Adelson Elias Vasconcellos
A pior coisa que nos poderia acontecer seria uma definitiva ruptura, não institucional, mas entre Estado e Sociedade. E, acreditem, não estamos muito longe deste limite que, espero, não ver ultrapassado.
Da reunião da presidente Dilma com governadores e prefeitos, e considerando o teor das propostas apresentadas, ficou-me uma dúvida: a quem ela consultou primeiro, ao marqueteiro ou ao ex-presidente em exercício? Ou ambos? Aquele tal “plano nacional de mobilidade urbana”, creio não cruzou ou não saiu da sala de “Desenvolvimento de Novos Produtos”, comandado por João Santana. Até seu lançamento, de certo, haverá de ganhar um novo rótulo e marca. “Mobilidade urbana”, num país de tantos analfabetos, não faltará quem pergunte “é de comer?”.
João Santana, o promotor de vendas do Planalto, até se esforça, coitado, no desenvolvimento e planos de vendas de bons produtos. Mas o pecado está na linha de montagem que é muito ruim...
Claro que muitos juristas e constitucionalistas, portanto, gente do ramo, se manifestaram contra a proposta de constituinte exclusiva para uma reforma política.
A ideia acentua a forma como Dilma conduz seu governo: IMPROVISO, além de insistir em cartas de intenção e cafés requentados (que vem a ser a apresentação como propostas novas as velhas que não vingaram). Precisando dar respostas urgentes para por trégua na batalha (já virou batalha mesmo!) nas ruas, tenta afastar de seu gabinete o ponto central do descontentamento direcionado à sua gestão.
A forma como a baderna e a anarquia vai tomando conta do país não ajuda ninguém, tampouco resolve os problemas que, pela negligência governamental, se tornaram crônicos. Porém, entrando no 20° dia de paralisações, passeatas e quebra-quebra, a proposta que cheira a bolor, não aponta uma direção, uma solução e, praticamente, cai no vazio da moçada nas ruas pouco afeita às questões jurídicas. Tentando dar um tiro certeiro no alvo, acaba sentindo o chumbo cravar-se no próprio pé.
É claro que o país precisa de respostas, e respostas positivas e concretas. Constituinte exclusiva para uma reforma política cheira muito mais empurrar com a barriga do que, de fato, resolver problemas . E estabelecê-la através de plebiscito é apelar para um método bolivariano através do qual vai se minando as instituições democráticas, concentrando o poder ainda nas mãos de uma oligarquia. Sempre é oportuno olhar para modelos semelhantes (plebiscitos para reforma política) como Venezuela, exemplo tópico de como não fazer, além de resultar em golpe institucional.
O que me surpreende é que uma proposta com a complexidade que uma constituinte exclusiva carrega, a presidente sequer tenha consultado um órgão vinculado à Presidência da República para opinar sobre sua constitucionalidade. Refiro-me à Advocacia Geral da União, onde não seria difícil localizar, dentre as centenas de profissionais que por ali circulam, algum que tivesse um mínimo de intimidade com a constituição do país.
Assim, desenterra-se uma proposta vindas das terras do além, forjada na alfaiataria do PT, na tentativa de mostrar serviço.
Preocupa-me o andar desta carruagem. Os prejuízos que as passeatas sem controle estão provocando ao país se elevam a perder de vista. Os atos de vandalismo e bandidagem vão se tornando rotina nas grandes cidades. Rodovias são paralisadas com bloqueios os quais tem, por consequência natural, cassar o direito de ir e vir das pessoas.
O Brasil, que vinha ladeira abaixo na economia, com crescimentos insignificantes, inflação alta, endividamento crescente das famílias, dívida pública em ascensão, conta corrente com déficits elevados, saldo comercial cada vez menor, precisando trabalhar e produzir, vê-se por um período de tempo além do razoável, interrompido e somando prejuízos às dezenas de milhões.
Não se precisa de nenhum especialista para projetar que o ano de 2013, em termos de crescimento do PIB, se antes já se equilibrava para não cair, agora temos a certeza de que, mais uma vez, resultará em índice bastante diminuto. E o que é pior: desta vez, o cenário externo sequer nos ajudará a por nosso trem nos trilhos.
O incrível é que , na pressa de responder ao clamor das ruas, além do café requentado que está sendo oferecido, as propostas são, em si mesmas, contraditórias. Ora, depois de tantos anos de farra fiscal, como compatibilizar agora, austeridade com mais gastos na saúde, na educação e, principalmente, no pacote a ser desenhado de R$ 50,0 bilhões na mobilidade urbana?
Infelizmente, a hora de fazer já passou. Não será em um ano que o governo petista tentará realizar o que deixou para trás, por absoluto desinteresse, ao longo de dez anos.
