terça-feira, abril 30, 2013

Decisão errada: Dilma quer subsidiar passagens em voos regionais


Exame.com
Beatriz Bulla e Renan Carreira, Estadão Conteúdo

A presidente fez as declarações durante cerimônia de entrega de 300 ônibus escolares a 78 municípios de Mato Grosso do Sul pelo programa Caminho da Escola

Roberto Stuckert Filho/PR
Durante seu discurso, a presidente citou uma crônica de Nelson Rodrigues
 sobre o "complexo de vira-lata" do povo brasileiro, o qual ela afirmou ter ficado no passado

São Paulo - A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira, em discurso em Campo Grande, que o Brasil voltou a investir em aeroportos regionais e anunciou que o governo vai subsidiar assentos nos aviões para que se tornem competitivos.

"Vamos subsidiar passagens em voos regionais". A presidente também anunciou que oito aeroportos regionais de Mato Grosso do Sul terão R$ 201 milhões.

Dilma disse ainda que o governo está construindo uma fábrica de fertilizantes nitrogenados em Três Lagoas. Segundo Dilma, para o país, "fertilizante é tão importante quanto petróleo". "Mato Grosso do Sul tem oferta de gás vinda da Bolívia, o que torna atraente produção de fertilizantes".

A presidente falou também sobre as obras na BR 419 e o programa para regiões de fronteiras. "A BR 419, assim que concluírem a apresentação do projeto executivo, vamos fazer a avaliação e transferir para o Estado de Mato Grosso do Sul executar".

Ela ressaltou ainda que o governo precisa das rodovias para patrulhar fronteiras. "Estamos olhando todas as regiões de fronteiras dentro do programa estratégico de fronteiras".

"Nós precisamos ter rodovias que deem acesso e permitam um melhor patrulhamento de fronteira", ressaltou a presidente, que anunciou a realização do prolongamento do acesso norte-sul no Estado, saindo de Anápolis até Dourados. De acordo com Dilma, há também uma discussão no sentido de introduzir no plano rodoviário nacional uma estrada estadual, que é a MS 165.

A presidente fez as declarações durante cerimônia de entrega de 300 ônibus escolares a 78 municípios de Mato Grosso do Sul, no âmbito do programa Caminho da Escola.

Vira-lata
A presidente afirmou que tem "muita confiança" de que esse ano o Brasil vai continuar crescendo. "Hoje, além de mostrar um futebol fantástico, mostramos também que somos capazes de distribuir renda, somos um país mais estável, que controla sua inflação, que tem a menor taxa de desemprego", disse Dilma.

Durante seu discurso, a presidente citou uma crônica de Nelson Rodrigues sobre o "complexo de vira-lata" do povo brasileiro, o qual ela traduziu como sendo um pessimismo. Ela afirmou que este complexo ficou no passado.

"Nos últimos dez anos, nós enterramos o complexo de vira-lata, somos um país vencedor", afirmou a presidente, que ressaltou que o Brasil tem todas as condições de avançar e hoje é respeitado no mundo. "Somos fortes, uma das maiores economias, indústria forte e competitiva", mencionou.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Há uma grave erro que o governo Dilma vem cometendo, repetidamente, e que poderia ser evitado se a soberana se debruçasse sobre passado recente da economia brasileira. 

Os governos militares deram início a uma danosa política de subsídios para determinados setores da atividade econômica porque, se dizia ou se alegava, que eram importantes para o desenvolvimento do país. Juntando-se tais políticas a outras ações absurdas que, mais tarde tiveram continuidade nos governos Collor e Sarney, acabou que o Estado brasileiro chegou à beira do abismo, resultando em um longo período de 25 anos de estagnação.

A partir do Plano Real, as finanças públicas voltaram a se comportar de forma responsável, razão pela qual não apenas conseguimos acabar com a inflação como foi possível, graças ao equilíbrio fiscal, atingir certa estabilidade.   

O governo Dilma vem insistindo com as políticas de subsídios, como se isto fosse a descoberta da roda. O resultado, já se percebe claramente, é uma total indisciplina fiscal que, se não for contida a tempo, vai nos levar aos tempos da bagunça geral e irrestrita. 

O índice de inflação que, no mês passado, já ultrapassou a meta fixada pelo próprio governo, deveria servir como alerta para que o governo pusesse um ponto final nesta farra. Infelizmente, Dilma Rousseff, demonstrando um desespero completo para se reeleger, vem se repetindo nestes subsídios com uma frequência assustadora. Desonerações específicas a determinados setores, subsídio bilionário para redução da tarifa de energia, expansão monetária via bancos públicos para aumento do consumo, além dos subsídios bilionários que estão sendo  na anunciados no seu Plano de Concessões, dentre outras medidas, não vão servir para elevar nosso nível de crescimento do PIB. Até pelo contrário. 

Melhor faria o governo federal se, ao invés desta indisciplina fiscal, criasse ambiente propício aos investimentos, através de reformas estruturantes, marcos regulatórios confiáveis para atrair investimentos em infraestrutura, redução horizontal de impostos e encargos e drástica redução da burocracia estatal, principalmente no item “licenças ambientais”. Claro que para acontecer este cenário sem desequilíbrio das contas públicas, o próprio governo precisaria reduzir seus gastos correntes que continuam em ascensão, muito acima do crescimento do PIB e já descontada a inflação. Com tais ações, a política de subsídios poderia simplesmente deixar de existir dado que o país teria criado para si condições seguras para que se aumentasse a credibilidade no poder público, facilitando a internação de investimentos em toda a atividade econômica. 

É o caso da aviação regional. Subsidiar seu desenvolvimento, via Tesouro,  é fazer com que as pessoas que não usam o transporte aéreo, paguem para uma camada menor viajar. Ora, a aviação comercial, num país como nosso,  não pode sobreviver de maneira competitiva se o governo continuar interferindo nos preços e nos custos, distorcendo completamente o mercado, a exemplo do que se observa nas companhias Gol e Tam, por exemplo.  

Que se crie um ambiente adequado para que as pequenas companhias possam existir sem serem atropeladas pela concorrência predatória das gigantes do mercado, já ficaria de bom tamanho. São as pequenas que mais condições têm de atender esta demanda. Porém, é o governo, por suas inúmeras entidades criadas de forma abrupta e com funções sobrepostas, quem provoca o desequilíbrio além de alimentar o monopólio pelas grandes companhias, que acabam absorvendo as menores, provocando, como temos visto, redução no número de voos, desemprego  de pessoal qualificado e queda acentuada na qualidade dos serviços.

Continuar subsidiando atividades que, em condições favoráveis, poderiam atuar de forma saudável, é reduzir cada vez mais a capacidade do Estado investir em atividades muito mais carentes como educação, saúde, segurança e transporte público, por exemplo, áreas que, ao contrário da aviação regional, beneficiam a todos e que têm sido negligenciadas pelo Poder Público, apesar do enorme peso tributário que a todos penaliza. 

Que a presidente me desculpe mas, vira lata, é esta opção por uma política que o passado recente já se demonstrou incipiente e conduziu o país para o atoleiro, com graves consequências sociais.