Uma receita federal manca

Adelson Elias Vasconcellos

O artigo do Ricardo Noblat postado em seu blog, traçando uma biografia sucinta de Henrique Alves, candidato à presidir à Câmara de Deputados, no mundo político brasileiro não é uma exceção: é a regra.

Raríssimos são os políticos brasileiros que podem se dar ao luxo de comprovar, com os rendimentos do mandato, a origem legal dos recursos com que construíram o patrimônio acumulado na vida pública.

Semana passada, a Receita Federal na ofensiva sobre grande empresas, aplicou multas milionárias à Natura, MMX (leia-se Eike Batista), Fibria e Santos Brasil, no montante de cerca de R$ 6,4  bilhões no total.

Claro que as empresas poderão recorrer, discutir, talvez venham a anular o procedimento da Receita Federal. Mas, convenhamos, é muito fácil para RF ir atrás de grandes empresas, principalmente as que precisam manter uma aparência de seriedade por terem ações em Bolsa de Valores. A imagem é fundamental neste caso.

Além disto, grandes empresa mantém contabilidades muito bem estruturadas, facilitando qualquer trabalho de fiscalização e auditoria. 

Já no caso de políticos, e principalmente aqueles com relações muito bem estabelecidas com autoridades governamentais, p processo de investigação é bem mais complicado. Muito embora um grande número exiba sinais exteriores de enriquecimento que não se coadunam com os rendimentos que declaram à Receita Federal, não se tem noticia de ações ostensivas da Receita Federal sobre esta pobre gente rica.

É comum a imprensa noticiar com certa frequência casos de personalidades políticas e  celebridades se enroscam em casos complicados com o fisco em países da Europa e Estados Unidos. Aqui, contudo, apenas que seja um empresário que tenha falido, pessoas físicas, principalmente, personalidades pública do alto escalão,   parecem dormir tranquilas por não saberem que o fisco verde-amarelo não lhes importunará com estas questões.

O caso de Henrique Eduardo Alves, narrado pelo jornalista Noblat, é bem sintomático  desta incompreensível falta de seriedade da Receita Federal para com as nossas autoridades. Deveriam ser elas a serem as primeiras a serem investigadas ou fiscalizadas, uma vez que sua relação promíscua com o Tesouro é fato inconteste.

Isto dá bem a dimensão da distância que separa o Brasil do  mundo desenvolvido. Não apenas no campo da fiscalização sobre sinais exteriores de riqueza incompatíveis com os rendimentos legais da vida pública, como também pelo excesso de imoralidades que são pendurados no salários dos “nobres” políticos. E, fechando o arco do nosso atraso, a completa falta de transparência da destinação que se dá ao dinheiro público.

Reportagem do site Contas Abertas, nos informa que o governo federal, em 2012, aplicou apenas 7% do total previsto para o Fundo Antidrogas. Se formos fazer um balanço rigoroso, vamos ver que, praticamente, nenhum programa ou ministério conseguiu gastar 100% do que estava previsto em orçamento. Como o governo precisou fazer um malabarismo maluco para cumprir as meta do superávit, que é a economia para pagamento de parte do serviço da dívida pública, é de se perguntar:  onde, afinal de contas, o governo federal está gastando o dinheiro que lhe cai no colo entregue de maneira extorsiva pela sociedade?

Vimos aqui, semana passada, reportagem do estado informando a enormidade de gastos bancados com cartão corporativo dos quais, a Presidência mantém sob injustificável sigilo cerca de 95% do total. Mais: existem cerca de 13 000 mil cartões sendo usados e, estou certo, mais da metade disto, sequer é necessário. E se toda esta imoralidade fosse pouca, há o fato de muito do que se gasta em cartões, é em saques diretos na boca do caixa.

Assim como Henrique Alves emprega laranjas e notas frias para justificar o uso de verbas públicas, também aquele servidor de posse de cartão corporativo poderá se valer dos mesmos ardis para comprovar despesas que na verdade não executou, muito embora tenha usado a verba pública.  Ora, se 95% da despesa é mantida em sigilo, como a sociedade poderá acompanhar e fiscalizar o uso que se faz do dinheiro que, no frigir dos ovos, pertence a ela, sociedade, e não ao servidor público.

Henrique Alves já esteve enrolado em outras ocasiões , mas já cumpre 42 anos de vida pública.  Que ele seja quem é, não se pode evitar. Trata-se do seu caráter – bom ou mau. Porém, como entender que os eleitores estejam a lhe conferir mandatos sucessivos por tão largo tempo? 

