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João Villaverde, Estadão Conteúdo
"Tudo foi feito dentro do previsto na lei orçamentária", afirmou o ministro da Fazenda interino
Antonio Cruz/ABr
A manobra fiscal realizada pelo governo para que a meta de superávit primário fosse cumprida pode ser empregada "em anos atípicos", disse o ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa
Brasília - O ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira que a manobra feita no fim de 2012 para injetar recursos nos cofres do governo e cumprir a meta de superávit primário foi adequada e plenamente previsível na legislação.
"Esse espaço fiscal que usamos serve para ser utilizado em anos atípicos, quando a receita vem abaixo do esperado", disse a jornalistas. "Tudo foi feito dentro do previsto na lei orçamentária, com o espaço fiscal que o governo tinha", completou Barbosa.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Não se trata da questão ser legal ou não, ser permitida ou não a adoção de tais artifícios. Nem tudo que é legal é moralmente aceito. O que está em jogo é um conjunto de princípios a revelar a boa ou má gestão das finanças públicas, capazes de garantir a credibilidade da comunidade internacional no Brasil, tão duramente reconquistada a partir de 1994. Este patrimônio não pode ser jogado no lixo por moleques irresponsáveis.
Tais manobras, muito mais do que mascarar um artificial fechamento de contas, acabam produzindo efeito contrário, colocando sob suspeita a correta administração da própria economia.
Além disto, é bom repararmos que tal manobra foi executada num ano que nada teve de atípico a não ser a própria incapacidade do governo Dilma em dar respostas corretas às reais necessidades do atual momento econômico do Brasil. O preocupante neste caso é que a exceção, como instrumento para contornar dificuldades realmente existentes, está se tornando regra até em tempos de bonança como já ocorreu no segundo mandato de Lula.
Esta repetição demonstra, portanto, que a condução das contas públicas não está sendo tão eficiente quanto o governo deseja mostrar. Que o discurso das autoridades econômicas tente contornar as desconfianças, vá lá. Porém, é de se perguntar: o governo tem real conhecimento de que as medidas que vem tomando tem sido inócuas para alavancar a economia e que os recursos de que dispõem precisam de reorientação quanto à sua destinação?