estão seguindo os laudos da perícia — afirma Buchmüller.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Para quem acompanhado as sessões do STF em que se está julgando o mensalão, devem ter reparado nos seguintes argumentos de parte dos réus, dos petistas em geral e dos advogados de defesa: na denúncia do Ministério Público (ou do Procurador Geral) não provas.
Porém, a leitura do voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, o que mais se ouve é "baeado nos documentos", ou "conforme auditoria do TCU", ou ainda, "conforme perícia". Ou seja, o que mais sustenta as acusações são justamente provas, perícias e auditorias realizadas por diferentes instituições.
Até, todos os que já foram condenados, o foram por provas robustas, periciais e documentais, afora testemunhais. Assim, o papo furado de que há provas é apenas encheção de linguiça dos advogados de defesa e seus réus tentando posarem de "vítimas" perante a opinião pública.
É lógico que não se deseja que inocentes sejam condenados e cumpram penas. Porém, da turma que aparece indicada como "ré" nenhuma é inocente, todas tinham plena consciência de seus atos, sabiam discernir o certo do crime e, se ao cabo do julgamento restarem condenadas, que a elas seja aplicada a pena máxima, pelos crimes cometidos, pelas mentiras aplicadas, e sobretudo, pela posição de relevância que ocupavam e da qual se exigia ao menos honestidade e decoro.
Porém, nenhuma poderá alegar o famoso "não sabia" a exemplo do que, asquerosa e cinicamente, Lula tentou emplacar nestes anos todos.
E, diante da inevitável que se anuncia, ameaçam recorrer à OEA. Pois que façam, muito embora isto resultará em coisa nenhuma. O chato é que, como nenhum deles tem vergonha na cara e um mínimo de escrúpulos, transformar o Brasil perante a opinião pública numa república de bananas não faz diferença, desde que continuem, apesar de bandidos condenados, a posarem como os grandes merdas que sempre foram.
Até, todos os que já foram condenados, o foram por provas robustas, periciais e documentais, afora testemunhais. Assim, o papo furado de que há provas é apenas encheção de linguiça dos advogados de defesa e seus réus tentando posarem de "vítimas" perante a opinião pública.
É lógico que não se deseja que inocentes sejam condenados e cumpram penas. Porém, da turma que aparece indicada como "ré" nenhuma é inocente, todas tinham plena consciência de seus atos, sabiam discernir o certo do crime e, se ao cabo do julgamento restarem condenadas, que a elas seja aplicada a pena máxima, pelos crimes cometidos, pelas mentiras aplicadas, e sobretudo, pela posição de relevância que ocupavam e da qual se exigia ao menos honestidade e decoro.
Porém, nenhuma poderá alegar o famoso "não sabia" a exemplo do que, asquerosa e cinicamente, Lula tentou emplacar nestes anos todos.
E, diante da inevitável que se anuncia, ameaçam recorrer à OEA. Pois que façam, muito embora isto resultará em coisa nenhuma. O chato é que, como nenhum deles tem vergonha na cara e um mínimo de escrúpulos, transformar o Brasil perante a opinião pública numa república de bananas não faz diferença, desde que continuem, apesar de bandidos condenados, a posarem como os grandes merdas que sempre foram.