Importar médicos resolve o problema da má estrutura dos hospitais públicos, onde além de profissionais mais bem remunerados, faltam tudo, até o essencial? Destinar os royalties do pré-sal para educação resolverá o problema da má qualidade do ensino? Coisas que nem na saúde, tampouco na educação, tem faltado são recursos. É só examinar o histórico das dotações orçamentárias dos últimos anos para se perceber isto claramente. Sabem até os luxuosos carpetes do Planalto que o que mais falta nestas duas áreas é gestão competente. Falta fazer com que os recursos liberados para educação e saúde não sejam podados pela mão grande no meio do caminho. Falta prioridade, falta interesse político, falta por na cadeia quem se apropria do dinheiro da merenda escolar, quem beneficia os amigos do reino, ao indicar seu livros didáticos para o MEC comprar e aplicar nas escolas, sem critério pedagógico nenhum.
Falar de transparência quem veda acesso às suas próprias despesas? Chega a ser patético.
Vou além: quem deve dar a melhor das respostas neste momento nem seria tanto o Executivo, e sim o próprio Congresso Nacional. Primeiro, mandando para o lixo projetos como a famigerada PEC 37, ou a imoral PEC 33, que submete decisões do Supremo ao Legislativo, ou também o projeto que restringe a criação de novos Partidos Políticos, ou mais ainda sepultando de vez a tal “Cura Gay” verdadeira agressão ao conhecimento científico. E onde está a maioria dos nossos tão caros congressistas? Pulando fogueiras em quadrilhas, nas festas juninas.
Vê-se, assim, não faltar munição ao Congresso Nacional para se reconciliar com a sociedade. A pauta acima é coisa que pode ser tratada em questão de poucos minutos, na mesma velocidade com que aumentam seus próprios salários. Reparem que, nos protestos, são estas as questões mais reclamadas de responsabilidade dos parlamentares.
Mas faltou uma proposta e um personagem na tal reunião promovida pelo Planalto, entre Executivo Federal e governadores e prefeitos das capitais: segurança pública. Isto é tema da guarda do senhor Eduardo Cardozo. Num momento tão delicado, com o Brasil pegando fogo, não apresentar uma miserável proposta para restabelecer a ordem, por fim aos ataques de violência disseminados por todo o país, é taxar a todos que assistem noticiário de tolos. Não teria sido possível oferecer apoio às Secretarias de Segurança dos Estados e as forças de segurança do país, no sentido de por fim à baderna?
Fica claro que este governo perdeu o rumo faz tempo. E, num momento de crise, se vê aturdido por lhe faltar competência para agir, fazer a leitura adequada do que acontece a sua volta e oferecer ações e soluções definitivas para problemas permanentes e antigos.
A tentativa de constituinte exclusiva para promover uma reforma política esbarra até na própria constituição. O governo tem base de apoio parlamentar suficiente para lograr êxito numa iniciativa que apontasse, não para o cretinismo sonhado pelos petistas, mas algo suficientemente interessante à sociedade e que tivesse a capacidade de furar o bloqueio do corporativismo vagabundo e inconsequente de deputados e senadores. Aliás, a própria pressão das ruas poderia ser vir como aliada nesta tentativa. Porém, ao jogar a batata quente no colo do Congresso, o governo federal tenta deslocar-se de um problema, que goste ou não, também o atinge.
Em sua fala, bem que poderia a presidente, publicamente, ter reconhecido que o governo falhou em não ter feito melhores escolhas, ter-se se desculpado perante a Nação por ter se recusado em lhe dar ouvidos, mas que agora seria preciso a união de todos para trabalharmos por uma agenda comum em benefício de todos. E, no arremete, pedir uma trégua às manifestações para que o país pudesse retomar seu ritmo normal.
É bom não esquecermos do prejuízo humano que as manifestações já causaram: além de dezenas de feridos por todo o país, alguns em estado grave, a contabilidade da anarquia já resultou em 4 mortos. Não terá chegado a hora do direito de manifestação dar lugar ao direito de viver em paz? Ou quantos mais precisarão morrer para o país cair na real e reconciliar?
Olho os portais de notícias e leio que existem inúmeras manifestações marcadas para a semana. Se esta bagunça se mantiver ao longo dos próximos dias, se o Congresso insistir em se manter ausente do incêndio que sua negligência provocou, fica claro que não apenas as instituições do país estão fracas e inativas, mas que a autoridade do Estado já se foi para o brejo. Em situações assim, as tentações ao extremismo , de direita ou esquerda, tanto faz, acabam se valendo para impor seu receituário. Era precisamente este o tom que esperava ouvir das autoridades, isto é, o chamamento à ordem, um pedido de trégua.
A pior coisa que nos poderia acontecer seria uma definitiva ruptura, não institucional, mas entre Estado e Sociedade. E, acreditem, não estamos muito longe deste limite que, assim espero, não ver ultrapassado. De um lado e de outro, o que não faltam são interessados babando para destilar seu ódio e golpear a democracia.