Adelson Elias Vasconcellos
Hoje, a soberana definiu seu plano de ação para a área da energia. Como não poderia deixar de ser, com direito a discurso, e este recheado com aquelas cretinices de praxe e mais algumas que deixaremos para comentar amanhã.
Quere me ater a certa insistência de Dilma Rousseff com respeito a herança que qualificou de bendita, recebida de Lula, como ainda ao ufanismo com que ela própria tem julgado seu governo.
Claro que reafirmo que julgo governantes conforme os resultados de suas ações. Tanto quanto possível, ponho de lado os discursos e, principalmente, a propaganda oficial, sempre colorida porque, afinal, como já ensinava o saudoso Joãozinho Trinta, pobre gosta é de luxo. Quem adora pobreza e miséria é intelectual, de esquerda, de preferência. No caso, gosta e se encanta com a propaganda, mesmo que mentirosa, porque ele vê ali o Brasil que um dia se transformará em paraíso, caso o governante realize aquilo que, no discurso, principalmente o pré-eleitoral ele se proponha a, de fato, realizar.
No caso de Dilma, tenho lido sobre obras do PAC 1, coisa que, segundo se prometia, já deveria estar realizado há pelo menos um ano. Mas vá lá, dificuldades inúmeras sempre acabam atrasando obras públicas e mais aqueles etecéteras todos que acompanham o pelotão das desculpas, das esdrúxulas às mais esfarrapadas.
Na edição de hoje, vejam mais abaixo, publicamos um texto do site Contas Abertas que é um verdadeiro assombro. Vale o repeteco do trecho inicial:
Apenas 5% dos recursos do programa de mobilidade urbana foram utilizados este ano
O Brasil possui um automóvel para cada cinco habitantes. Há menos de duas décadas, a proporção era de quase dez. O número de veículos em circulação cresce em ritmo muito superior ao da população. O resultado está no noticiário: engarrafamentos intermináveis nas principais cidades do país que vai receber a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações já no próximo ano. Enquanto isso, o programa “Mobilidade Urbana e Trânsito”, coordenado pelo Ministério das Cidades, está praticamente parado.
Em 2012, apenas 5%, da dotação autorizada de R$ 2,1 bilhões, foram desembolsados nos primeiros oito meses do ano. A pequena aplicação dos recursos previstos também fica evidenciada nos empenhos (primeira fase da execução orçamentária) realizados para o programa: somente 18% das verbas foram reservadas em orçamento.
Então vejamos. Já falta menos de um ano para a realização da Copa das Confederações, que, se atrairá menos público do que a Copa do Mundo, ao menos é compromisso assumido pelo governo brasileiro de apresentar 75% das obras prontas.
De três anos para cá, e conforme o próprio Contas Abertas relata, houve um acréscimo de veículos em circulação estupendo, nas cidades e rodovias do país. Assim, o planejamento que é lá de trás, sabemos que não considerou este imenso volume de veículos em circulação. Assim, deveriam as obras de mobilidade estarem a mil por cento, e os recursos necessários a estas obras deveriam estar sendo liberados em quase sua totalidade. Como se vê, não é isto que está acontecendo.
Nos programas de Logística lançados recentemente, faltam definir regras e serão estas regras que determinarão o sucesso ou o insucesso dos tais programas. No caso da malha ferroviária, da forma como se anunciou, faltando ainda maiores dados para julgamento definitivo, os prováveis investidores já torceram o nariz. Aliás, isto já estava previsto. E, a menos que o governo mude alguns critério e condicionantes, será mais um programa lançado e que ficará pelo caminho.
Da mesma forma se diga em relação aos aeroportos. Será difícil convencer algum investidor a colocar seu dinheiro na parada, e deixar ao governo o poder de gestão. Em todo caso, é mais um assunto para verificação e análise futura.
Agora, convido o leitor para este novo texto do site Contas Abertas, de autoria de Yuri Freitas. Retorno ao final para comentar:
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Mais de duzentos programas de trabalho do PAC 2012 ainda não saíram do papel
O orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – mensurável pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) – disponibiliza R$ 47,3 bilhões para investimentos em 2012, a maior dotação do programa desde a sua implementação em 2007. Entretanto, pelo menos 206 programas de trabalho ainda não apresentam empenhos (recursos reservados no orçamento para execução) no ano, o que significa a não aplicação de R$ 6,8 bilhões.
