Tribuna da Imprensa
Alana Rizzo, O Estado de S. Paulo
Em 2012, ano em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo federal foi mantida em segredo. O argumento é que são informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro.
Entre janeiro e setembro, 46,2% das despesas via cartão foram classificadas como sigilosas – as informações referentes aos meses finais de 2012 ainda não foram enviadas pelo Banco do Brasil à Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgação no Portal da Transparência do governo.
Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo País gastaram, de forma secreta, R$ 21,3 milhões dos R$ 46,1 milhões pagos pelo chamado suprimento de fundos. A maioria é de compras e saques da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Na Presidência, 95% das despesas com cartões são sigilosas.
Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos – ou seja, os cartões – não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços.
A Abin diz que utiliza o cartão de forma “ostensiva” para atender às demandas administrativas de 26 superintendências estaduais vinculadas. O Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada, afirma que os cartões de pagamento são usados em ações de caráter sigiloso em conformidade com a lei.
A Polícia Federal, órgão submetido ao Ministério da Justiça, cujos gastos secretos por meio de cartão corporativo são altos, não quis comentar o assunto.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Administração, responsável pela gestão dos cartões da Presidência, informou que os cartões corporativos se destinam a atender as despesas eventuais de pronto pagamento e que, por sua excepcionalidade, não podem se subordinar ao processo normal de empenho. A Vice-Presidência da República, que gastou R$ 537,8 mil com os cartões, informou que não poderia responder aos questionamentos da reportagem porque seus servidores estavam em recesso.
Sem amparo legal específico, a fiscalização das despesas sigilosas é compartilhada dentro do governo. Cabe à Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Secretaria-Geral acompanhar os gastos relacionados à Presidência da República, incluindo a Abin. Já as despesas da PF são fiscalizadas pela Controladoria-Geral. No entanto, os relatórios de contas da Ciset e da CGU revelam que os órgãos utilizam artifícios para burlar o controle e não divulgar os gastos.
Denúncias de mau uso, incluindo o pagamento de despesas pessoais e saques sem justificativas, levaram a então titular da Secretaria da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a pedir demissão. Uma CPI foi criada no Congresso. A ex-ministra será secretária adjunta de Netinho de Paula na pasta da Promoção da Igualdade Racial na gestão de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Tratamos deste tema inúmeras vezes, mas sempre vale o registro: dentre as democracias, o Brasil quiçá seja um dos poucos países em que os governantes têm a desfaçatez de se negarem a prestar contas à sociedade que os elege e os mantêm. Já nem entro no mérito do lamaçal que representa a classe política em geral.
Não há nenhuma justificativa minimamente tolerável para que gastos da presidência sejam mantidos em sigilo. Quando muito, e olhe lá, algumas rubricas em termos de segurança poderiam ser ocultadas por um prazo máximo de 30 dias. Não mais do que isso. Depois deste tempo, nem mais se tratam de despesas de segurança, tampouco sua prestação tenha algum impedimento à sua divulgação.
Seja pelo total de gastos, seja pelo número de pessoas detentoras dos tais cartões, há que se divulgar para sociedade quem e onde tais despesas são realizadas. Fora deste contexto, é colaborar para a malversação do dinheiro público, inadmissível num país sério em que vigora a democracia plena.
Por décadas e décadas nossos presidentes, eleitos ou não,tiveram sua segurança ameaçada em função de gastos. Não seria Lula tampouco Dilma quem se veriam ameaçados pela transparência. A insistência bucéfala em não prestarem contas à sociedade indica que algo cheira mal nesta caixa preta.