Octávio Costa
Brasil Econômico
Está há alguns dias no ar uma campanha publicitária na qual os Correios comemoram o fato de sua cobertura ter atingido todos os 5.578 municípios do país. É, sem dúvida, uma realização extraordinária e que dá enorme vantagem competitiva à empresa estatal.
As próprias multinacionais especializadas em mala expressa, embora concorrentes, utilizam os serviços da ECT quando têm de fazer remessas para as cidades mais distantes, principalmente na Amazônia.
Os Correios, porém, que se preparem para refazer o anúncio. Na noite de terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base de um projeto de lei que reabre a possibilidade de criação de municípios pelas assembleias legislativas dos estados. E já existem mais de 400 iniciativas na fila.
A farra vai recomeçar. Apesar das boas intenções, a Constituição de 1988 foi extremamente generosa com a criação de estados e municípios. Estima-se que, entre 1991 e 1996, mais de mil municípios foram criados no Brasil.
É verdade que a proliferação trouxe desenvolvimento para algumas regiões, com melhor distribuição dos impostos e dos investimentos. Mas também deixou a marca negativa de municípios nanicos, que mal se sustentam, para desespero das comunidades locais.
Têm prefeitos, secretários e vereadores, mas o padrão dos serviços básicos, como educação, saúde e saneamento, é tão raquítico quanto a pobre unidade política. Por isso mesmo, o milagre da multiplicação foi interrompido em 1996, à espera de lei federal que estabeleça critérios sensatos para o desmembramento das cidades.
O projeto de lei que acaba de ser aprovado parece sério. Prevê, por exemplo, estudo de viabilidade e realização de plebiscito inclusive com a população da cidade-mãe, em período de eleições gerais para reduzir custos.
Traz ainda a exigência de número mínimo de habitantes, variando segundo a região. Desde 5 mil habitantes no Norte até 12 mil no Sudeste. Nada disso, porém, impedirá o oportunismo político e a prevalência de interesses particulares.
Na própria votação do projeto, a presença de claques organizadas na Câmara era demonstração cabal de que o apoio dos manifestantes nas galerias não era espontâneo. Alguém pagou as viagens e as camisetas.
Sempre que se fala em criar estados ou municípios, o contribuinte pode ficar alerta e preparar seu bolso. Na maioria dos casos, acima das questões econômicas e sociais, está a política paroquial que depende de cargos e favores públicos para se perpetuar.
O município recém-criado permitirá pôr a mão em nova fonte de receita e, assim, premiar cabos eleitorais e parentes. Será possível também empregar correligionários e pagar comissões em obras públicas.
Aos amigos, tudo, e de preferência um assento muito bem remunerado na Câmara Municipal. Há vereadores de cidades pequenas que desfrutam de mordomias de fazer inveja aos nobres senadores da República.
Os defensores do projeto afirmam que as mudanças vão garantir serviços públicos de qualidade para a população novas unidades, tudo isso financiado pela arrecadação de impostos. Falam muito sobre a receita, e quase nada sobre as despesas.
E dizem que dos 400 pedidos na fila, só 150 vão atender às exigências previstas. Quem viver verá. E pagará a conta da nova farra dos municípios.