E é aí que se entende as razões para que a educação brasileira seja o lixo que é. Num país cuja maioria do povo fosse instruída, informada  e que recebesse uma educação de qualidade ímpar, políticos deste nível quando conseguem prosperar, duram pouco. Vários são os países do mundo em que políticos, quando desmascarados e flagrados em crime contra o Estado e a sociedade, sequer esperam processo judicial para se afastarem de sues mandatos e cargos. Imediatamente, são compelidos a pedir demissão.

Aqui, mesmo condenados pela Justiça frequentam a vida pública com a maior desfaçatez e ainda se dão ao desfrute de desafiarem o Judiciário ao afirmar de modo cretino que só aceitam serem afastados por seus pares. Casos de Genoíno, Waldemar Costa Neto, dentre outros tantos políticos já condenados e que, desgraçadamente, cumprem mandatos.

Quando a opinião pública brasileira iguala o se passa aqui com situações como as que vivem seguidamente Argentina e Venezuela, por exemplo, logo se diz que no Brasil é diferente. Não é, não. Podemos até cumprir roteiros diferentes, mas a falta de ética pública no país é tão constante e escandalosa, talvez até mais grave porque dissimulada, do que nos vizinhos sul-americanos.

No dia em que no Congresso nacional,  político condenado não assumir  ou, se tiver assumido, for  imediatamente expulso, no dia em que  a Receita Federal também realizar  operações ostensivas contra políticos cujos patrimônios estão em total dissonância com seus rendimentos,   pode ser que o Brasil comece a tomar jeito. Até lá, seremos o paraíso fiscal de Sarney, Barbalho, Calheiros, Henrique Alves, Cabral, e tantos outros que encharcam de lama a política brasileira. Com gente assim, e até porque ninguém pode oferecer o que não tem, devemos nos resignar em sermos um país do  atraso, medíocre, subdesenvolvido, medieval. A Receita Federal brasileira é uma instituição manca.

Ou as instituições e seus ocupantes se devotam em  servir ao país de forma integral, ou seremos esta nação rica com governantes medíocres. E, por consequência, com um povo ignorante e escravizado. 

O primeiro passo para esta depuração moral tão necessária é a educação.  Os resultados que temos neste campo são calamitosos. Cá prá nós: por pior que a educação brasileira estivesse em 2003, e não estava, com dez anos no poder o petismo já poderia ter realizado metade do caminho de uma verdadeira revolução. Contudo, o que se tem é que, a cada dia, o ensino se torna mais ideológico e vazio, e o resultado é que o analfabetismo já alcançou mais de um terço dos nossos universitários. Um quinto dos nossos jovens de 17 a 24 anos compõem a geração nem-nem: não estudam, não trabalham. E 47% dos alunos formados pelo ensino fundamental, estão fora do ensino médio. O custo disto é o país andar para trás, por mais marquetagem que a propaganda asquerosamente mentirosa do oficialismo federal tente esconder. 

Deste modo, seria interessante que a Receita Federal também "fiscalizasse" alguns agentes públicos, cujo patrimônio acumulado não se coaduna com os rendimentos recebidos. Correr apenas de peixes graúdos do ramo empresarial é fácil, e até dá menos trabalho. É preciso correr atrás dos graúdos, também, da vida pública. É ali que o bicho pega.

Fiscais acusados de assédio moral, no aeroporto de Brasília

A Receita Federal está às voltas com denúncias de humilhações e assédio moral no desembarque de vôos internacionais, em Brasília. Fiscais até obrigam passageiros a sentar-se diante de computador e preencher a própria autuação. Um deles, identificado por Jânio, irritado por nada encontrar nas malas reviradas de um jovem casal, retirou e desdobrou calcinhas da moça, uma a uma, com sorriso provocador e nervoso nos lábios. Parecia tentar forçar o rapaz a perder a calma.

A atitude dos fiscais da Receita surpreende quem estava habituado à cordialidade desde a inauguração de voos internacionais, em Brasília.

Funcionários da Receita afirmam que os colegas lotados no aeroporto de Brasília estariam ameaçando greve ou em plena “operação padrão”.

A Receita prometeu “levantamento” de denúncias contra seus fiscais. E informou que o contribuinte pode denunciar abusos a sua corregedoria.