A soma destinada a aplicações não incluiu o montante de responsabilidade das empresas estatais – como os grupos Petrobrás, Eletrobrás ou Infraero –, conforme salienta o professor da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Federal de Economia (COFECON), Roberto Piscitelli. As estatais, como afirma o professor, “representam grande parcela do PAC”.
Está parado, por exemplo, o projeto de “aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50 mil habitantes”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa está dividido em duas ações que totalizam mais de R$ 1,1 bilhão em recursos.
No entanto, o problema é maior se observado o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério da Integração Nacional (MI). Apenas no Dnit, 105 ações apresentam empenhos zerados. Obras como a adequação do anel rodoviário de Belo Horizonte, em Minas Gerais (orçada em R$ 154,9 milhões), ou empreendimentos na BR-280, entre os municípios de São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina (R$ 120,7 milhões), ainda não saíram do papel neste ano.
Quanto ao MI, 35 projetos de trabalho continuam no marco zero. Empreendimentos importantes como a construção da Barragem Serro Azul e a implantação da Adutora do Agreste, no estado de Pernambuco – orçadas em R$ 90 milhões e R$ 86,6 milhões, respectivamente –, enfrentam a mesma sina das ações do Dnit. As obras de recuperação de reservatórios estratégicos para a integração do Rio São Francisco - uma ambição que vem desde o governo Lula – também não desembolsou os R$ 44 milhões orçados para 2012.
Este ano, até 31 de agosto, R$ 22,3 bilhões foram pagos no PAC, que é dividido em seis segmentos (Cidade Melhor; Água e Luz Para Todos; Comunidade Cidadã; Minha Casa Minha Vida; Transportes; Energia). O valor executado representa 47,3% do orçamento autorizado para 2012. Porém, R$ 16,5 bilhões se devem a restos a pagar – liquidação de empreendimentos realizados em exercícios anteriores.
Piscitelli reitera o fato de as destinações ao PAC, em valores reais, crescerem substancialmente a cada exercício. Entretanto, “os empenhos em relação às despesas autorizadas (orçadas) vêm apresentando queda. Quando as despesas não são sequer empenhadas no respectivo exercício, a dotação fica ‘perdida’, pelo princípio da independência dos exercícios”, diz.
Desde a criação, já foram investidos no PAC R$ 109,1 bilhões em obras de infraestrutura no país. Os recursos provêm do Orçamento Geral da União. Para o professor, “a relação entre valores pagos pela dotação de cada exercício [sem considerar restos a pagar] é sempre muito baixa. 2009 apresentou o mais alto percentual (31,09%). Mas quando se considera o período até agosto, é mais ‘lenta’ ainda, mas, apesar de tudo, um pouco maior este ano: 12,32%”.
Piscitelli ainda ressalta o fato de os valores referentes a restos a pagar superarem os pagamentos das dotações do próprio exercício, com exceção de 2007. “É como se a gente dissesse que o orçamento de cada ano é executado no(s) ano(s) seguinte(s)”, afirma.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Diferentemente dos petistas quando estiveram na oposição, torço muito para que o Brasil dê certo. Afinal, é o país que ficará para meus filhos viverem. Portanto, desejo-lhes um país melhor, mais justo, com melhor qualidade de vida, com menos violência, com mais oportunidades, enfim, um Brasil melhor daquele que recebi de meus pais e avós.
Mas, por mais torcida que eu faça, diante de um governo que não consegue fazer sair do papel e das pranchetas dos projetistas, os “fabulosos” programas e projetos que são anunciados em solenidades festivas (e caras) pelo Planalto, é mesmo difícil nutrir esperanças.
Não, não se trata de meia dúzia de ações. Naquilo que parece simples de ser feito, caso das tais quadras esportivas, quando o governo consegue por parte do programado em prática, o que se vê é mais corrupção, mais desvios de recursos, mais incompetência moral e administrativa.
O resto é pura bazófia, pura embromação, puro faz de conta. E há que se destacar o seguinte detalhe: Dilma já vai encerrando metade de seu mandato. Esteve no governo Lula capitaneando e gerenciando os grandes programas e projetos desde 2005, quando assumiu a Casa Civil em substituição ao deputado cassado, José Dirceu. Assim, teve tempo suficiente para avaliar as necessidades do país e apontar soluções. Teve também tempo e recursos suficientes para que todos estes projetos e programas andassem em ritmo ao menos razoável.
