Cesar Felício
Valor
BUENOS AIRES - O grupo de mídia argentino Clarín obteve hoje outra liminar para impedir a aplicação plena da "lei de meios" pelo governo argentino. A lei impede que grupos de mídia eletrônica tenham cobertura nacional e obriga os que excedem o limite de licenças permitidas de rádio, televisão e TV a cabo a devolvê-las. De acordo com a liminar concedida pelo juiz Horacio Alfonso, da Vara Civil e Comercial, a questão terá que ser decidida pela segunda instância. Com isso, fica sem efeito o processo iniciado ontem pela agência reguladora do governo argentino, a AFSCA, que notificou o grupo da decisão de desmembrá-lo e levar as licenças excedentes a leilão em cem dias úteis.
O grupo Clarín é a principal empresa de mídia argentina, com faturamento anual de cerca de US$ 2 bilhões, e o único conglomerado jornalístico oposicionista com presença em mídia eletrônica. É também o único grupo em relação ao qual o governo tenta compulsoriamente retirar as licenças excedidas. Os demais em situação semelhante, de orientação governista, apresentaram planos de adequação que foram aceitos pelo governo.
A nova liminar será examinada pela Câmara Cível e Comercial, um órgão que já concedeu decisões favoráveis ao grupo. Ontem, ao se referir a esta instância judicial, o ministro do Governo da Argentina (cargo equivalente ao da Casa Civil no Brasil), Juan Manuel Abal Medina, demonstrou desânimo sobre a possibilidade de se obter sentenças contrárias ao grupo, usando palavras chulas para classificar o grupo de magistrados que examina o assunto ("tribunal de m..."). O governo deverá recorrer de uma eventual confirmação da liminar, levando o processo para a Suprema Corte.