Adelson Elias Vasconcellos
No texto da Folha em que se informa a queda da produção industrial em 12 de 14 regiões, fica evidenciado que os otimismos exagerados seja do ministro Mantega, da Fazenda, quanto do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, quanto à recuperação da economia brasileira, chegando ao final deste ano a um ritmo de 4 a 4,5 % não vai se consumar. Foi mais um sonho no final do inverno que vai virar fumaça na entrada do verão.
Com efeito, aquele otimismo se tratava muito mais de uma torcida do que propriamente de uma convicção calcada em fatos concretos.
Não há milagres em economia. Existe trabalho, que se fundamenta em princípios e regras que, se atendidas com eficiência e no tempo certo, provocam resultados positivos. Do contrário, o que se tem é precisamente a fase que a economia brasileira atravessa no momento: estagnação. E o que é pior: devidamente acompanhada de inflação.
Ora, se o governo maltrata o capital privado como insiste em fazê-lo desde 2003, e com maior severidade neste mandato de Dilma Rousseff e, de seu lado, o poder público não consegue manter um nível razoável e necessário de investimentos, não há consumo que consiga sustentar crescimentos regulares. Entretanto, se o crescimento econômico ocorre sem sobressaltos, e este não é o caso nosso de cada dia, é natural que a massa salarial cresça e se expanda. Mesmo com crescimento reais dos salários, eles ainda são acanhados face a imensa distância da renda do trabalho capaz de dar esta sustentação. Portanto, dentro de sua limitação, este incentivo acaba encontrando um obstáculo natural que, se não respeitado, provoca, inevitavelmente, excesso de endividamento que resultará em suspensão deste consumo exacerbado. Foi exatamente isto que ocorreu no Brasil em 2012.
Então fica combinado o seguinte: sem crescimento econômico não há como se sustentar altos níveis de consumo, face a limitação da renda das pessoas que não encontra campo para seu crescimento vertical. Simples assim. E onde está a chave para o crescimento? No investimento de um lado da avenida, e na educação, do outro lado. Com estas duas ferramentas, tem-´se o aumento da produtividade que provoca uma onda virtuosa de crescimento. Sem se atender estas duas premissas, o governo federal pode criar os estímulos que quiser que não conseguirá alcançar seu objetivo.
Por que, de certo tempo para cá, temos qualificado o governo Dilma como risível, beirando a mediocridade? Justamente porque, com raríssimas exceções, TODOS os programas, projetos, medidas e decretos expedidos em seu governo para elevar tanto os níveis de investimentos públicos quanto para acelerar a atividade econômica, não se completaram. Ficaram deitados na beira do caminho. Não se completaram, por falta do oxigênio indispensável: recursos. E não que eles não existissem, pelo contrário. Ocorre que se priorizou sua destinação à gastos, despesas correntes, os quais acabaram faltando para o essencial. Naquilo que o governo logrou êxito, reparem, foram medidas pontuais, destinadas especificamente a uma seleta categoria de atividade, medidas provisórias, sem nunca ter tocado nos pontos mais nevrálgicos que são os estruturais e estratégicos, permanentes, e em seu propósito de atrair investimentos privados com concessões, ou elas se deram de forma parcial, ou simplesmente as regras destas concessões não foram sequer apresentadas e formuladas. Ora, como se pode, no aspecto econômico, ir além em termos de qualificação, na avaliação de risível para um governo que insiste em não sair do lugar? Como ser diferente na avaliação, se os principais obstáculos não foram atendidos e enfrentados? Como tentar ser mais generoso nesta avaliação, se no campo dos investimentos e da educação, o país está pior?
Já nem entro no campo dos serviços públicos, a exceção feita à educação, por não serem estes os focos desta análise. E, mesmo que os considerasse, esta avaliação, convenhamos, seria piorada em seu conceito final.
Não adianta os discordantes das nossas opiniões contra argumentarem com os índices de aprovação medidos pelos institutos de pesquisa em relação ao governo. Até porque, se no campo pessoal a avaliação é bastante positiva perante a opinião pública, o mesmo não se dá quando se pede aos entrevistados que conceituem os serviços públicos, os quais, podem conferir, estão TODOS avaliados abaixo de regulares.
Mas avanço um pouco mais. Vimos aqui a reação negativa em relação ao pacote energético divulgado pelo governo. Pois bem, sem se deter em reavaliar alguns dos pontos alvos das críticas do mercado, qual a posição adotada pela presidente? Esta, leiam:
— Aqueles que não concordarem, devolvam a concessão.
Como que é que é, soberana? Então aquelas empresas que investiram bilhões de reais para oferecer energia abundante para o país se manter em pé, ao longo de todos estes anos, agora por que repelem a quebra vergonhosa de contratos proposta pelo seu governo, merecem levar um pontapé no traseiro?
