Ana Paula Ragazzi
Valor
RIO - Um dos principais acionistas pessoa física da Eletrobras vai encaminhar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma queixa sobre a MP 579 e a possibilidade de a Eletrobras, controlada pela União, concordar com a renovação antecipada das concessões.
Eduardo Duvivier Neto, representado pelo escritório de advocacia Lobo & Ibeas, solicitará à CVM a suspensão da assembleia que discutirá o tema, marcada para 3 de dezembro, por conta de informações que avalia como “insuficientes e erradas” divulgadas no edital de convocação da reunião. Também vai solicitar que, caso a assembleia aconteça, o controlador não vote sobre o assunto, uma vez que existiria um conflito de interesses.
“A CVM é a polícia do mercado. Sua função primordial é impedir que coisas como essas aconteçam. A questão é que a CVM é também controlada pelo governo federal e a independência dela nem sempre prevalece”, afirma Joaquim Simões Barbosa, sócio do Lobo & Ibeas. “Tememos que haja alguma pressão, mas a intenção de Duvivier Neto em acionar a CVM é na confiança de que a independência da autarquia irá prevaleçer”, afirmou.
Na avaliação de Simões, o ponto mais relevante na reclamação é a existência de um conflito de interesses na MP desejada pelo governo e nas atividades da companhia.
“A lei não permite que o acionista controlador vote onde há conflito de interesses. A medida vai implicar que a Eletrobras concorde em diminuir créditos que tem com a União superiores a R$ 30 bilhões para um valor de cerca de R$ 14 bilhões. Essa é uma situação de evidente conflito”, avalia.
Segundo Barbosa Simões, ainda que se argumente que a Eletrobras é uma empresa de economia mista, que tem por finalidade o lucro, mas também atender a políticas públicas, o conflito de interesses no aspecto dos créditos continua a existir. Além disso, lembra, o governo está dizendo que a MP tem o objetivo de reduzir as tarifas de energia e as análises hoje disponíveis no mercado dão conta de que ela terá exatamente o efeito contrário.
Quatro profissionais do Lobo & Ibeas estão estudando o assunto. Além de Simões Barbosa, Rafael Ney, Guilherme Leporace e Daniel Vio.
Eles argumentam que o pedido de suspensão da assembleia será embasado pelo fato de a empresa ter convocado a assembleia sem ter esclarecido todos os dados relevantes sobre o tema. Na avaliação do escritório, a Eletrobras não explica claramente como vai adequar seus custos após a renovação e o edital traz também uma informação inverídica. Também diz que a redução de créditos com a União aconteceria de qualquer forma, aceitando ou não a opção de renovação. “Isso não é verdade. A perda só ocorrerá se ela concordar. A informação colocada dessa forma prejudica a análise dos minoritários, afirma.
“Os episódios caracterizam abuso de controle da União. O acionista e os administradores têm a obrigação de votar no melhor interesse da companhia. E aprovar a renovação antecipadamente vai contra os interesses da companhia, basta ver a forte quedas das ações da empresa nos últimos pregões”, diz Simões Barbosa.
Além de entrar com a queixa à CVM, a Lobo & Ibeas também estuda entrar em juízo contra a aprovação da medida pela empresa. Se a CVM não ouvir as queixas de Duvivier Neto, diz Simões, as alternativas podem ser solicitar a suspensão da assembleia ou processar a União.
Na assembleia da Eletrobras também está prevista a eleição de um conselheiro dos minoritários. Mauro Cunha, presidente da Amec, associação que representa os minoritários, não aceitou o convite para ocupar o posto.