Fernanda Krakovics
O Globo
Em jantar no Alvorada, presidente diz que não aceitará aumentos no valor da indenização e no teto das tarifas
BRASÍLIA Em jantar no Palácio da Alvorada, na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não vai aceitar que o Congresso mude o texto da medida provisória 579/2012, para aumentar o valor da indenização e o teto tarifário para os novos contratos do setor elétrico. O recado foi dado ao relator da MP, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL). O texto estabelece novas regras para o setor elétrico e reduz as tarifas ao consumidor e à indústria, 20% em média, a partir de fevereiro. O objetivo é reduzir o Custo Brasil e aumentar a competitividade das empresas brasileiras.
— Aqueles que não concordarem, devolvam a concessão — afirmou Dilma.
A proposta é antecipar a renovação dos contratos que vencem até 2017, desde que as empresas aceitem as novas condições. O governo pagará indenizações de mais de R$ 20 bilhões no total para geradoras e transmissoras que renovarem seus contratos até 2024 cobrando tarifas menores.
A razão desse pagamento é ressarcir investimentos ainda não amortizados. As concessões de quem não aceitar as novas condições irão a leilão. O montante anunciado, porém, ficou muito abaixo do esperado pelas companhias. Deputados e senadores apresentaram emendas à MP para tentar aumentar esses valores, e as empresas ameaçam ir à Justiça. A Eletrobras, por exemplo, esperava receber R$ 30 bilhões e terá R$ 14 bilhões.
Os critérios para renovação das concessões do setor elétrico adotados pelo governo levou a agência de rating Fitch colocar ontem em perspectiva negativa a nota de classificação de risco da Eletrobras, empresa considerada a mais afetada pelas medidas, atualmente de BBB (grau de investimento). Segundo a Fitch, a indenização de R$ 14 bilhões oferecida pelo governo não seria suficiente para a empresa compensar os novos patamares de tarifas. Um rebaixamento da nota significaria custos maiores para a empresa financiar seus projetos. A Fitch também alertou para impactos de neutro a negativo em outras empresas do setor, como a Cteep, Copel e Cemig.
O Palácio do Planalto pretende fazer um cavalo de batalha em torno disso e aposta que deputados e senadores não terão coragem de votar contra a redução de tarifa. A presidente sustentou ainda que não há descumprimento de contrato.
— O país carregou nos últimos 15 anos a precificação desses ativos, feita pelo Fernando Henrique (Cardoso), para acumular lucros gigantescos para o setor — disse um dos presentes no jantar, dando o tom da conversa com Dilma.
A presidente citou ainda o apagão do último dia 26, que atingiu o Nordeste e áreas do Tocantins e do Pará, causado por uma pane em uma linha da Taesa, controlada pela Cemig. A presidente disse que os técnicos chegaram à conclusão que foi um erro de operação, uma falha no sistema de trabalho. Para evitar a repetição de problemas como esse, disse querer que as empresas fiscalizem umas às outras.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A declaração "...Aqueles que não concordarem, devolvam a concessão...", proferida pela presidente Dilma, poderia classificá-la como estúpida, porém prefiro apontá-la como INFELIZ.
É claro que ela merece reparos e críticas porque feita em relação à uma atividade estratégica para o desenvolvimento do país, e se não merecer melhor reflexão, pode se transformar num obstáculo terrível para o nosso crescimento.
Ao final da edição comentaremos melhor não apenas a declaração infeliz, mas, sobretudo, quais os perigos que rodam o mercado de energia elétrica brasileiro.