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Com Estadão Conteúdo
Foram gastos 9,5 milhões de reais com horas extras no período eleitoral; tribunal não detalhou quantos funcionários terão de devolver o dinheiro
(Nelson Jr./ASICS/TSE )
TSE fará uma nova análise das despesas com pagamento de pessoal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que já obrigou funcionários a devolver parte do dinheiro recebido por horas extras durante o período eleitoral do ano passado. O tribunal não detalhou, porém, quantos funcionários precisaram devolver o dinheiro.
Em três meses, o TSE gastou 9,5 milhões de reais em extras. Desse total, somente em novembro foram pagos 3,8 milhões de reais a 567 funcionários do órgão. Os rendimentos desses servidores no período variavam de 26 778,81 a 64 036,74 reais.
O TSE informou que vai voltar a analisar as despesas com pagamento de pessoal durante as eleições. Se houver indícios de irregularidades, outros servidores podem ser cobrados a devolver as horas extras indevidas. Não está descartada a abertura de uma sindicância para investigar os abusos.
Justificativas –
De acordo com informações do tribunal, a despeito dos eventuais abusos no recebimento de horas extras, houve situações excepcionais durante as eleições do ano passado. Além do aumento natural da demanda por se tratar de uma eleição, o TSE lembrou ter havido uma greve dos servidores do Judiciário que atingiu também o tribunal e obrigou funcionários que não aderiram ao movimento a ampliar sua carga de trabalho.
O TSE citou ainda a greve dos Correios como fator preponderante para aumentar o trabalho de seus servidores. Com o atraso na remessa de recursos dos tribunais regionais eleitorais para o TSE, a carga de serviço se intensificou nos meses de eleição, acarretando maiores despesas com horas extras, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.
O tribunal enviou dado mostrando que, mesmo com as horas extras abusivas, as eleições do ano passado foram as mais baratas desde 1996. Em 2012, o custo da eleição ficou em 2,81 reais por eleitor. Em 2008, o valor chegou a 3,75 reais.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Não basta apenas demitir os responsáveis, ou exigir a devolução do que foi tomado a maior. Estamos diante de um grave crime contra a administração. Trata-se de falsidade ideológica e apropriação indébita de valores e é com tal enquadramento, à luz do Código Penal, que vale para todos os mortais brasileiros, que os responsáveis devem ser punidos. Do contrário, apenas com demissão, não vai se desestimular práticas semelhantes não apenas no âmbito do TSE, mas de resto no restante da Administração Pública.