Em primeiro lugar, estes bilhões de reais não foram roubados. São fruto de trabalho de milhares de trabalhadores e profissionais de alto nível. Tampouco acharam este dinheiro em algum matagal dos campos de Brasília.
Em segundo lugar, o fato de SER presidente não lhe dá, senhora Dilma, o privilégio da verdade absoluta. Regras estão sendo quebradas de maneira unilateral.
Em terceiro lugar, não estamos num regime totalitário, onde o governante de plantão impõe regras a seu bel prazer. Tudo deve ser fruto de discussão com a sociedade, com os empresários, com os profissionais do ramo, para se chegar a um senso comum que satisfaça a todos os interesses, mas especialmente ao estado de direito.
Em quarto lugar, criar este clima de rivalidade, de insegurança jurídica, só comprometerá o equilíbrio do mercado de energia. Pergunto: se impasses se mantiverem sem solução, e os empresários que sentirem lesados buscarem na justiça resguardar seus direitos, quem, no final das contas, sairá prejudicado? Quem verá um obstáculo a mais no já combalido ambiente nefasto de negócios para frear expectativas de investimentos?
Ora, o mínimo que lhe competia fazer diante das críticas seria reavaliar seu pacote de medidas, buscar o debate civilizado, encontrar alternativas que pudessem aparar as arestas criadas. Não será na base do berro, do “eu mando, e pronto”, que os impasses serão solucionados.
É evidente que a afirmação estúpida e descabida vem de encontro às primeiras impressões aqui expostas: a de que o governo federal estaria criando dificuldades tais que lhe abrisse caminho para a reestatização do setor. E a resposta da presidente reproduzida acima, é bem sintomática desta impressão. Contudo, pergunto, dispõe o governo federal de recursos e competência para substituir os investidores privados no mercado de energia, sem que precise elevar às alturas a carga tributária incidente sobre toda a sociedade, e o grau de endividamento do país ao ponto da insustentabilidade?
Vejamos alguns dados para demonstrar que a arrogância presidencial não é boa conselheira nem o melhor caminho para evitar um enorme colapso energético no país. De acordo com o pacote anunciado, as novas tarifas de energia indicam que as concessionárias terão perda média de 70% em suas receitas. Ora, não há rentabilidade capaz de cobrir este rombo. Além disto, de onde imagina a presidente que sairão os recursos para novos investimentos na expansão das atuais linhas, além da manutenção e modernização das existentes?
Atualmente, o país tem um gasto adicional mensal, por ter acionado as usinas térmicas em razão do esvaziamento dos reservatórios hidráulicos, de cerca de 400 milhões por mês. Em 2012, o país já desembolsou em torno de 1 bilhão de reais. E, sabe a presidência, que a geração encontra-se em seu limite máximo. Estas térmicas são movidas a gás e óleo diesel. No caso do gás, a Petrobrás já se obrigou a elevar a importação. Contudo, isto ainda seria suficiente. Para que não ocorresse um colapso total, também as poluentes e bem caras usinas movidas a carvão foram acionadas. No curto prazo, não há a menor possibilidade de o país aumentar sua capacidade de geração.
No campo do petróleo, o país já corre a iminência de desabastecimento geral, estando circunscrito, por enquanto, apenas em alguns poucos estados. A importação nunca foi tão alta e necessária. Porém, a queda na produção do refino e a elevação do consumo pelo aumento desproporcional da frota, coloca-nos em sinuca de bico.
Ora, querer dar soco na mesa e tratar questão tão estratégica, mas que vive no limite da faca com tamanho descaso ou destempero, é apostar no desastre. Assim, fica claro que o governo não têm cartas suficientes para querer blefar. A única compensação nesta história toda é que o crescimento econômico ainda anda em marcha lenta, quase parando. Fosse na velocidade imaginada pelo ministro Mantega, de 4 a 5% ao ano, e o Brasil estaria tendo apagões diários. Empurrar para fora do mercado o capital privado, ou não reconhecer sua real importância e dimensão, se vê, seria a maior estupidez que um governo poderia cometer diante da situação presente, com enorme prejuízos para todo o país, pessoas e empresas.
Não há como deixar de reconhecer que, na medida em que o tempo corre, o Brasil estanca, estagna, retrocede. Impossível não reconhecer, também, este crescimento feito rabo de cavalo, face não apenas às inúmeras oportunidades que insistimos em perder, mas, sobretudo, a teimosia em seguir o manual de um modelo de desenvolvimento, diante do qual já naufragamos, e se precisou de exatos 25 anos para nos recuperarmos. Acho que já temos apagões demais no país, não precisamos, portanto, de um apagão na presidência.