Editorial
O Globo
Algumas resistências corporativas do setor, que barram as tentativas de mudanças capazes de torná-lo mais eficiente, são cultivadas desde o século XIX
Para que a economia consiga trilhar por um caminho sustentável nos próximos anos, com crescimento razoável, preços e contas externas sob controle, o país precisará incrementar significativamente suas exportações. Essa expansão dependerá de vários fatores, mas entre os principais está uma eficiente estrutura portuária, pois é pelos terminais marítimos e fluviais que são movimentados cerca de 90% das cargas do comércio exterior brasileiro.
O Brasil necessita tanto de terminais para carga geral, capazes de receber os navios gigantes que chegam a transportar mais de cinco mil contêineres de uma vez, como de portos que possibilitem o embarque de granéis líquidos e sólidos, pois é no agronegócio, e na produção de minérios, petróleo e biocombustíveis que temos mais possibilidades de exportar, pelas vantagens comparativas que o país ainda reúne nesses itens.
E tanto maior será a competitividade se houver portos adequados para embarque de tais mercadorias (conjugados também a uma satisfatória rede de transportes rodoviária, ferroviária, hidroviária e por dutos).
Modernizar os portos não é fácil, pois todas as tentativas sempre esbarram em fortes resistências corporativas, algumas cultivadas desde o século XIX! As relações de trabalho nos portos poderiam ser mais flexíveis que nos demais setores da economia, mas por força dessas pressões corporativas elas se tornaram, na verdade, arcaicas. Tanto que, na tramitação da MP dos Portos, sindicatos lutaram contra até mesmo a adoção da CLT, base jurídica de todo contrato de emprego formal no país. Tal flexibilidade certamente seria um trunfo para os portos, como acontece nos mais eficientes, hoje, no planeta.
As pressões corporativas não se limitam às relações trabalhistas. Está enraizada na administração do setor, seja pelo lado público como até mesmo na operação em si dos terminais.
Superar essa barreira exigiu um dos maiores esforços políticos do governo. Durante a tramitação, no Congresso, da nova lei dos portos, enfim promulgada pela presidente Dilma, o texto quase foi desfigurado, provocando idas e vindas nas negociações, recuos e avanços. Após uma votação das mais confusas no Congresso, a essência da nova lei está agora preservada, depois que a presidente vetou alguns itens que poderiam desvirtuá-la. Nada justifica não incentivar-se ao máximo a competição entre portos. Com respaldo da nova lei, o governo pode abrir espaço para ampliação e construção de terminais, o que aumentará a capacidade de movimentação de cargas, a custos mais baixos. O país precisa de consideráveis investimentos privados em infraestrutura ,e este é um segmento capaz de atrair capitais, porque existe efetivamente uma demanda de serviços reprimida.
Espera-se que a nova lei produza o mesmo impacto positivo, na época, da que foi aprovada em 1993 e acabou defasada com o passar do tempo.