Assim, passado todo estes anos, é injustificável que hajam coisas que sequer saíram do papel, que ficaram apenas nas promessas.
Vejam lá: arreganham-se os dentes para comemorar o crescimento dos investimentos públicos. Haverá motivos para comemorações? De jeito algum! Primeiro, agora em 2012, conforme já informamos, os investimentos já serão menores em relação a 2011. Segundo, o percentual de aumento obedeceu ao aumento da arrecadação federal? Sabemos que não, ficaram muito abaixo da receita que ingressou no Tesouro, numa prova contundente de que está se gastando muito mais, e mal. Portanto, esta ladainha de que se está destinando mais recursos para educação, saúde, etc, etc, etc, é pura conversa fiada. Aumentou sim, mas na razão direta de que também aumentou a arrecadação.
Voltem ao texto do Contas Abertas: são mais de duzentas ações que permanecem no papel, que sequer têm recursos previstos em orçamento para serem iniciados. O que isto representa? Representa a imagem perfeita de um governo virtual, de faz de conta, de engana bobo. Mas não é só isso. Se formos levantar a realidade total deste governo, parece que ele ainda não começou.
Dilma tem repetido nestes últimos dias de que seu governo trabalha para reduzir o custo Brasil com vistas à devolver à indústria sua capacidade de competir no mercado internacional. Para isto, afirma que reduziu os juros SELIC. Mesmo assim, os que ainda são praticados, continuam dentre os mais altos do mundo. Propala um benefício em relação às tarifas de energia elétrica que, já vimos também, nada mais é do que a devolução da dívida milionária por ter cobrado alguns bilhões de reais a mais dos consumidores brasileiros. E atenção: Dilma já sabia desta cobrança irregular ainda no governo Lula, e não tomou nenhuma providência no sentido de estancar a sangria. E seria maior se o TCU não tivesse denunciado o crime de assalto ao bolso dos consumidores praticados pela União. Agora, cinicamente, vem anunciar um benefício? Lorota. E mesmo se considerar que cumpra o "benefício" nossos preços ainda estarão dentre os maiores do planeta.
De outro lado, informa desonerações pontuais, apenas para os ramos de propriedade dos amigos do reino e, de preferência, para aqueles que adornam o caixa do seu partido com generosas e gordas doações. Em contrapartida, aumenta impostos de outro lado, mas sem muita propaganda, para parecer que o governo está diminuindo a carga tributária, quando na verdade esta é aumentando, basta ver a arrecadação. Sua equipe econômica não se cansa de exaltar o arsenal de medidas em favor da economia e, no entanto, conseguirá a proeza de crescer em 2012, praticamente metade do que cresceu em 2011. Estamos perdendo ritmo de crescimento até para países europeus mergulhados em crise.
Ora, se o trabalho de um governante se mede pelos resultados, não há como negar que o governo Dilma está devendo muito. E esta dívida tem sido cumulativa em todas as direções, da educação à saúde, da infraestrutura à segurança pública. Nada escapa à virtualidade de um governo que nada de braçada mergulhada na fantasia, na ficção, no papo furado.
Vamos ver até quando Dilma conseguirá enrolar o país com suas “ações”. De minha parte, estando ela com quase meio mandato cumprido, e insistindo em marcar passo, vejo se consolidar cada vez mais a certeza de que o seu governo, goste ela ou não, concorde ou não, foi sim prejudicado pela herança prá lá de maldita que recebeu de Lula da Silva. Trazer para o palanque, como tem feito nos últimos dias, culpas e responsabilidades que seriam hipoteticamente de Fernando Henrique, é taxar a opinião pública de idiota. Ora, depois de 10 anos, e diante de resultados magros e pífios, o discurso não apenas soa vazio e falso, mas também ridículo.
Como disse há cerca de um ano atrás: está na hora de dona Dilma começar a governar o Brasil. Mas creio que, entre governar e dedicar tempo ao projeto de poder de seu partido, parece que ela preferiu escolher a segunda alternativa. Lá adiante, porém, obrigatoriamente, terá que prestar contas disto. Não há propaganda que transforme em realidade um governo que só ficou no discurso. Um governo virtual, por uma governante de faz de conta…