Gabriela Guerreiro
Folha de São Paulo
Todos os senadores e ex-senadores que exerceram mandato no período teriam que acertar as contas com a Receita até o dia 3 de outubro. A Casa deixou de pagar o imposto que incide sobre a ajuda de custo anual dos parlamentares, mas não divulgou o valor total da dívida.
A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje pagar a dívida em juízo --para recorrer à Justiça posteriormente na tentativa de reaver o dinheiro. Os integrantes da Mesa entendem que o Imposto de Renda não deveria incidir sobre o 14º e 15º salários por se tratar de uma espécie de "ajuda de custo" dos parlamentares.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a admitir que houve falha da instituição. Por isso, houve pressão dos senadores para que a Casa arcasse com a dívida. Mesmo os senadores eleitos em 2010 teriam que prestar contas com a Receita para quitar o débito referente ao ano de 2011.
O Senado vai adotar modelo semelhante ao da Câmara, que conseguiu negociar o pagamento do valor da dívida, sem as multas e demais correções. A Casa também arcou com a dívida dos deputados.
Em maio, o Senado aprovou projeto que extingue o pagamento do 14º e 15º salários, mas ele ainda precisa passar pela Câmara para que o benefício deixe de vigorar.
Na época em que foram criados, na década de 1940, os salários extras serviam como ajuda para os parlamentares retornarem aos seus Estados anualmente. No modelo atual, o pagamento se transformou em vantagem extra para cada deputado e senador.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Fico a me perguntar diante deste fato, sem dúvida imoral e deplorável, se alguma vez esta turma conseguiu ter vergonha na cara? Ou, também, com que cara eles conseguem encarar seus filhos na hora de educá-los, tentando ensiná-los a diferença entre o certo e o errado.
Ora, quem recebeu os tais 14º e 15º salários foram os congressistas. Sua, portanto, era a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido. Não cabe a alegação de que se tratava de ajuda de custo, pois os parlamentares recebem, além dos salários, inúmeras outras vantagens subsidiárias, como as tais verbas de gabinete que se destinam justamente a bancar a alegada "ajuda de custo".
Gostem ou não tratava-se de salário e, como tal, deveria ter sido tributados na fonte, como, aliás, é procedimento usual em relação a qualquer trabalhador comum deste país.
Assim, em nome do que vem agora o Senado transferir para si, ou em outras palavras, para a conta dos contribuintes brasileiros, uma obrigação que caberia aos parlamentares satisfazerem de seu próprio bolso.
Isto é um absurdo. Não haverá nenhuma entidade neste país capaz de brecar esta indecência? E outra, já que o principal do imposto não foi pago no tempo certo, a Receita Federal estará cobrando multa e demais encargos moratórios sobre este principal? Não está havendo um caminhão cheio de ilegalidades?