O Globo
Com Agências Internacionais
Atualmente senador, Menem foi acusado por venda ilegal de armas à Croácia e ao Equador; ele tem imunidade parlamentar
Maxie Amena / Agência O Globo
Carlos Menem durante sessão no Senado em 2009
BUENOS AIRES — O ex-presidente argentino Carlos Menem foi condenado a sete anos de prisão nesta quinta-feira por venda ilegal de armas à Croácia e ao Equador. Ele foi considerado coautor do crime de contrabando agravado quando era chefe de Estado, entre 1991 e 1995. Aos 82 anos, Menem conta com imunidade parlamentar como senador, mas o tribunal solicitou ao Congresso que a imunidade sera retirada para que ele cumpra a pena. O caso se arrastava na Justiça por oito anos.
O político, que foi presidente da Argentina entre 1989 e 1999, ouviu a pena sem mover um músculo do rosto. Além de Menem, o tribunal condenou o ex-ministro de Defesa Oscar Camilión a cinco anos e meio de prisão. O ex-funcionário também fica inabilitado por onze anos para exercer qualquer cargo como funcionário público.
Em 2011, o ex-presidente e outros 17 réus foram absolvidos porque o tribunal entendeu na época que a venda de armas não consistia em um “ato ilegal”, mas em uma “decisão de política externa e um ato político não judicial”. Mas em março deste ano, a 8ª Vara do Tribunal Federal de Recurso Criminal anulou a decisão. Menem já havia cumprido alguns meses de prisão domiciliar em 2001 pelo mesmo crime.
Quando era presidente, Menem assinou três decretos que autorizavam a venda de equipamentos militares para o Panamá e Venezuela, mas o armamento acabou em dois países que sofriam embargo das Nações Unidas: Croácia e Equador.
Na época, o país europeu estava em guerra pela independência da então Iugoslávia dominada pela Sérvia. E o Equador foi o protagonista, em 1995, de um conflito bélico com o Peru por disputas fronteiriças. A notícia do contrabando de armas irritou o Peru, um dos poucos países latino-americanos que ofereceram apoio militar à Argentina durante a Guerra das Malvinas (1982) contra o Reino Unido.