Isabel Braga
O Globo
Petista diz que ‘não é razoável’ que decisões monocráticas suspendam debates no Parlamento
Ailton de Freitas / Agência O Globo
Marco Maia discursa no plenário da Câmara
BRASÍLIA - O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-SP), em discurso nesta segunda-feira na tribuna, disse que dará início à coleta de assinatura para uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) que veda a suspensão de lei ou emenda constitucional por decisão monocrática em ações diretas de constitucionalidade (Adins) ou ações diretas de constitucionalidades (Adcs). Ele citou o exemplo da liminar da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu o projeto dos royalties.
Em entrevista, o deputado petista disse que pode até ajustar o texto da PEC para garantir que não haja possibilidade de liminares interferirem em projetos em votação, como aconteceu na semana passada, no Senado.
- Um ministro sozinho sustar uma decisão tomada pela maioria do Parlamento? Se quer tomar decisão, que convoque o pleno. Como aconteceu no caso dos royalties ou na semana passada (projeto que limita novos partidos). Não é razoável que decisões monocráticas sustem o debate que está ocorrendo no Parlamento.
Indagado sobre a pertinência da emenda no momento em que os presidentes da Câmara e do Senado tentam abafar a crise, Marco Maia respondeu
- Não sou da linha que há crise entre Legislativo e Judiciário, há um debate democrático.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Desde quando, senhor Marco Maia, é democrático debater a submissão do STF ao Legislativo? Desde quando é democrático aprovar emendas flagrantemente inconstitucionais, quebrando a harmonia e independência entre os poderes da República, previstas nas cláusulas pétreas da nossa carta magna?
Talvez nas terras bolivarianas em que sequer a constituição é respeitada, isto seja democrático. Mas só no discurso, porque,senhor Marco Maia, estes casuísmos, estas atitudes arbitrárias, estes ataques de fúria histérica contra o STF, movido a ressentimentos por ele punir corruptos de seu partido, isto não passa de golpismo rasteiro e vagabundo.
Aprenda de uma vez por todas: nem somos Cuba tampouco Venezuela. No Brasil, as instituições democráticas foram duramente reconquistadas após mais de 20 anos de ditadura militar. E a sociedade brasileira não abrirá mão delas apenas para agradar aos golpistas do seu PT que, a exemplo de vossa senhoria, não aprenderam ainda nem o significado da verdadeira democracia, tampouco o que vem a ser estado de direito.